Ei vendedor, você perdeu o seu canal de vendas sem mais nem menos de um dia para o outro?
Já adianto que o Mercado Livre não pode suspender a sua conta sem um justo motivo, sem informar esse motivo para você de forma transparente e sem permitir que você se defenda antes de ser punido.
Aqui você vai descobrir os 03 direitos que o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta.
Dá só uma olhada:
- 03 Direitos que o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta.
- É possível recuperar a conta suspensa injustamente pelo Mercado Livre?
- Como recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre injustamente?
- O que acontece se você vencer a ação na justiça contra o Mercado Livre?
E a boa notícia é que além de recuperar a sua conta, você pode também brigar por uma indenização bem relevante na justiça.
Vamos lá?
1. 03 Direitos que o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta.
A suspensão indevida do Mercado Livre pode colocar em risco alguns de seus direitos mais básicos, que são:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
E não se preocupe, pois vou explicar certinho cada um deles. Me acompanhe.
A – Direito à informação adequada e clara
O Mercado Livre costuma deixar um aviso genérico ao suspender a conta dos usuários.
Por exemplo: “Foi necessário suspender a sua conta porque identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “Sua conta foi temporariamente bloqueada, pois detectamos atividade suspeita”.
Uma mensagem dessas é muito vaga e não esclarece nada sobre o motivo da suspensão, não é mesmo?
Pois saiba que esse tipo de prática pode ser uma violação aos seus direitos.
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Sendo assim, ainda que você tenha violado alguma das regras da plataforma, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
O Mercado Livre, então, tem o dever de informar, de forma clara e objetiva, qual foi a conduta irregular, quando ela aconteceu e qual regra específica foi violada.
Mas, infelizmente, a plataforma não costuma fornecer informações adequadas, deixando o vendedor na mão…
B – Direito à ampla defesa
Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido.
Mas, é claro, como é possível se defender se você não sabe com clareza do que está sendo acusado?
Por isso é tão importante que o Mercado Livre informe qual conduta específica está sendo punida.
Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.
Por exemplo.
Imagine que a sua conta tenha sido suspensa porque o algoritmo identificou mais de uma conta no CNPJ da sua empresa.
Talvez você esteja sendo vítima de falsidade ideológica e os criminosos criaram uma conta usando seus dados.
Não seria justo, portanto, perder o seu canal de vendas nesse caso, não é mesmo?
No entanto, você não sabe que foi suspenso por manter múltiplas contas na plataforma.
A única informação que você tem é que supostamente violou algum dos Termos de Uso.
Neste caso, como é possível verificar se de fato cometeu alguma irregularidade? Ou ainda, como vai comprovar para o Mercado Livre que não é você por trás da segunda conta?
É impossível né?
Portanto, mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa se defender adequadamente.
C – Direito à revisão Individualizada
Como você já sabe, o vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada, isto é, com base em algoritmos que afetem negativamente os seus interesses.
Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
✅Anotou aí?
2. É possível recuperar a conta suspensa injustamente pelo Mercado Livre?
Se o Mercado Livre suspendeu a sua conta sem explicar de forma clara qual foi a sua conduta irregular, e sem permitir que você exercesse o seu direito de defesa antes de ser punido, você provavelmente pode recuperar a sua conta.
Nesse caso, você tem duas alternativas:
- Tentar resolver a situação de forma amigável diretamente com o Mercado Livre
- Entrar com uma ação na Justiça
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender como isso tudo funciona.
3. Como recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre injustamente?
O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução, já que você terá essas duas saídas:
Entrar em contato com o Mercado Livre
Você pode entrar em contato diretamente com o Mercado Livre para tentar recuperar a conta e resolver a situação de forma amigável.
Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o Mercado Livre…
Isso porque, para ter acesso ao canal de atendimento do Mercado Livre, é preciso estar logado na plataforma. E, claro, se você teve a conta suspensa, é impossível fazer login.
Neste caso, uma das alternativas é tentar entrar em contato através de uma conta de algum familiar ou amigo.
Também existe a opção do contato com o Mercado Pago que, além do chat na plataforma, disponibiliza o número de telefone 0800 637 7246.
➡ ️Guarde essa dica: ao fazer essa solicitação, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento por telefone. Combinado?
Você vai precisar disso, caso decida entrar na justiça.
Infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica e ficar sem saber qual foi o motivo exato da suspensão da conta.
Entrar com uma ação na Justiça
Essa possibilidade de entrar com uma ação na justiça existe porque o lojista é, antes de tudo, um consumidor dos serviços do Mercado Livre.
Logo, os Termos e Condições de Uso e o sistema de punição da plataforma devem seguir o nosso Código de Defesa do Consumidor.
E, segundo a lei, para que a suspensão seja aplicada da forma correta, o Mercado Livre deve:
- Apontar de forma clara qual irregularidade você cometeu, quando ela teria acontecido, e qual regra exata você infringiu
- Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes de ser punido
- Realizar uma revisão individualizada do seu caso se for solicitado, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo
Mas, como você já sabe, não é bem isso que acontece…
Afinal, a plataforma não costuma informar o motivo da punição com clareza e não dá uma chance real de defesa a nenhum dos usuários antes de ser punido.
Na prática, significa que muitos de seus direitos fundamentais podem ser violados com a suspensão da conta.
E é justamente por isso que você tem chances de conseguir recuperar a conta suspensa injustamente se entrar na Justiça contra o Mercado Livre.
4. O que acontece se você vencer a ação na justiça contra o Mercado Livre?
Se o juiz reconhecer que a punição foi abusiva e sem motivo claro, você vai receber a sua conta de volta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão.
Ou seja, com todos os anúncios, com o mesmo índice de reputação que você conquistou, com a progressão de vendas no Full já obtida, etc.
Ah, e você pode ter direito a ser ressarcido por eventuais prejuízos financeiros e também pelo lucro que deixou de receber quando ficou impedido de vender seus produtos na plataforma.
E mais: se a reputação da sua empresa for prejudicada de alguma forma, talvez você tenha direito a receber uma indenização adicional por isso.
Justo né?
Conclusão
Com essas informações, agora você já sabe que se o Mercado Livre suspender sua conta injustamente, viola 03 direitos fundamentais, quais sejam:
- Direito à informação clara e adequada
- Direito à ampla defesa
- Direito à uma revisão individualizada
Felizmente, agora você já tem seus direitos na ponta da língua e está mais tranquilo para lidar com o problema, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um excelente advogado especialista para analisar seu caso de forma assertiva.
Bom, espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Mas se ficou alguma questão, é só chamar a gente.
