Você é médico e trabalha em mais de um lugar?
Então muita atenção às suas contribuições previdenciárias!
Talvez você esteja pagando além do que deveria e pode ter créditos a receber do INSS. Isso porque é bem comum que a soma das contribuições esteja acima do teto do INSS.
Mas não se preocupe: você tem o direito de receber de volta aquilo que pagou a mais.
Quer saber como?! Então fique comigo até o final desse post, porque aqui você vai descobrir:
- 1. O que é o Teto do INSS?
- 2. Quando o médico tem direito de reaver o valor pago a maior ao INSS?
- 3. Como saber se tenho algum valor a receber de INSS pago a maior?
- 4. Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS?
- 5. O que fazer se a Receita negar o pedido de restituição do INSS recolhido a maior?
- 6. Como parar de contribuir acima do Teto do INSS?
Viu só quanta coisa legal?
Com tudo isso, você vai ter seus direitos na ponta da língua e vai saber qual caminho trilhar pra recuperar as contribuições pagas a maior..
Vamos nessa?!
1. O que é o Teto do INSS?
Antes de tudo, é importante que você, médico, entenda o que é o Teto do INSS.
Existe um valor máximo para o trabalhador receber de benefício previdenciário. Sabia disso?
Esse limite é o que se chama de teto do INSS.
Logo, o Teto do INSS é a quantia máxima que você pode receber de qualquer benefício da previdência, seja de uma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.
Em 2022, o valor do teto é de R$7.087,22 para todos os benefícios. Isso significa que você não pode receber do INSS mais do que essa quantia por mês.
Além disso, a Previdência Social considera o teto como o valor máximo de contribuição que pode ser realizado por você.
Por fim, é importante destacar que o valor é atualizado a cada ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esse INPC é um indicador do poder de compra da população brasileira, feito com base na variação de preços de produtos e serviços essenciais para a sobrevivência.
Sendo assim, se os preços aumentam, a porcentagem do INPC sobe e, como consequência, o valor do teto também aumenta.
Ficou claro?
E agora que você sabe o que é o teto do INSS, pode entender melhor seus direitos.
Então vem comigo!
2. Quando o médico tem direito de reaver o valor pago a maior ao INSS?
Simples, toda vida que você recolher INSS acima do valor do teto previdenciário.
No caso dos médicos, o pagamento a maior ocorre por conta de atividades concomitantes. Ou seja, quando você trabalha em dois ou mais lugares e recolhe INSS em todos eles.
Dessa forma, levando em conta a soma de todas essas contribuições, é muito comum o recolhimento acima do valor do teto.
Isso acontece porque, no caso do trabalho em regime CLT, os descontos no salário são feitos de forma automática pelo empregador, o que faz com que muitos desses profissionais não se atentem aos descontos feitos a maior.
Sendo assim, cabe ao próprio médico controlar a quantia a ser recolhida, já que a Previdência não faz nenhuma fiscalização pra apurar se a contribuição está acima do teto.
No entanto, nem todo mundo sabe que precisa fazer esse tipo de controle, tampouco como deve ser feito!
Como resultado, o médico, por muitas vezes, paga mais do que deve ao INSS e acaba perdendo dinheiro.
A boa notícia é que você pode recuperar valores pagos a maior.
Vou dar um exemplo para ficar mais claro:
Ricardo é um médico recém-formado que trabalha com carteira assinada no Hospital e também presta serviços como autônomo (contribuinte individual) na Clínica.
No Hospital (A), a sua remuneração mensal é de R$6.000,00.
Já na Clínica (B), ele ganha R$6.900,00 por mês.
No total, ele recebe R$12.900,00 (A+B) por mês, certo? Bem acima do valor do teto.
Logo, se ele efetuou o recolhimento sobre o valor total, pagou mais do que o necessário!
A boa notícia é que é possível recuperar valores pagos a maior ao INSS.
Melhor ainda: você recebe a quantia acrescida de juros e correção monetária pra compensar a inflação.
Mas muita atenção! Você só tem direito à restituição de valores excedentes pagos nos últimos 5 anos.
Então, é muito importante ir atrás de seus direitos o quanto antes pra não sair no prejuízo, ok?
E agora você deve se perguntar: onde verificar se tenho algum valor a ser reembolsado?
Eu te conto já!
3. Como saber se tenho algum valor a receber de INSS pago a maior?
Pra saber se o INSS está te devendo algum valor, você pode consultar o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Este documento é muito importante pra todos os trabalhadores, pois traz todos os vínculos de emprego e previdenciários da sua vida.
Ou seja, todas as contribuições que você fez ou que foram feitas no seu nome devem constar no CNIS.
Logo, se você tem mais de um emprego e recolhe INSS em cada um deles, todos esses valores devem aparecer no documento.
Sendo assim, basta consultar seu CNIS pra verificar se houve algum pagamento acima do teto.
E o melhor: você pode consultar o documento através do site ou aplicativo Meu INSS.
É só seguir o passo a passo abaixo para ter o acesso:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS
- Clique em “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF para entrar ou crie a sua conta se ainda não for cadastrado
- Já na página inicial, busque a palavra “extrato” na caixa de pesquisa e selecione a opção “Extrato de Contribuições (CNIS)”
Pronto! Você vai encontrar o extrato CNIS.
Ah, e você também pode salvar o documento em PDF ou imprimir.
Ótimo, não é?
A partir dessa análise, é possível identificar alguma contribuição paga a maior, e se cabe ou não pedir o ressarcimento das contribuições pagas a maior.
E agora com o CNIS em mãos, fica mais fácil mostrar como solicitar essa restituição.
Vamos ver? Leia o próximo tópico!
4. Como pedir a restituição dos valores pagos acima do teto do INSS?
Em primeiro lugar, é importante você saber que os pedidos de restituição devem ser feitos através da Receita Federal, e não do INSS.
A solicitação pode ser feita totalmente online, por meio do PER/DCOMP Web, uma aplicação que existe no Portal e-CAC.
Para ter acesso, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC
- Faça login usando os mesmos dados que você utiliza pra entrar no Meu INSS
- Acesse “Restituição e Compensação”
- Escolha a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”
- No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”
Depois, basta seguir as instruções para solicitar a restituição dos valores.
É bem simples, não é?
No entanto, por algum motivo, pode acontecer de você não conseguir fazer a solicitação pela internet.
Aliás, segundo a própria Receita Federal, você pode enfrentar dificuldades por duas razões:
- Existe no sistema alguma informação que impede de solicitar a restituição
- Existe uma falha no programa que impede a finalização do pedido eletrônico de sua restituição.
Se isso aconteceu com você, a outra alternativa é fazer a solicitação de forma presencial.
Pra isso, você deve:
- Baixar e preencher o documento de Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária
- Ir até a Receita Federal de sua cidade para solicitar o serviço
- Atenção: em alguns lugares, é preciso agendar o atendimento antes de ir à Receita, então não esqueça de verificar se este é o caso pra região onde você mora.
Lá, o atendente vai te explicar tudo o que precisa ser feito, ok?
Mesmo assim, já adianto que também pode acontecer do seu pedido ser negado.
Veja a seguir o que fazer neste caso.
5. O que fazer se a Receita negar o pedido de restituição do INSS recolhido a maior?
Apesar de ser um direito de todos os contribuintes, na prática pode acontecer da Receita Federal analisar o seu pedido e negar a restituição ou aceitar parcialmente (ou seja, apenas uma parte do valor é devolvida).
Ou ainda: é possível que a Receita Federal demore muito tempo pra analisar o pedido e te deixe sem uma resposta.
É por isso que muita gente opta por recorrer à Justiça pra evitar desperdício de tempo e os desgastes do processo.
Neste caso, é importante reunir documentos pra comprovar que contribuiu com valores acima do Teto do INSS, tais quais:
- Carteira de Trabalho
- Cópia do Extrato Previdenciário (CNIS)
- Carta de concessão de aposentadoria (somente para os aposentados)
- Guias da Previdência Social (GPS)
Atenção: Quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!
Ah, e nunca esqueça que é importante buscar o auxílio de um advogado especialista.
Um excelente profissional entende todo o processo previdenciário e tem experiências em casos parecidos, o que faz toda diferença para o seu caso, vai por mim!
Pra fechar, vem conferir como parar de incorrer nessas contribuições a maior ao INSS.
6. Como parar de contribuir acima do Teto do INSS?
Você já viu como solicitar a restituição de recolhimentos previdenciários feitos acima do Teto do INSS, certo?
Agora imagina só se você tivesse que pedir restituição a cada 5 anos? Ninguém quer ter essa dor de cabeça, não é mesmo?
Então se você ainda trabalha, é essencial saber como evitar o pagamento a maior pra que essa complicação não volte nunca mais!
E o primeiro passo para contribuir da forma certa é definir qual é a sua fonte pagadora principal, ou seja, sobre qual renda vai incidir a contribuição previdenciária.
Logo, a fonte principal é, em regra, aquela em que você é melhor remunerado.
Se a fonte principal for inferior ao teto máximo do salário de contribuição, a fonte secundária deve complementar a quantia a ser recolhida até o limite estabelecido.
Acompanhe esse exemplo pra ficar mais fácil visualizar:
Imagine que Marcela atua como médica em dois lugares: no Laboratório Privado A e na Clínica Privada B, ambos em regime CLT.
No Laboratório Privado A, a sua remuneração mensal é de 10.600,00.
Já na Clínica Privada B, seu salário mensal é de R$ 13.750,00.
Ela pode escolher a Clínica Privada B como sua fonte pagadora principal, que vai fazer o desconto previdenciário sobre o valor do teto (R$ 7.087,22 em 2022).
Dessa forma, no Laboratório Privado A, ela não precisa realizar os recolhimentos previdenciários, pois atingiu o valor do teto com a fonte pagadora principal.
Conseguiu entender bem?
Depois, você precisa avisar o empregador da fonte secundária para que não ocorra o desconto previdenciário ou para que seja feito com base no valor que falta pra atingir o Teto do INSS.
Neste caso, o certo é fazer uma declaração formal seguindo o modelo criado pela Receita Federal.
Você pode encontrar o modelo neste link, mas basicamente, a declaração deve conter informações como:
- os empregadores, discriminados na ordem em que efetuaram ou efetuarão o desconto de sua contribuição
- o valor sobre o qual é descontada a contribuição ou a declaração de que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário-de-contribuição
- o nome empresarial e número do CNPJ da empresa (ou empresas) que efetuou ou efetuará o desconto sobre o valor por ele declarado
E uma informação importante: se você tem mais de uma fonte secundária, deve entregar uma declaração pra cada uma dessas empresas. Só assim pra evitar futuros recolhimentos a maior.
Na dúvida sobre como escrever a declaração, busque o auxílio de um advogado. Combinado?
Conclusão
Sem essa de perder dinheiro: todo o médico tem direito de recuperar valores pagos a mais para o INSS.
No entanto, você mesmo é responsável por verificar se contribui mais do que devido e, se for o caso, ir atrás da restituição dos valores.
Felizmente, depois de conferir esse post, você sabe como fazer isso de forma prática.
Isso porque você descobriu:
- Quando o médico tem direito de reaver o valor pago a maior de INSS
- Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS
- O que o médico deve fazer se o pedido for negado ou se a análise feita pela Receita Federal demorar
- Como parar de contribuir acima do Teto do INSS
- E mais!
Mas não esqueça que o recomendado é sempre contar com a ajuda de um advogado.
Com um profissional ao seu lado, você vai ter muito mais tranquilidade para enfrentar todo esse processo.
Ah, e se ficou alguma dúvida sobre o tema, é só chamar a gente.
Um abraço e até mais!
