Como o Mercado Livre descobre se houve violação de direitos de propriedade intelectual?

Quando o assunto é violação de direitos de propriedade intelectual, o Mercado Livre não está para brincadeira.

Vender réplica de produtos de outras marcas e utilizar o conteúdo de terceiros de forma indevida podem levar à suspensão da conta do vendedor.

Entender o que pode e não pode no marketplace e como funciona o sistema de punição é de extrema importância, concorda?

Pensando nisso, criei esse artigo.

Você vai entender como o Mercado Livre descobre e pune as violações de direitos de propriedade intelectual e mais.

Dá só uma olhadinha:

Quais são as regras de direitos de propriedade intelectual do Mercado Livre?
Como o Mercado Livre descobre se houve violação de direitos de propriedade intelectual?
O que acontece se o vendedor receber uma denúncia de violação de direitos de propriedade intelectual?
O que fazer se você foi punido injustamente?
Como contratar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Essas informações valiosas vão te ajudar se você tiver algum problema com a sua conta no Mercado Livre.

Vamos lá?!

1. Quais são as regras de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre?

As regras de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre estão dispostas nos Termos e Condições de Uso.

São aqueles termos que você deve aceitar na hora de criar a conta antes de começar a vender.

Isso significa que o Mercado Livre não permite:

Venda de produtos falsificados
Réplica de produtos de outras marcas
Fazer referência a outras marcas no título de seus anúncios
Usar logotipos ou marcas de terceiros nos produtos

Lembrando que essas são apenas algumas das regras relevantes sobre o assunto. Por isso é tão importante ler direitinho os Termos de Uso da plataforma.

A simples menção da marca de um produto sem o oferecimento do produto original no canal de vendas pode levar a uma denúncia de violação a direito de propriedade intelectual.

Logo, se o proprietário dos direitos de propriedade intelectual se incomodar com o uso do material, poderá denunciar para a plataforma. E, com base nesta denúncia, o Mercado Livre também pode decidir punir a sua conta com uma suspensão.

Sabia disso?

2. Como o Mercado Livre descobre se houve violação de direitos de propriedade intelectual?

Você deve estar pensando: Como o Mercado Livre pode saber se você violou o direito de propriedade intelectual de terceiro?

Bom, eu te conto.

O Mercado Livre possui 02 formas de identificar supostas violações de direitos de propriedade intelectual:

Denúncia
Brand Protection Program

Vou explicar direitinho cada uma delas. Me acompanhe.

1. Denúncia

Ocorre quando o próprio titular dos direitos de propriedade intelectual descobre que você utilizou algum tipo de menção à sua marca no seu anúncio e faz a denúncia formalmente ao Mercado Livre.

E, claro, hoje essa checagem se dá por meio de algoritmo.

Então, as grandes marcas têm robôs passando um pente fino em TODOS os anúncios no Mercado Livre constantemente.

É por isso, inclusive, que temos um número crescente de suspensões na plataforma do Mercado Livre.

2. Brand Protection Program

Brand Protection Program é um programa do Mercado Livre para denúncia de fraudes, cópias, marcas e anúncios enganosos.

Na prática, o Brand Protection permite que o titular do direito de propriedade intelectual possa solicitar a exclusão dos anúncios que ele acredita que violem seus direitos.

Qualquer titular pode aderir a esse programa, e não apenas o usuário do Mercado Livre.

O fato é que o próprio Brand Protection Program pode reconhecer a violação do direito de propriedade intelectual de um terceiro e você será punido pelo Mercado Livre.

3. O que acontece se o vendedor receber uma denúncia de violação de direitos de propriedade intelectual?

Se o titular dos direitos de propriedade intelectual acreditar que houve algum tipo de violação, ele pode reivindicar a exclusão do seu anúncio.

Ao denunciar o anúncio, o próximo passo do Mercado Livre será:

1. Notificação do vendedor

O vendedor será notificado para responder à denúncia em 4 dias, explicando por quais motivos entende que NÃO violou o direito de propriedade intelectual alegado.

Em alguns casos, o próprio Mercado Livre já exige o envio de alguns documentos, como a Nota Fiscal de compra do produto e outros registros para comprovar a autenticidade da mercadoria, ou a alteração da imagem contestada.

2. Decisão sobre a punição

Ao enviar a sua resposta, o denunciante (ou seja, a pessoa ou empresa que apresentou a denúncia) terá 4 dias corridos para revisar os seus argumentos.

Cabe, portanto, ao próprio denunciante (e NÃO ao Mercado Livre) aceitar a sua resposta e retirar a denúncia. Caso ele não faça isso e opte por manter a denúncia, o seu anúncio será excluído.

3. Exclusão do anúncio

Se a denúncia for mantida, o seu anúncio será excluído e você receberá um aviso do Mercado Livre.

4. Suspensão da conta

Se você receber muitas denúncias, o Mercado Livre poderá decidir pela suspensão permanente da sua conta. E não está claro quantas denúncias seriam necessárias para que essa medida drástica seja tomada.

O grande problema nessa punição é que, na maioria das vezes, o Mercado Livre suspende a conta do lojista de forma automática, sem fazer qualquer tipo de análise para verificar se quem fez a denúncia tem, de fato, razão.

Ou seja, a sua conta pode ser suspensa MESMO que você não tenha violado qualquer regra da plataforma!

É totalmente absurdo, eu concordo.

4. O que fazer se você for punido injustamente?

Como vimos há pouco, o Mercado Livre não pode suspender a conta do vendedor automaticamente ao receber uma denúncia.

Se você for denunciado por violação a direito de propriedade intelectual, antes de tudo, deverá receber um aviso de notificação do Mercado Livre.

Ou seja, a sua conta pode ser suspensa independentemente de você ter violado direitos de propriedade intelectual!

É até difícil de acreditar, mas é isso mesmo.

Sendo assim, se você foi punido injustamente, terá duas saídas:

Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre
Recorrer à Justiça

Vou explicar em detalhes cada uma dessas alternativas. Me acompanhe.

1. Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre

Você pode entrar em contato diretamente com o Mercado Livre para tentar recuperar a sua conta e resolver a situação de forma amigável.

Esse é o primeiro passo.

Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o Mercado Livre…

Isso porque, para ter acesso ao canal de atendimento do Mercado Livre, é preciso estar logado na plataforma em muitos casos. E, claro, se você teve a sua conta suspensa, será impossível fazer login.

Neste caso, uma das alternativas é tentar entrar em contato através de uma conta de algum familiar ou amigo.

Também existe a opção do contato com o Mercado Pago que, além do chat na plataforma, disponibiliza o número de telefone 0800 637 7246.

Outra alternativa seria realizar uma reclamação no Reclame Aqui, na plataforma www.consumidor.gov.br ou no PROCON.

E guarde essa dica: ao fazer qualquer uma destas solicitações, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento por telefone. Combinado?

Você vai precisar disso, caso decida entrar na justiça.

E, infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica do Mercado Livre e ficar sem saber qual foi o motivo exato da suspensão da sua conta.

2. Recorrer à Justiça

Agora, se você não conseguir recuperar a conta de forma amigável, aí não tem jeito: você provavelmente vai ter que recorrer à Justiça.

A boa notícia é que existem boas chances de reativar a conta na Justiça quando o Mercado Livre não informa com clareza o motivo da punição aplicada.

Isso porque o lojista deve ser considerado um consumidor dos serviços oferecidos pelo Mercado Livre.

Sendo assim, você tem uma porção de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E, ao aplicar suspensões automáticas, o Mercado Livre costuma infringir os direitos mais básicos dos lojistas.

Como assim?! Que direitos são esses?

Bom, em primeiro lugar, saiba que o Mercado Livre só pode aplicar a suspensão após:

Explicar de forma clara qual foi o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para perder a conta
Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido
Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

Mas, como você deve saber, a plataforma dá uma justificativa genérica ao suspender uma conta e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada. Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!

Por essa razão, talvez você consiga recuperar a sua conta se entrar na Justiça.

O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
Ter acesso ao estoque de mercadorias mantidos no Full
Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Nada mais justo, na minha opinião.

5. Como contratar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em recuperação de contas em marketplaces.

E, mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de marketplaces.

E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre reativar contas em marketplaces).
Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em marketplaces vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista na reativação de contas em marketplaces.

É seguro contratar um advogado pela internet?

Como conseguimos fazer quase tudo online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em marketplaces pela internet.

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo a suspensão de contas em marketplaces. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Perder a conta por violação de direitos de propriedade intelectual é o pesadelo de qualquer vendedor.

Mas você viu que nem sempre a suspensão é justa e você pode ficar impedido de realizar as suas vendas, mesmo sem ter violado qualquer direito de terceiro.

Ainda bem que agora você chegou ao final deste artigo e está mais preparado para lidar com eventuais problemas envolvendo denúncias de supostas violações de direitos de propriedade intelectual na plataforma.

Afinal, aqui eu mostrei:

Quais são as regras de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre?
Como o Mercado Livre descobre se houve violação de direitos de propriedade intelectual
O que acontece se o vendedor receber uma denúncia de violação de direitos de propriedade intelectual
O que fazer se você foi punido injustamente
Como encontrar um advogado especialista em marketplaces

Então, fique de olho porque se você teve a sua conta suspensa por suposta violação de direitos de propriedade intelectual, não significa que você precisa aceitar a punição de primeira.

Bom, por enquanto é só.

OAB/RS 7.789