Se o Mercado Livre suspender a sua conta de forma indevida, vai colocar em risco os seus direitos mais fundamentais.
Vendedor, ficou curioso e quer conhecer os seus direitos?
Então está no lugar certo.
Você vai conhecer todos os seus direitos, como recuperar a sua conta e muito mais.
Confira um pouquinho do que eu vou mostrar nesse post:
- O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
- Quais direitos o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta?
- É possível recuperar a conta do Mercado Livre na Justiça?
Com essas informações valiosas você vai sair daqui mais confiante para ir em busca de seus direitos.
Vamos lá?!
1. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
A resposta é: Sim.
Se você vende no Mercado Livre, corre o risco de ter a conta suspensa injustamente.
Nós sabemos que existe uma porção de condutas que são proibidas pelo Mercado Livre e que as regras do que é permitido ou não fazer na plataforma estão contidas nos Termos e Condições de Uso. Mas o fato é: em muitos casos, a plataforma suspende a conta do vendedor SEM que ele tenha violado alguma das regras.
Em geral, isso acontece porque a plataforma possui um sistema automático para analisar o comportamento dos usuários, e identificar e suspender a conta que supostamente teria violado os Termos e Condições de Uso.
Mas existe um problema em utilizar um sistema 100% automatizado e sem qualquer tipo de revisão humana: o algoritmo também comete erros.
Isto é, o lojista do Mercado Livre NÃO precisa, de fato, infringir as regras para levar a punição.
Basta o algoritmo “entender” que você teve uma conduta irregular para aplicar a punição, mesmo que você não tenha feito nada de errado.
E, ao suspender a sua conta de forma automática, o Mercado Livre pode violar os seus direitos mais fundamentais.
Continue me acompanhando no próximo tópico para entender melhor.
2. Quais direitos o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta?
Se o Mercado Livre suspender a sua conta injustamente, vai colocar em risco alguns de seus direitos mais básicos, dentre eles:
A. Direito à informação adequada e clara
B. Direito à ampla defesa
C. Direito à revisão individualizada
Não se preocupe, vou explicar certinho cada um desses direitos.
A. Direito à informação adequada e clara
O Mercado Livre costuma deixar um aviso genérico ao suspender a conta dos usuários.
Por exemplo: “Foi necessário suspender a sua conta porque identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “Sua conta foi temporariamente bloqueada, pois detectamos atividade suspeita” ou ainda “As políticas de propriedade intelectual podem ter sido infringidas”!
Uma mensagem dessas é muito vaga e não esclarece nada sobre o motivo da suspensão, não é mesmo?
Pois saiba que esse tipo de prática pode ser uma violação aos seus direitos.
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Sendo assim, ainda que você tenha violado alguma das regras da plataforma, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
O Mercado Livre, então, tem o dever de informar, de forma clara e objetiva, qual foi a conduta irregular, quando ela aconteceu e qual regra específica foi violada.
Mas, infelizmente, a plataforma não costuma fornecer informações adequadas, deixando o vendedor na mão.
B. Direito à ampla defesa
Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido.
Mas, é claro, como é possível se defender se você não sabe com clareza do que está sendo acusado?
Por isso é tão importante que o Mercado Livre informe qual conduta específica está sendo punida.
Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.
Por exemplo.
Imagine que a sua conta tenha sido suspensa porque o algoritmo identificou mais de uma conta no CNPJ da sua empresa.
Talvez você esteja sendo vítima de falsidade ideológica e os criminosos criaram uma conta usando os dados da sua empresa.
Não seria justo, portanto, perder o seu canal de vendas nesse caso, não é mesmo?
No entanto, você não sabe que foi suspenso por manter múltiplas contas na plataforma.
A única informação que você tem é que supostamente violou algum dos Termos e Condições de Uso da plataforma.
Neste caso, como é possível verificar se de fato cometeu alguma irregularidade? Ou ainda, como vai comprovar para o Mercado Livre que não é você por trás da segunda conta?
É impossível, não acha?
Portanto, mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa se defender adequadamente.
C. Direito à revisão individualizada
Como você já sabe, o vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada, isto é, com base em algoritmos que afetem negativamente os seus interesses.
Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
✅Anotou aí?
3. É possível recuperar a conta do Mercado Livre na Justiça?
Sim!
Se você não conseguir recuperar a sua conta de forma amigável com o Mercado Livre, é possível entrar com uma ação na Justiça para reativá-la.
Essa possibilidade de entrar com uma ação na justiça existe porque o lojista é, antes de tudo, um consumidor dos serviços oferecidos pelo Mercado Livre.
Logo, os Termos e Condições de Uso e o sistema de punição da plataforma devem seguir o nosso Código de Defesa do Consumidor.
Em outras palavras, a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante uma série de direitos aos lojistas.
E, de acordo com a lei, o Mercado Livre só pode suspender a conta ou aplicar qualquer tipo de punição se:
- Indicar de forma clara qual irregularidade você cometeu e qual regra exata você infringiu
- Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes da punição
- Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo
Mas, como você já sabe, infelizmente não é isso o que acontece na prática.
A plataforma não aponta de forma específica qual regra você violou e não permite que você se defenda.
É justamente por isso que existem boas chances de recuperar sua conta na justiça!
4. O que acontece se o vendedor vencer na Justiça contra o Mercado Livre?
Se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:
- Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
- Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
- Ter acesso ao seu estoque de mercadorias no Full
- Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja
✅Anotou aí?
Nada mais justo, na minha opinião.
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado de sua confiança para recuperar a sua conta e garantir todos os seus direitos.
Conclusão
Você chegou ao fim desse post e agora já sabe que se o Mercado Livre suspender a sua conta injustamente, viola 03 direitos fundamentais seus, quais sejam:
- Direito à informação clara e adequada
- Direito à ampla defesa
- Direito à uma revisão individualizada
Felizmente, agora você já tem seus direitos na ponta da língua e está mais tranquilo para lidar com o problema, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um excelente advogado especialista para analisar seu caso de forma assertiva.
Bom, espero que esse conteúdo tenha ajudado.
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Mas se ficou alguma questão, é só chamar a gente, combinado?
