A cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana pelo plano de saúde é obrigatória sempre que existir prescrição médica e embasamento científico para o uso da terapia.
E nessas horas é comum surgir uma série de dúvidas sobre as obrigações dos planos de saúde e o que fazer para garantir os seus direitos.
Então, continue comigo porque aqui eu separei tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Dá só uma olhada no que você vai encontrar hoje:
- Em quais casos a cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana é obrigatória?
- E se o plano de saúde negar a cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana?
- Em quanto tempo a justiça pode determinar o início do tratamento com imunoglobulina humana?
- Como escolher um bom advogado especialista em direito à saúde?
Eu garanto que aqui você vai descobrir informações valiosíssimas e finalmente entender direitinho o que pode ou não exigir do plano de saúde.
Vamos lá?!
1. Em quais casos a cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana é obrigatória?
Grave essa informação:
Existindo prescrição médica e embasamento científico para a terapia, o tratamento com imunoglobulina humana deve ser coberto pelo plano de saúde.
Além da prescrição médica, é necessário também, um relatório minucioso do seu médico detalhando:
- Os motivos pelos quais a imunoglobulina humana é necessária ao paciente
- O estado clínico do paciente
- A razão do tratamento ser iniciado com urgência
✅Anotou aí?
O tratamento com imunoglobulina humana pode ser de cobertura obrigatória pelo plano de saúde mesmo que NÃO conste no rol da ANS.
Ficou claro?
2. E se o plano de saúde negar a cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana?
Infelizmente, essa situação é mais comum do que você imagina.
Se o plano de saúde negar cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista antes de qualquer outra coisa.
Um excelente profissional pode analisar o seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas e, se for necessário, ingressar com uma ação judicial.
Para ajuizar a ação, você vai precisar ter em mãos alguns documentos que comprovem o seu direito ao tratamento.
Ah, e saiba que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer a negativa de cobertura por escrito de forma formal, sempre que existir a solicitação do paciente.
Documentos que você vai precisar para processar o plano de saúde
Os documentos necessários podem variar de acordo com cada caso, mas alguns dos que podem salvar a sua pele são:
- Relatório e prescrição médica, indicando a imunoglobulina humana como tratamento adequado para o seu caso
- Contrato assinado com a administradora do plano de saúde (ou as Condições Gerais da Apólice, que é um documento longo com todas as regras do plano)
- Carteirinha de beneficiário emitido pelo plano de saúde
- Carta formal do seu plano de saúde com a negativa de cobertura
Anotou tudo aí?
Enfim, esses são apenas alguns exemplos de documentos que você deve ter em mãos.
Mas não precisa se preocupar!
O seu advogado pode analisar o caso de forma mais assertiva e apontar direitinho quais outras provas você deverá apresentar.
3. Em quanto tempo a justiça pode determinar o início do tratamento com imunoglobulina humana?
É certo que, na grande maioria dos casos, quem entra com uma ação contra o plano de saúde precisa ter acesso ao tratamento com imunoglobulina humana com urgência.
Já que em casos mais graves, ter acesso ao tratamento mais eficaz pode ser uma questão de vida ou morte para o paciente.
Por isso, uma das dúvidas que mais recebo aqui em meu escritório é: “Quanto tempo o processo vai levar?”
E a boa notícia é que você pode conseguir uma liminar em questão de poucos dias para garantir imediatamente o início do seu tratamento com imunoglobulina humana, ainda que seja impossível prever quanto tempo o processo em si irá demorar para chegar ao seu fim.
Isso quer dizer que é possível garantir o início do seu tratamento no começo do processo, e não apenas ao seu final.
É isso mesmo.
Em razão da urgência nos casos de saúde, seu advogado pode entrar com um pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o início imediato do tratamento.
Ou seja, o paciente não precisa esperar até o fim do processo para iniciar o tratamento.
Justo, na minha opinião.
4. Como escolher um bom advogado especialista em direito à saúde?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito da Saúde.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional, para ter mais segurança na hora de contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente seja especialista na área que você precisa de ajuda.
E com o google ficou mais fácil.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área de saúde).
- Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança através dessa pesquisa, talvez seja necessário seguir procurando um profissional que te deixe confortável.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião.
Nesse momento, o advogado especialista em direito à saúde vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.
E, como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em direito à saúde de forma remota.
O atendimento será por meio de videoconferência e a comunicação se dará atravès de:
- E-mails
- Zoom
- Dentre outros meios digitais
E se depois da consulta você esquecer de algo, é só fazer novo contato por um destes canais que a conversa ficará registrada.
Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado especialista em direito à saúde.
Conclusão
Você terminou de ler esse conteúdo e já sabe que os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento com imunoglobulina humana sempre que existir prescrição médica e embasamento científico para a terapia.
Felizmente, você já sabe quais são os seus direitos e o que fazer se o plano de saúde recusar o tratamento com imunoglobulina humana.
Afinal, só aqui eu mostrei:
- Em quais casos a cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana é obrigatória
- E se o plano de saúde negar a cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana o que você deve fazer
- Em quanto tempo a justiça pode determinar o início do tratamento com imunoglobulina humana
- Como escolher um bom advogado especialista em direito à saúde
Com tudo isso em mãos, o próximo passo é buscar o auxílio de um advogado especialista de sua confiança!
Bom, por enquanto é só!
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