Sua conta no Mercado Livre foi suspensa e você acredita que a punição foi injusta?
Saiba que você não está sozinho nessa.
Infelizmente muitos lojistas perdem a conta injustamente após anos de esforço para impulsionar as vendas de seu negócio na plataforma.
E tem mais.
Para piorar, o Mercado Livre nem sempre explica com clareza qual foi o motivo da punição e não dá uma chance real de se defender.
Agora, a boa notícia: O lojista também tem direitos e talvez consiga recuperar a conta na justiça.
Quer saber quais os seus direitos?
Então vem comigo e dá uma olhada no que eu separei para você:
- O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
- Quais são os 04 direitos mais importantes do lojista do Mercado Livre.
Eu tenho certeza que com esse artigo vai ficar mais fácil para você brigar pelos seus direitos.
Então vamos lá?!
1. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
E a resposta é: Sim.
Aliás, a suspensão indevida das contas dos lojistas do Mercado Livre é mais comum do que você imagina.
Em geral, isso acontece porque a plataforma possui um sistema automático para analisar o comportamento dos usuários, e identificar e suspender a conta que supostamente viola os termos de uso.
Mas existe um problema em utilizar um sistema 100% automatizado e sem qualquer tipo de revisão humana: o algoritmo também comete erros.
Isto é, o lojista do Mercado Livre não precisa, de fato, infringir as regras para levar a punição.
Basta o algoritmo “entender” que você teve uma conduta irregular para aplicar a punição, mesmo que você não tenha feito nada de errado.
Em outras palavras, você pode acabar sendo punido de forma injusta.
Mas calma!
Pouca gente sabe , mas existem chances de reativar a conta se você recorrer à justiça.
Isso porque a relação do lojista com o Mercado Livre é uma típica relação de consumo, na qual você é o consumidor e a plataforma fornece um serviço.
Sendo assim, o lojista tem uma série de direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
E, ao suspender a sua conta de forma automática, a plataforma pode violar alguns desses direitos.
Continue comigo para entender melhor!
2. Quais são os 04 direitos mais importantes do lojista do Mercado Livre.
Como você viu, não tem jeito: Todos os vendedores do Mercado Livre correm o risco de terem suas contas suspensas injustamente pela plataforma.
Quando isso acontece, você tem que ter todos os direitos na ponta da língua.
Saiba quais são:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
- Direito de ser ressarcido
Vamos conhecer cada um deles?
1. Direito à informação adequada e clara
Ao bloquear uma conta, o Mercado Livre costuma deixar mensagens como: “identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “sua conta foi suspensa por motivos de segurança”.
São informações totalmente genéricas e que não explicam, de fato, o motivo da punição, concorda?
Ao fazer isso, a empresa pode estar violando um de seus direitos!
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.
Então, mesmo se o lojista realmente tiver violado alguma das regras, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
Grave essa informação: O Mercado Livre tem a obrigação de informar qual foi a sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra essa conduta violou.
Infelizmente, não é o que acaba acontecendo na prática…
2. Ampla defesa
De acordo com a lei, você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido. Sabia disso?
Agora me responda: como é possível se defender se você não tem certeza do que exatamente está sendo acusado?
É justamente por essa razão que o Mercado Livre deve dizer qual conduta específica está sendo punida.
Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.
Pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa má intencionada denunciar seu anúncio sem que você tenha cometido irregularidades, só para ele sair do ar.
Nesses casos, você acaba sendo punido sem provas e sem chances de apresentar sua versão dos fatos.
Não seria justo perder o seu principal canal de vendas por este motivo, né?
Ah, e mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa exercer o seu direito à ampla defesa.
E vai por mim: na grande maioria das vezes, a plataforma não sabe dizer qual irregularidade o vendedor teria cometido e não consegue comprovar que houve conduta imprópria.
Por este motivo, muitas contas acabam sendo reativadas na justiça.
3. Direito à revisão individualizada
O vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.
Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
Quer dizer, esclarecer por quais motivos o algoritmo entendeu que você violou o direito de propriedade intelectual de alguém, qual seria esse direito, e quem seria o seu titular.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
Próximo direito.
4. Prejuízo ressarcido
Ter a conta do Mercado Livre suspensa pode gerar uma série de danos para o lojista, em especial se a plataforma era sua única ou principal fonte de renda.
Para começar, quando uma conta é suspensa, você fica impossibilitado de anunciar os produtos, o que pode prejudicar o faturamento do seu negócio.
Mas vale destacar que o prejuízo financeiro vai além disso.
Afinal, o saldo das vendas que você já realizou vai ficar retido na plataforma por pelo menos 90 dias. E, se você realiza vendas na modalidade Full, o seu estoque também ficará retido por um período até ser descartado!
É isso mesmo que você leu!
Você não vai ter acesso ao seu capital de giro ou ao estoque para seguir operando.
E, claro, isso pode virar uma verdadeira bola de neve de transtornos e dívidas!
Que dor de cabeça, né?
Sem falar que ter a conta suspensa pode passar a ideia que o seu negócio não é organizado ou que você praticava atos irregulares.
Ou seja, a punição pode gerar prejuízos à imagem da sua loja e fazer você perder consumidores, parceiros e até fornecedores.
Pois é. O efeito colateral de ter uma conta suspensa é grande!
É por isso que, se a Justiça reconhecer que a sua conta foi punida de forma indevida, o Mercado Livre pode ser condenado a pagar pelo menos 2 tipos de indenização:
- Danos materiais: para reparar prejuízos financeiros diretos e também os lucros cessantes, isto é, os valores que você deixou de lucrar por ficar impossibilitado de anunciar e vender seus produtos durante o período da suspensão da conta
- Danos morais: para reparar os prejuízos à reputação da sua loja perante clientes e parceiros e fornecedores
Deu para entender direitinho?
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para recuperar a sua conta e garantir todos os seus direitos.
Conclusão
Você terminou de ler esse artigo e agora já sabe que o Mercado Livre não pode suspender a conta dos lojistas da forma como bem entender.
E, se isso acontecer, a lei garante uma série de direitos aos lojistas. São eles:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
- Direito de ser ressarcido
Mas, para fazer valer esses direitos, você terá que entrar com uma ação na Justiça contra o Mercado Livre.
Então, não deixe de procurar a ajuda de um advogado de sua confiança, combinado?
Leia também:
Conta suspensa no Mercado Livre? Veja como recuperar em 04 passos.
Conta suspensa no Mercado Livre: Como o advogado pode te ajudar?
Dropshipping no Mercado Livre: Quais os riscos para a sua conta?
E se você ficou com alguma dúvida é só entrar em contato com a gente.
