professora em primeiro plano sorri enquanto alunos fazem bagunça na sala

Professor: Saiba como pedir restituição de contribuição previdenciária ao INSS!

Você é professor e trabalha em mais de um lugar?

E mais: recolheu INSS em cada um desses trabalhos?

Se a resposta for sim, é bem capaz que você esteja recolhendo além do que deveria. Isso porque é comum que a soma dessas contribuições previdenciárias estejam acima do teto de contribuições do INSS.

Mas a boa notícia é que você tem direito de receber de volta aquilo que pagou a mais, se esse for o seu caso.

Quer saber como? 

Confira o que que preparei nesse post:

  • 1. O que é o Teto do INSS?
  • 2. Quando o professor tem direito de reaver o valor pago a maior ao INSS?
  • 3. Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS?
  • 4. O que fazer se o pedido for negado ou se a análise demorar?
  • 5. Como parar de contribuir acima do Teto do INSS?

Aposto que ao final você vai terminar a leitura com os seus direitos na ponta da língua e vai saber mais do que nunca qual é o melhor caminho pra ter acesso a restituição das suas contribuições pagas a maior

Vem comigo!

1. O que é o Teto do INSS?

Antes de partir para como obter a restituição de valores pagos a maior por você, professor, é importante entender o que é o Teto do INSS.

Existe um valor máximo para o trabalhador receber de benefício previdenciário. Sabia disso? 

O nome desse limite é o Teto do INSS.

Portanto, o Teto do INSS nada mais é do que a quantia máxima que você pode receber de qualquer benefício da previdência, seja de uma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença  e etc.

Em 2022, o teto do INSS para qualquer benefício é de R$7.087,22, o que quer dizer que você não pode receber uma aposentadoria, por exemplo, acima desse valor.

Além disso, o Teto do INSS também corresponde ao valor máximo de contribuição que pode ser realizado por você.

Por fim, é importante lembrar que o valor do Teto do INSS é atualizado a cada ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Esse INPC é um indicador do poder de compra da população brasileira, feito com base na variação de preços de produtos e serviços essenciais para a sobrevivência.

Sendo assim, se os preços aumentam, a porcentagem do INPC sobe e, como consequência, o valor do Teto também aumenta.

Bom, agora que você sabe o que é o teto do INSS, vamos ao próximo tópico?

2. Quando o professor tem direito de reaver o valor pago a maior ao INSS?

Como eu já mencionei antes, existe a possibilidade de algumas pessoas contribuírem de forma incorreta para o INSS quando se recolhe acima do valor do teto previdenciário.

No caso dos professores, esse pagamento é comum por conta de trabalhos concomitantes. 

Quer dizer, quando a pessoa trabalha em dois ou mais lugares e recolhe INSS em todos eles.

Isso acontece porque os descontos no salário ocorrem de forma automática e o controle da quantia a ser recolhida deve ser feito pelo próprio professor.

Porém, nem todo mundo sabe que precisa fazer esse tipo de controle, muito menos como fazer.  

Com isso, o professor, por muitas vezes, paga mais do que deve ao INSS e acaba saindo no prejuízo.

Pra ficar mais claro, vou te dar um exemplo:

  • Paula é uma professora que trabalha como empregada CLT em duas instituições de ensino privadas.
  • Na parte da manhã, ela dá aulas na Escola A, onde recebe R$ 4.000,00
  • Durante a tarde, ela dá aulas na Escola B, onde recebe R$ 3.500,00

No total, a soma dos salários de Paula é R$ 7.500,00. 

E como a contribuição ao INSS é feita com base na remuneração, o recolhimento ultrapassa o valor do Teto do INSS em 2022 (R$ 7.087,22).

Além disso, já que ela trabalha em regime de CLT nas duas escolas, o valor é descontado de modo automático nas folhas de pagamento

Viu só? A Paula não tem culpa, mas foi prejudicada com contribuições ao INSS maior do que deveria recolher.

Felizmente, é possível recuperar valores pagos a maior ao INSS.

E o melhor: dá para receber os valores acrescidos juros e correção monetária. Quer dizer, o valor é atualizado pra compensar a inflação e você não perde poder de compra.

Mas atenção!

Você só tem direito à restituição de valores excedentes pagos nos últimos 5 anos.

Logo, é muito importante que você não demore pra ir atrás de seus direitos. Caso contrário, você vai perder dinheiro…

Sendo assim, me acompanhe pra descobrir como solicitar a restituição o quanto antes!

3. Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS?

Em primeiro lugar, é importante destacar que o pedido de restituição não é feito para o INSS, mas sim para a Receita Federal.

Essa solicitação pode ser realizada totalmente online, por meio do PER/DCOMP Web, uma aplicação que existe no Portal e-CAC.

Pra isso, siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal e-CAC
  • Faça login usando os mesmos dados que você utiliza pra entrar no Meu INSS
  • Acesse “Restituição e Compensação”
  • Escolha a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”
  • No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”

Depois disso, basta seguir as instruções do site para solicitar a restituição dos valores de recolhimentos acima do teto. Tudo está bem explicadinho no site.

Simples, não é?

No entanto, por alguma razão, pode acontecer de você não conseguir fazer a solicitação online.

Inclusive, de acordo com a Receita Federal, você pode enfrentar dificuldades por dois motivos:

  • Existe no sistema alguma informação que impede de solicitar a restituição
  • Existe uma falha no programa que impede a finalização do pedido eletrônico de sua restituição.

Se isso aconteceu com você, não precisa se preocupar!

Também é possível fazer a solicitação de forma presencial.

Pra isso, você deve:

Lá, o atendente vai te explicar direitinho o que precisa ser feito, certo?.

Mesmo assim, tenho que avisar que também pode acontecer da Receita Federal negar o seu pedido.

Pra entender o que fazer nesta situação, confira o tópico a seguir.

4. O que fazer se a Receita negar o pedido de restituição do INSS recolhido a maior?

Apesar de ser um direito de todos os trabalhadores, na prática pode acontecer da Receita Federal analisar o seu pedido e negar a restituição ou aceitar parcialmente (ou seja, apenas uma parte do valor é devolvida).

Ou ainda: é possível que a Receita Federal demore muito tempo pra analisar o seu pedido e não dar uma resposta.

Então, pra evitar desperdício de tempo ou a dificuldade e os desgastes do processo, muitas pessoas optam por entrar com uma ação judicial pra solicitar o pagamento da restituição.

Neste caso, você deve reunir documentos pra comprovar que contribuiu com valores acima do Teto do INSS.

Entre os documentos que podem provar o seu direito, separe esses aqui: 

  • Carteira de Trabalho
  • Cópia do Extrato Previdenciário (CNIS)
  • Carta de concessão de aposentadoria (somente para os aposentados)
  • Guias da Previdência Social (GPS)

Importante: quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!

Ah, e tenha sempre em mente que é importante buscar o auxílio de um advogado especialista.

Um excelente profissional entende todo o processo previdenciário e tem experiências em casos parecidos, o que faz toda diferença para o seu caso, pode acreditar!

Por último, depois de saber de tudo isso, vem conferir como para de incorrer nessas contribuições a maior ao INSS.

5. Como parar de contribuir acima do Teto do INSS?

Bom, eu já te mostrei como solicitar a restituição de recolhimentos previdenciários feitos acima do Teto do INSS, certo?

Mas se você ainda trabalha, é importante saber como evitar esse problema para que ele não volte a acontecer.

Afinal, esse dinheiro pode fazer uma grande diferença no bolso e não seria nada prático solicitar a restituição a cada 5 anos, não é mesmo?

Dessa forma, o primeiro passo para contribuir da forma correta é escolher qual é a sua fonte pagadora principal, ou seja, sobre qual renda  vai incidir a contribuição previdenciária.

Então, via de regra, a fonte principal é aquela em que você é melhor remunerado.

Se a fonte principal for inferior ao teto máximo do salário de contribuição, a fonte secundária é responsável por complementar a quantia a ser recolhida até o limite imposto, ou seja, até o Teto previdenciário. 

Quer um exemplo pra entender melhor? É pra já.

Imagine que Pedro presta serviços como professor particular (registrado como MEI) e também dá aulas na Escola Particular (em regime CLT).

Com suas aulas particulares (A), ele ganha R$ 4.000 por mês.

E na Escola Particular (B), seu salário mensal é de R$ 6.000.

Sendo assim, a soma das remunerações de Pedro é R$ 10.000 (A+B), é bem maior que o teto de 2022, certo?!. 

Ele pode indicar a Escola Particular (B) como sua fonte pagadora principal, que vai fazer o desconto previdenciário normal. Isto é, sobre a renda de R$ 6.000.

Já a fonte de renda secundária (A) vai funcionar como um complemento do valor pago ao INSS. Logo, o recolhimento nesta renda, deve ser feito sobre o valor que falta para chegar no Teto do INSS, e não sobre o valor total de R$ 4.000.

Resumindo: a fonte secundária (A) recai sobre R$ 1.087.22 (R$ 7.087,22 (Teto do INSS) – 6.000,00 (fonte primária).

Ficou claro?

Então, o primeiro passo é escolher qual vai ser a sua fonte de pagamento primária e secundária.

Em seguida, você precisa informar o empregador da fonte secundária para que o desconto previdenciário seja feito com base no valor que falta pra atingir o Teto do INSS. 

Neste caso, o certo é fazer uma declaração formal seguindo o modelo criado pela Receita Federal.

Você pode encontrar o modelo neste link, mas basicamente, a declaração deve conter:

  •  os empregadores, discriminados na ordem em que efetuaram ou efetuarão o desconto de sua contribuição
  • o valor sobre o qual é descontada a contribuição ou a declaração de que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário-de-contribuição
  • o nome empresarial e número do CNPJ da empresa (ou empresas) que efetuou ou efetuará o desconto sobre o valor por ele declarado

Ah, e se você trabalha em mais de dois lugares, a declaração deve ser entregue pra todas as empresas que atuam como fonte secundária. 

Só assim pra evitar futuros recolhimentos a maior!

Na dúvida, consulte um advogado!

Conclusão

Todos os professores que contribuem acima do teto do INSS podem requerer as contribuições previdenciárias pagas a maior. 

No entanto, esse reembolso não acontece de forma automática!

Primeiro é preciso solicitar junto à Receita Federal, mas se não der certo, cabe requer judicialmente.

Ainda bem que agora você tem esses direitos na ponta da língua, não é mesmo?

Afinal, depois de ler esse post, você já sabe: 

  • Quando o professor tem direito de reaver o valor pago a maior
  • Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS
  • O que fazer se o pedido for negado ou se a análise feita pela Receita Federal demorar
  • Como parar de contribuir acima do Teto do INSS
  • E muito mais!

Mas não esqueça que o ideal é sempre buscar o auxílio de um advogado.

Com um profissional ao seu lado, você vai ter bem mais tranquilidade para lidar com todo o processo.

Ah, e se ficou alguma dúvida sobre o tema, é só chamar a gente!

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