A sua conta de anúncios no Facebook foi desativada?
Você não é o único a passar por isso! Inclusive, é bem comum os gestores de tráfego e os próprios anunciantes enfrentarem esse tipo de problema.
E, para piorar, a plataforma não costuma explicar o motivo exato da punição e deixa muita gente no escuro…
Mas não precisa se preocupar!
Aqui tem tudo o que você procura para recuperar a sua conta de anúncios no Facebook. Veja só:
- 1. Por que uma conta de anúncios é desativada pelo Facebook?
- 2. O que fazer se a sua conta de anúncios foi desativada?
- 3. Quais direitos o Facebook pode violar ao desativar uma conta de anúncios?
- 4. Como a Justiça pode te ajudar a recuperar a conta de anúncios?
É ou não um post completinho?
A partir dessa leitura você vai descobrir o melhor caminho para recuperar a sua conta de anúncios no Facebook e o que fazer para evitar essa dor de cabeça no futuro.
Vamos lá?!
1. Por que uma conta de anúncios é desativada pelo Facebook?
Uma conta de anúncios no Facebook pode ser desativada por diversos motivos, desde, por exemplo, uma atividade suspeita de invasão da conta ou até mesmo quando os anúncios recebem grande quantidade de feedback negativo.
Mas na maioria das vezes, a conta é desativada porque o anunciante violou as Políticas de Publicidade ou os Termos de Serviço da plataforma.
Segundo o próprio Facebook, as políticas de publicidade trazem orientações sobre quais tipos de conteúdo de anúncio são permitidos.
Então quando o usuário faz um anúncio, ele é revisado com base nessas políticas, entendeu?
Ou seja, existe um conjunto de regras para garantir um padrão de conteúdo divulgado pelos usuários.
Essas regras fazem parte de um contrato de adesão que você aceita ao criar uma conta de anúncios no Facebook.
Em outras palavras, você concordou em seguir esse padrão de anúncios quando criou a conta.
Para você ter uma noção, aqui vão alguns exemplos de práticas que você deve evitar:
- Os anúncios que promovam produtos, serviços, esquemas ou ofertas com práticas enganosas ou falsas, inclusive aquelas cuja intenção é conseguir dinheiro ou informações pessoais.
- Os anúncios que tenham linguagem sensacionalista e enganosa, como promessas exageradas ou sem divulgar os riscos.
- Os anúncios que contenham linguagem ofensiva, ou gramática e pontuação incorretas.
- Os anúncios que contenham nudez, representação de pessoas em posições explícitas, em atividades excessivamente sugestivas ou sexualmente provocativas.
Viu só? Existe uma série de condutas proibidas pela plataforma.
Diante disso, se o Facebook entender que você desrespeitou algum limite, pode desativar a sua conta de anúncios.
Mas como eu já mencionei, é possível tentar recuperar a sua conta de anúncios caso ela tenha sido desativada pelo Facebook.
Quer saber como? Eu te conto!
2. O que fazer se a sua conta de anúncios foi desativada?
Em primeiro lugar, você deve entrar em contato com o próprio Facebook e pedir que confirmem o motivo específico da desativação da sua conta de anúncios.
Ao enviar a sua mensagem, lembre sempre de utilizar um perfil que tenha acesso à conta de anúncios, ok? Essa é uma exigência para que a sua solicitação seja analisada.
Mas para a sua surpresa, é bem possível que o Facebook não responda ou responda com uma mensagem padronizada, que não esclarece o motivo da desativação da sua conta de anúncios.
É um absurdo, eu sei…
E é justamente por isso que você deve conhecer os seus direitos para aumentar as chances de conseguir reativar a sua conta de anúncios no Facebook em questão de alguns dias.
Não sei se você sabe, mas a relação do usuário com o Facebook é uma típica relação de consumo.
Logo, todas as regras estabelecidas pelas Políticas de Publicidade e também pelos Termos de Serviço devem respeitar o nosso Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, como o Facebook presta serviços em todo o mundo, foi criado um documento genérico para funcionar em diversos lugares.
Como resultado, nem tudo o que foi definido nestes documentos faz sentido para quem está no Brasil. E, mais importante: nem todas essas regras são válidas por aqui.
Sendo assim, o Facebook pode sim ferir direitos básicos dos usuários ao aplicar uma punição indevida.
E é por isso que você deve ter os seus direitos na ponta da língua para poder correr atrás deles. Quer ver?
3. Quais direitos o Facebook pode violar ao desativar uma conta de anúncios?
Antes de entrar na Justiça, é essencial saber quais são os seus direitos para assegurar que todos eles estão sendo respeitados.
Segundo a lei, se o Facebook desativar a sua conta de anúncios a empresa tem a OBRIGAÇÃO de garantir a você:
- O direito à informação adequada e clara, identificando o motivo específico para a punição aplicada;
- O direito à ampla defesa, permitindo que você possa se defender da acusação ANTES de ser punido;
- O direito a uma revisão individualizada da punição aplicada por um algoritmo; e
- Se for confirmada que a desativação da sua conta de anúncios foi indevida, o direito a ser ressarcido dos seus prejuízos.
Calma, vou te explicar direitinho cada um deles!
A. Informação adequada e clara: Saiba o motivo exato da desativação!
Como consumidor, você tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados pelas empresas.
Então, mesmo que você tenha violado alguma regra da plataforma, você tem o direito de saber o motivo exato da desativação da sua conta de anúncios.
Quer dizer, o Facebook tem a obrigação de esclarecer qual foi sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra específica essa conduta violou.
Porém, a plataforma nem sempre faz isso ao punir um usuário.
Inclusive, em alguns casos, imaginamos que nem os representantes do Facebook sabem de verdade o motivo da desativação da sua conta de anúncios.
B. Ampla defesa: Você deve se defender antes de ser punido!
Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação. Sabia disso?
Mas afinal, como provar que não houve irregularidade se você não sabe exatamente do que está sendo acusado?
Vou dar um exemplo um pouco exagerado, mas que vai te ajudar a entender melhor a importância de saber detalhes da acusação:
Imagine que você é acusado de matar alguém, mas não sabe qual é a identidade da vítima, a causa da morte, o local e a data em que o crime teria ocorrido.
Como se defender nesta situação?
Talvez você estivesse em outro lugar no momento do crime ou talvez você nem conhecesse a vítima.
Mas como você não tem informações sobre a acusação, não consegue apresentar provas de que não foi você.
Percebeu como é impossível se defender daquilo que desconhece?
Por esse motivo, o Facebook precisa dizer qual conduta específica está sendo punida. Só assim você pode exercer o seu direito à ampla defesa.
Uma mensagem automatizada e genérica sobre a suspensão não é o bastante para permitir que você apresente uma defesa contra a acusação.
Sendo assim, mesmo que você tenha violado alguma regra, entendo que você não pode ser punido até o Facebook esclarecer o exato motivo que resultou na desativação da sua conta de anúncios e te dar uma chance de se defender.
Conseguiu entender direitinho?
Continue comigo!
C. Revisão Individualizada: Se proteja da ditadura do algoritmo!
A maioria das contas de anúncios são desativadas pelo algoritmo da plataforma, que analisa a conduta dos usuários e identifica possíveis violações às regras.
Isso quer dizer que o usuário acaba sendo punido por uma máquina, sem qualquer tipo de revisão humana ou oportunidade para se defender.
É o que gostamos de chamar de ditadura do algoritmo. Você é acusado, julgado e punido em questão de segundos e não tem a quem recorrer desta “sentença”.
Não parece muito justo, não é?
Até porque, por mais preciso que o algoritmo seja, ele opera com base em uma programação humana.
E não podemos esquecer que os humanos não são infalíveis! Logo, os robozinhos do Facebook também cometem erros.
Felizmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode te ajudar.
Segundo ela, você tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (ou seja, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.
Isto é, o Facebook tem a obrigação de explicar com clareza os procedimentos usados pela máquina para tomar a decisão de te punir.
Só assim podemos ter certeza de que os seus direitos não foram violados, não é verdade?
Nem todo mundo conhece essa lei, mas ela pode te salvar da ditadura do algoritmo!
E tem mais um direito!
D. Prejuízo ressarcido: O Facebook deve reparar todos os danos que você sofreu!
Se a justiça reconhecer que houve abuso na desativação, a sua conta de anúncios deve ser restaurada nas mesmas condições em que se encontrava no momento da punição.
Ou seja, qualquer crédito vinculado à sua conta de anúncios no momento da desativação é seu e deve ser devolvido, independente do motivo para a punição.
Mais do que isso: se a sua atividade profissional foi prejudicada pela punição indevida, talvez você tenha direito a uma indenização pelo tempo em que ficou sem promover os anúncios e impulsionar as vendas (próprias ou de seus clientes).
Imagine que você passou dias planejando sua estratégia de anúncios até que, de repente, sem mais nem menos, a sua conta de anúncios some. E, com ela, todos os dados que você acumulou por meses ou anos para melhorar a eficiência dos seus anúncios.
A perda de todos esses dados e o tempo que você ficou sem veicular anúncios pode ser prejudicial para os negócios, não concorda?
Por isso, o Facebook deve reparar todos esses danos, quando não conseguir provar que a suspensão da sua conta de anúncios foi devida.
Nada mais justo, na minha opinião.
Mas pra isso, você vai precisar entrar na Justiça contra o Facebook. Entenda como fazer isso a seguir.
4. Como a Justiça pode te ajudar a recuperar a sua conta de anúncios?
Se você optar por entrar na Justiça para ter a sua conta de anúncios de volta, deve escolher entre discutir o caso nos Juizados Especiais Cíveis ou na Justiça Comum.
E qual é a diferença entre eles?
Bom, em primeiro lugar, você precisa se atentar ao valor da causa.
Isso porque a:
- Justiça comum: julga ações com qualquer valor de causa
- Juizados especiais cíveis: julgam ações com um valor de causa que não ultrapasse o teto de 40 salários-mínimos.
Anotou aí?
Também é importante avaliar o impacto sobre o tempo de espera para sua conta de anúncios ser reativada.
Isso porque, a depender da urgência, é possível solicitar que a sua conta de anúncios seja reativada em caráter de exceção no início do processo (isto é, antes mesmo do Facebook apresentar sua defesa).
Porém, na Justiça Comum é mais fácil conseguir essa reativação imediata da conta de anúncios do que nos Juizados Especiais Cíveis.
Então, se você precisa da sua conta de anúncios de volta com certa urgência, a Justiça Comum é o melhor caminho.
Mas se está disposto a esperar alguns meses até o fim do processo, os Juizados Especiais Cíveis também são uma opção.
Além disso, um outro fator que deve ser analisado são os custos do processo.
Na Justiça Comum, você deve pagar taxas judiciais para iniciar o processo e, se perder a discussão, pagar também honorários para os advogados do Facebook.
Já nos Juizados Especiais Cíveis, além de não precisar pagar para iniciar o processo, você não precisa pagar nada aos advogados do Facebook se perder ao final.
De qualquer forma, o ideal é buscar a ajuda de um advogado especialista no assunto para entender melhor sobre os riscos e benefícios de cada uma das opções.
Um bom profissional passou anos estudando sobre o assunto e tem experiência nesses casos, o que pode fazer a diferença no resultado final do seu processo.
Ele que vai poder analisar o contexto da situação de forma assertiva, apontar quais direitos foram ou não respeitados, te representar e defender os seus interesses durante todo o processo.
Leia nosso artigo: Sua conta na rede social foi desativada, bloqueada ou suspensa? Saiba o que fazer!
Conclusão
Você viu que, não raras vezes, o Facebook pode adotar uma postura abusiva ao desativar uma conta de anúncios.
Sem qualquer explicação sobre o motivo da punição ou atendimento humano para te auxiliar, você acaba ficando na mão.
Ainda bem que agora você sabe que pode entrar na Justiça e ir em busca de seus direitos como consumidor.
E com todo esse conhecimento que eu te apresentei, as chances de você sair prejudicado diminuíram bastante.
Afinal, aqui você viu:
- Principais motivos para a desativação de uma conta de anúncios.
- Como recuperar uma conta de anúncios.
- Quais são os direitos que o Facebook pode ter violado ao desativar a sua conta de anúncios.
- E muito mais!
Porém, lembre sempre que esse post não substitui o auxílio de um bom advogado de confiança!
E se ficou alguma dúvida sobre o tema, é só chamar a gente!
Até a próxima!
