Se o plano de saúde negar cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado especialista antes de qualquer outra coisa.
Um excelente profissional pode analisar o seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas e, se for necessário, ingressar com uma ação judicial.
Esse assunto te interessa?
Então me acompanhe nesse artigo até o final, que aqui você vai entender como um advogado poderá te ajudar, quais são os seus direitos e muito mais.
Dá só uma olhadinha:
- Qual advogado cuida da área da saúde?
- Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito da saúde?
- Cobertura para Imunoglobulina humana negada: Como um advogado especialista poderá me ajudar?
- Quais documentos serão necessários para entrar com a ação contra o plano de saúde?
- Como escolher um bom advogado especialista em direito da saúde?
A partir dessa leitura, você vai entender a importância do advogado para o seu caso e qual o melhor caminho para assegurar o seu direito ao tratamento com imunoglobulina humana.
Vamos lá?! Aproveite a leitura!
1. Qual advogado cuida da área da saúde?
Certamente em algum momento essa dúvida já passou pela sua cabeça.
O advogado que cuida da área de saúde é o advogado especializado em direito da saúde.
Mais conhecido como advogado de saúde, é o especialista que lida com todos os tipos de conflitos entre pacientes e planos de saúde, dentre eles:
- Aumento abusivo de mensalidade
- Cancelamento de apólice de saúde sem a concordância do paciente
- Dificuldade em receber o devido atendimento dentro do cronograma médico
- Negativa de atendimento por prazo de carência
- Negativa de cobertura para tratamentos, procedimentos e medicamentos de alto custo
- Recusa de cobertura de tratamento com imunoglobulina humana
- Dentre outros direitos do paciente
Deu pra entender direitinho?
2. Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito de saúde?
Assim, como na área da administração, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:
- Consumidor
- Previdenciário
- Família
- Penal
- Trabalhista
- Saúde
- Etc
Você deve estar pensando: Mas porque um advogado especialista em saúde?
Um excelente advogado especialista passou anos analisando a relação entre pacientes e os planos de saúde, e aprofundando o seu conhecimento sobre as manobras utilizadas pelos planos de saúde para deixar de fornecer as coberturas obrigatórias previstas em lei.
Por isso é muito importante contratar um advogado especialista.
3. Cobertura para Imunoglobulina humana negada: Como um advogado especialista poderá te ajudar?
E a resposta é: Depende!
Isso porque, antes de tudo, cada caso deve ser analisado com base nas regras contratuais estabelecidas na apólice de seguro saúde.
Diferentes contratos costumam ter coberturas distintas, o que é totalmente normal.
Mas, se for necessário ingressar com uma ação judicial, veja como o advogado poderá te ajudar.
1. Entrar com uma ação judicial para autorizar a cobertura de tratamento com imunoglobulina humana
Ao contrário do que muitos imaginam, não é preciso estar internado para ter direito ao tratamento com imunoglobulina humana.
E grave bem essa informação:
Existindo prescrição médica justificando a necessidade da imunoglobulina humana e embasamento científico para a terapia, o tratamento pode ser exigido do seu pelo plano de saúde.
É isso mesmo que você leu.
Se o tratamento for negado, o advogado de saúde poderá avaliar uma ação judicial para obrigar o plano de saúde a fornecer o tratamento com imunoglobulina humana..
Na grande maioria dos casos, quem entra com uma ação contra o plano de saúde precisa ter acesso ao tratamento com imunoglobulina humana com urgência.
Já que, em casos mais graves, ter acesso ao tratamento mais eficaz pode ser uma questão de vida ou morte para o paciente.
A boa notícia é que é possível garantir o início do seu tratamento no começo do processo, e não apenas ao seu final.
É isso mesmo.
Em razão da urgência nos casos de saúde, seu advogado pode entrar com um pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o início imediato do tratamento.
Então, pode levar apenas alguns dias para você garantir o acesso ao seu tratamento com imunoglobulina humana!
Justo, na minha opinião.
2. Ação para autorizar o fornecimento do medicamento de alto custo
A imunoglobulina humana é um medicamento de alto custo que deve ser coberto pelo plano de saúde sempre que existir prescrição médica e base científica para o tratamento.
Para esclarecer…
Medicamentos de alto custo são medicamentos que atingem o preço de milhares de reais ou até dezenas de milhares de reais, como o caso da imunoglobulina humana.
Muitas vezes, para não arcar com medicamentos de alto custo, os planos de saúde negam o tratamento com imunoglobulina humana sem um justo motivo.
Leia também: Imunoglobulina: Como saber se o plano cobre medicamento de alto custo?
Existem duas alegações principais que os planos usam para recusar a cobertura do tratamento de alto custo. São elas:
Falta de previsão no rol da ANS
O rol da ANS é basicamente uma lista com tratamentos, consultas, exames e procedimentos que TODOS os planos de saúde são obrigados a oferecer em suas apólices.
Seria uma cobertura mínima obrigatória para todas as apólices emitidas no Brasil.
Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o rol da ANS deve ser considerado taxativo (ou seja, como regra, o plano de saúde só estaria obrigado a cobrir os tratamentos que constam no rol da ANS).
Mas calma!
O Congresso já sancionou uma lei revertendo o entendimento do Poder Judiciário ao estabelecer que o rol da ANS é uma cobertura MÍNIMA para todas as apólices de saúde emitidas no Brasil, sendo possível, sim, exigir tratamentos terapêuticos NÃO previstos no rol em algumas situações.
Quais são as exceções do rol da ANS?
Como regra, deve haver base científica bem documentada para justificar o tratamento ou procedimento não previsto no rol da ANS.
Os requisitos legais são:
- Não ter tido a sua incorporação no rol da ANS negado expressamente pela agência
- Apresentar comprovada eficácia do tratamento, baseada em evidências científicas
- Possuir recomendação de pelo menos um órgão técnico nacional ou internacional para o tratamento da doença em questão
Isso significa que, desde que exista respaldo científico para a indicação da terapia, o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento com imunoglobulina humana.
Você sabia disso?
Tratamento off label
Tratamento off-label nada mais é do que o uso de um medicamento para o tratamento de uma doença que NÃO consta em sua bula de indicação.
E, por não haver indicação expressa em bula, muitas operadoras se utilizam dessa justificativa para negar o tratamento com imunoglobulina humana.
Mas fique calmo. Os tribunais têm entendido que a recusa dos planos de saúde ao tratamento com imunoglobulina pode ser abusiva com base neste fundamento.
4. Quais documentos serão necessários para entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde?
Os documentos necessários podem variar de acordo com cada caso, mas é sempre bom ter os seguintes em mãos:
- Relatório médico e prescrição, indicando a imunoglobulina humana como tratamento adequado para o seu caso
- Contrato assinado com a administradora do plano de saúde (ou as Condições Gerais da Apólice, que é um documento longo com todas as regras do plano)
- Carteirinha de beneficiário emitido pelo plano de saúde
- Carta formal com a negativa de cobertura para o tratamento emitido pelo plano de saúde
Anotou tudo aí?
Enfim, esses são apenas alguns exemplos de documentos que você deve encontrar para viabilizar uma análise técnica sobre o seu caso.
Mas não precisa se preocupar!
O seu advogado poderá analisar o seu caso de forma mais assertiva e apontar direitinho quais provas você deverá apresentar.
5. Como escolher um bom advogado especialista em direito da saúde?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito da Saúde.
E, mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de saúde.
E com o Google ficou mais fácil fazer isso.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área de saúde).
- Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.
Nesse momento, o advogado especialista em direito à saúde vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.
Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista em direito da saúde.
É seguro contratar um advogado de saúde pela internet?
Como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em direito à saúde pela internet.
Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio em dispensar o atendimento presencial.
E está tudo bem pensar assim…
Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.
Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo a área de saúde. Sabia disso?
Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.
Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.
Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!
Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.
Conclusão
Como você sabe, na hora que você menos espera, o plano de saúde pode te deixar na mão e recusar a cobertura ao tratamento com imunoglobulina humana.
E, se isso acontecer, o seu primeiro passo deve ser no sentido de buscar o auxílio de um advogado especialista em direito da saúde.
Afinal, ele tem a expertise em casos como o seu para entrar na justiça e resguardar todos os seus direitos.
Só aqui eu mostrei:
- Qual advogado cuida da área da saúde?
- Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito da saúde?
- Cobertura para Imunoglobulina humana negada: Como um advogado especialista poderá me ajudar?
- Quais documentos serão necessários para entrar com a ação contra o plano de saúde?
- Como escolher um bom advogado especialista em direito da saúde?
Então, não deixe de procurar um advogado especialista no assunto.
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E já sabe, né? Qualquer dúvida sobre o tema, é só entrar em contato com a gente.
