Algo que incomoda (e muito) qualquer consumidor é ser cobrado injustamente por uma dívida inexistente. A cobrança indevida acontece quando o fornecedor de um serviço ou produto exige um pagamento que você não reconhece (e para o qual não deu causa!). Essa situação pode ocorrer por erro administrativo, golpe ou má-fé mesmo.
Normalmente, a cobrança indevida nasce com uma fatura que chega com um valor acima do acordado, com uma nova fatura exigindo o pagamento de um valor que você já pagou antes, ou ainda com um débito por um serviço que você até já cancelou e nem usa mais!
Vemos MUITAS cobranças indevidas vinculadas:
→ à conta de serviços telefônicos, de internet e/ou TV a cabo (aqui é muito comum encontrar cobranças por serviços que você nunca contratou);
→ à conta-corrente em instituições financeiras (aqui normalmente são cobranças ilegais decorrentes de contratos de financiamento ou lançamentos de débito por “erro do sistema” diretamente na sua conta-corrente).
Se, em função de uma cobrança indevida, você tiver seu nome incluído em cadastro de proteção ao crédito ou tenha que responder a uma demanda judicial de cobrança, é provável que tenha, sim, direito a uma indenização por danos morais em função destes transtornos.
E como resolver esse problema?
O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor cobrado indevidamente possui o direito ao ressarcimento em dobro do que pagou indevidamente, salvo em caso de engano justificável.
E, ainda assim, muita gente não sabe como reagir quando é confrontada com uma cobrança indevida. A maioria das pessoas, inclusive, acaba pagando a conta mesmo sabendo que não é devida por medo de ficar com o nome sujo.
Preste atenção, pois aqui vão algumas dicas de providências que você pode tomar:
→ Guardar todos os comprovantes de compra
Em primeiro lugar, o ideal mesmo é criar o hábito de guardar todos os comprovantes das compras. Assim como dos contratos que você assina. Dá até para fotografar com o celular mesmo todos os documentos e depois baixar em um computador de casa para servir de backup. Essa documentação serve para resguardar você de qualquer cobrança sem previsão contratual.
→ Entrar em contato com a empresa credora
Ao receber uma carta de cobrança e constatar que a dívida não é de sua responsabilidade, entre em contato imediatamente com a empresa credora para informar que não reconhece a procedência da cobrança e esclarecer qual seria o procedimento correto para corrigir o problema (até porque, na maioria das vezes, esses problemas podem ser resolvidos sem provocar o Poder Judiciário!).
Sempre que possível, faça o contato por escrito (e-mail, whatsapp, direct no instagram, mensagem no Facebook) para que tudo fique registrado. E, se a única opção for mesmo o contato telefônico, lembre-se que você pode colocar o telefone no viva-voz e gravar a conversa toda.
Também é importante anotar a data e o horário em que o contato foi feito (vale até um print da tela com o resumo da ligação), bem como o nome do atendente e, se possível, o número do protocolo do atendimento. Essa medida ajuda a provar que você fez um esforço para solucionar o problema de forma amigável com a empresa.
→ Entrar em contato pelo Tomaz.app ou com os órgãos de defesa do consumidor
Caso a empresa credora não apresente uma solução satisfatória, será preciso tomar atitudes mais duras para fazer valer os seus direitos. Isso deve ser feito o mais rápido possível, já que essas cobranças podem fazer com que o seu nome seja incluído em cadastros de proteção ao crédito em órgãos como o SPC e o Serasa, por exemplo.
E se a cobrança é pertinente, existem limites?
Mesmo que o consumidor, de fato, tenha uma dívida e a reconheça perante a empresa credora, vale ressaltar que existem limites que devem ser respeitados na hora de realizar uma cobrança.
De uma forma geral, nenhuma empresa pode colocar o consumidor em situação de constrangimento durante o seu processo de cobrança. Vejamos alguns exemplos de conduta abusiva por parte das empresas:
→ ligar diversas vezes no mesmo dia;
→ telefonar para o local de trabalho; e
→ entrar em contato com vizinhos ou parentes.
Essas são algumas atitudes consideradas irregulares e que, caso aconteçam, podem fazer com que você — mesmo havendo o débito legítimo — sofra danos morais passíveis de uma indenização na justiça.
Como você pode ver, a cobrança indevida pode acontecer com qualquer pessoa, por diferentes motivos. Por isso é tão importante estar atento e agir rapidamente quando um problema é identificado. Deixar para lá ou esperar que o problema aumente não é uma forma inteligente de lidar com essas situações.
