04 Dicas para evitar a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros no Mercado Livre.

O Mercado Livre é rigoroso quando se trata de denúncia envolvendo o direito de propriedade intelectual de grandes marcas.

E ver todo o seu esforço para construir a sua operação ir por água abaixo é frustrante não é mesmo?

Para te ajudar a evitar esse transtorno, eu reuni aqui 04 dicas para que você não receba denúncias por violação de propriedade intelectual de terceiros.

Olha só o que você vai encontrar neste post:

04 Dicas para evitar a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros no Mercado Livre.
O Mercado Livre pode suspender a minha conta automaticamente ao receber uma denúncia?
O que fazer se a conta for suspensa injustamente?
O que acontece se o vendedor vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
Como contratar um bom advogado especialista em recuperação de contas de marketplace?

Legal, né?

A partir dessa leitura você vai entender direitinho como evitar a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros na sua conta no Mercado Livre.

Vamos lá?!

1. 04 Dicas para evitar a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros no Mercado Livre.

A simples menção da marca de um produto em um anúncio seu pode levar a uma denúncia por suposta violação a direito de propriedade intelectual.

Sabia disso?

E você deve estar pensando: Como o Mercado Livre pode saber se você violou o direito de propriedade intelectual de terceiro??

Bom, eu te conto.

Existem duas maneiras:

Denúncia: Quando o próprio titular dos direitos de propriedade intelectual descobre que você utilizou algum tipo de menção à sua marca no seu anúncio e faz a denúncia.
Brand Protection Program: Programa que pode reconhecer a violação do direito de propriedade intelectual de um terceiro.

Calma.

Existe uma série de caminhos que você pode seguir para não ter problemas com direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre.

Veja essas 04 dicas:

1. Ofereça produtos originais

Essa é uma das regras mais importantes.

Saiba que o Mercado Livre não permite:

Venda de produtos falsificados
Réplica de produtos de outras marcas
Fazer referências a outras marcas em seus anúncios

Atenção!

Se o titular dos direitos de propriedade intelectual se incomodar com o uso do material, poderá denunciar para a plataforma e o Mercado Livre decidir suspender a sua conta.

Mais uma dica.

2. Crie o seu próprio anúncio

Essa é a melhor forma de não infringir as regras de propriedade intelectual do Mercado Livre.

Isto exige que:

Você tire as suas próprias fotos dos produtos
Você escreva as suas próprias descrições
Você crie títulos que respondam às pesquisas dos consumidores

Se você criou as imagens e o próprio conteúdo, vai ser dono do seu conteúdo para usar o conteúdo com segurança e sem medo de receber punições do Mercado Livre.

Então, agora já sabe né?

3. Evite o uso de outra marca

Você pode vender um produto genérico compatível com uma marca registrada.

Mas não é tão simples assim.

Para isso, é preciso deixar bem claro que o produto não é da marca registrada, mas que funciona com ela.

Uma dica: nos anúncios, evite usar as palavras abaixo:

Semelhante
Réplica
Tipo

No caso de autopeças, é MUITO importante deixar claro que a sua peça é COMPATÍVEL com as marcas que você irá mencionar na sequência.

E se você tiver alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários que eu respondo.

4. Não use logotipos ou marcas de terceiros nas imagens

Esse é um dos erros mais comuns cometidos pelos vendedores.

Saiba que se você utilizar exemplos de marcas para ilustrar algum produto, você poderá ser denunciado por violação de direitos de propriedade intelectual.

E como não infringir as regras?

Utilizando a criatividade para repassar a informação que você precisa, sem utilizar logotipos que serão facilmente identificados pelos algoritmos das grandes marcas.

2. O Mercado Livre pode suspender a minha conta automaticamente ao receber uma denúncia?

Não, não pode!

Saiba que ao ser denunciado por suposta violação a direito de propriedade intelectual, você tem alguns direitos antes de ser punido:

Direito à informação adequada e clara
Direito à ampla defesa
Direito a revisão individualizada

Vou explicar de forma bem simples cada um dos seus direitos. Vem comigo.

1. Direito à informação adequada e clara

Quando você é denunciado por suposta violação a direito de propriedade intelectual, você tem o direito de saber exatamente o que levou à suspensão da sua conta.

Portanto, o Mercado Livre tem a obrigação de informar qual foi o direito de propriedade intelectual violado, quem é o seu titular e qual dos seus anúncios seriam irregulares.

Ficou claro?

2. Direito à ampla defesa

Todos têm o direito de se defenderem antes de serem punidos.

E é aí que está o problema. O Mercado Livre não analisa as denúncias que recebe daqueles que alegam ter tido seus direitos de propriedade intelectual violados.

Isto é, o Mercado Livre pune vendedores de forma automática após o recebimento de um número incerto de denúncias de suposta violação a direito de propriedade intelectual, sem que você possa se defender realmente durante o processo punitivo.

Pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa má intencionada denunciar seu anúncio sem que você tenha infringido uma regra, só para ele sair do ar.

O fato é: Mesmo que você tenha violado um direito, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa exercer o seu direito à ampla defesa

E por fim…

3. Revisão Individualizada

O vendedor pode ter a conta suspensa temporária ou definitivamente pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.

Calma que tem como resolver!

Quando isso acontece, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode salvar a sua pele!

Conforme a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.

Dessa forma, o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.

Quer dizer, esclarecer por quais motivos o algoritmo entendeu que você violou o direito de propriedade intelectual de alguém, qual seria esse direito, e quem seria o seu titular.

Então, fique de olho!

3. O que fazer se a conta for suspensa injustamente?

Calma. É possível recuperar a conta.

Nesse caso, você tem duas saídas:

Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre
Recorrer à Justiça

Vou explicar em detalhes cada uma dessas alternativas. Me acompanhe.

1. Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre

Você pode entrar em contato diretamente com o Mercado Livre para tentar recuperar a sua conta e resolver a situação de forma amigável.

Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o Mercado Livre…

Isso porque, para ter acesso ao canal de atendimento do Mercado Livre, é preciso estar logado na plataforma em muitos casos. E, claro, se você teve a sua conta suspensa, será impossível fazer login.

Neste caso, uma das alternativas é tentar entrar em contato através de uma conta de algum familiar ou amigo.

Também existe a opção do contato com o Mercado Pago que, além do chat na plataforma, disponibiliza o número de telefone 0800 637 7246.

Outra alternativa seria realizar uma reclamação no Reclame Aqui, na plataforma www.consumidor.gov.br ou no PROCON.

E guarde essa dica: ao fazer qualquer uma destas solicitações, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento por telefone. Combinado?

Você vai precisar disso, caso decida entrar na justiça.

E, infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica do Mercado Livre e ficar sem saber qual foi o motivo exato da suspensão da sua conta.

2. Recorrer à Justiça

Agora, se você não conseguir recuperar a conta de forma amigável, aí não tem jeito: você provavelmente vai ter que recorrer à Justiça.

A boa notícia é que existem boas chances de reativar a conta na Justiça.

Isso porque o lojista deve ser considerado um consumidor dos serviços oferecidos pelo Mercado Livre.

Sendo assim, você tem uma porção de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E, ao aplicar suspensões automáticas, o Mercado Livre costuma infringir os direitos mais básicos dos lojistas.

Como assim?! Que direitos são esses?

Bom, em primeiro lugar, saiba que o Mercado Livre só pode aplicar a suspensão após:

Explicar de forma clara qual foi o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para perder a conta
Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido
Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

Mas, como você deve saber, a plataforma dá uma justificativa genérica ao suspender uma conta e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada. Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!

Por essa razão, talvez você consiga recuperar a sua conta se entrar na Justiça.

4. O que acontece se o vendedor vencer a ação na Justiça contra o Mercado Livre?

Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Nada mais justo, na minha opinião.

5. Como contratar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em recuperação de contas em marketplaces.

E, mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de marketplaces.

E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre reativar contas em marketplaces).
Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em marketplaces vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista na reativação de contas em marketplaces.

É seguro contratar um advogado pela internet?

Como conseguimos fazer quase tudo online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em marketplaces pela internet.

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo a suspensão de contas em marketplaces. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Você chegou ao final deste post e agora já conhece 04 dicas para evitar a violação de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre:

Ofereça produtos originais
Crie o seu próprio anúncio
Evite o uso de outras marcas
Não use logotipos ou marcas de terceiros nas imagens

Mas, infelizmente, mesmo que você tome todos os cuidados, o Mercado Livre pode suspender a sua conta injustamente, sem ao menos analisar se quem apresentou a denúncia de suposta violação de direitos de propriedade intelectual tem razão.

Se isso acontecer, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado de sua confiança, para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

Bom, por enquanto é só.

OAB/RS 7.789