Você sabe quais direitos o Instagram pode violar ao desativar um perfil?
Eu te conto já!
Acompanhe esse post para descobrir:
- 03 Direitos que o Instagram pode violar ao suspender um perfil.
- É possível recuperar a conta suspensa injustamente pelo Instagram?
- E se o usuário sofreu algum prejuízo financeiro?
E a boa notícia é que além de recuperar o seu perfil, você pode também brigar por uma indenização bem relevante na justiça.
Legal né? Me acompanhe e boa leitura.
1. 03 Diretos que o Instagram pode violar ao suspender um perfil injustamente.
A punição do Instagram pode colocar em risco alguns de seus direitos mais fundamentais, tais quais:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
Vou explicar cada um deles. Me acompanhe.
1. Direito à informação adequada e clara
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito básico à informação adequada e clara sobre os serviços prestados pelas empresas.
Logo, não importa se você violou ou não alguma regra do Instagram, você tem o direito de saber o motivo exato da desativação do seu perfil.
Então, é obrigação do Instagram dizer, de forma clara e objetiva, qual foi sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra específica essa conduta violou.
Mas a plataforma raramente faz isso ao punir um usuário, acredite! E é aí que começa o problema.
2. Direito à ampla defesa
Saiba que você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação.
Mas, afinal, como alguém pode se defender sem conhecer de forma precisa a acusação que foi feita?
É por isso que o Instagram precisa dizer qual conduta específica está sendo punida. Só assim o usuário pode exercer o seu direito constitucional à ampla defesa.
Ora, afirmar que a “sua conta foi desativada por violar nossos termos” não é suficiente para permitir que você apresente uma defesa contra a acusação feita.
Muitos podem dizer “ah, mas se você fez besteira, merece mesmo ser punido.”
Mas como é possível analisar se o usuário cometeu mesmo alguma irregularidade se não explicar o contexto da punição?
Vou te dar um exemplo para você entender melhor a importância do contexto:
Imagine que você é acusado de violar as regras dos Termos de Uso da Comunidade, porém não pode saber qual foi a regra violada, qual foi a suposta conduta irregular e quando essa regra foi violada.
Como se defender neste caso?
É impossível você se defender daquilo que desconhece.
Ainda que você tenha, de fato, violado alguma regra, você não pode ser punido até o Instagram apontar com clareza o motivo que resultou na desativação do seu perfil e te dar uma chance de se defender.
E pode parecer absurdo, mas o Instagram realmente não consegue dizer de forma clara e objetiva qual foi a irregularidade cometida na imensa maioria dos casos.
Logo, não tem o direito de punir o consumidor nestas condições.
É por este motivo que grande parte dos perfis acabam sendo reativados na justiça.
Ficou claro?
Vamos para mais um direito!
3. Direito à revisão individualizada
Assim como a grande maioria das redes sociais, o Instagram usa algoritmos para analisar a conduta dos usuários e identificar possíveis violações às suas regras.
Com isso, você acaba sendo punido pela máquina sem qualquer tipo de revisão humana ou oportunidade para se defender.
É o que chamamos de ditadura do algoritmo. O usuário é acusado, julgado e punido em questão de segundos e não tem a quem recorrer desta “sentença”.
Bem injusto, não é mesmo?
Sem falar que, por mais preciso que o algoritmo seja, ele opera com base em uma programação humana.
E nós todos, humanos, não somos infalíveis.
Logo, os robozinhos do Instagram também não!
Felizmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode te ajudar.
De acordo com essa lei, você tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (ou seja, com base em algoritmos) que afetem negativamente os seus interesses.
Ou seja, o Instagram tem a obrigação de explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pela máquina para tomar a decisão de punir você.
Este é um direito pouco conhecido, mas importante para te proteger da ditadura do algoritmo!
2. É possível recuperar a conta suspensa injustamente pelo Instagram?
Sim!
Caso seu perfil tenha sido desativado injustamente, existem alguns caminhos que você pode seguir para tentar recuperá-lo, tais quais:
- Entrar em contato com o Instagram
- Realizar uma reclamação no site Reclame Aqui
- Entrar na Justiça
Vou te explicar direitinho cada uma dessas opções!
Entrar em contato com o Instagram
Antes de tudo, o ideal é entrar em contato com o próprio Instagram para tentar recuperar o perfil de forma amigável.
Você deve pedir a reativação do perfil e exigir da rede social o motivo específico para a punição. Depois, você deve apresentar sua defesa sobre o que ocorreu e pedir para reavaliar a desativação.
Para isso, acesse a Central de Ajuda do Facebook, preencha os seus dados (lembre-se de utilizar o e-mail vinculado ao seu perfil no Instagram) e mande o seu pedido de reativação.
Antes de apertar o botão “Enviar”, tire um print da sua tela e pronto!
Depois, você deve aguardar um e-mail do Instagram com a resposta.
Porém, vale destacar que a rede social utiliza um sistema automatizado para lidar com os formulários.
Por essa razão, existem grandes chances de você receber uma explicação genérica sobre o motivo da punição e ainda ficar sem resolver o problema.
Se isso aconteceu, você tem mais algumas alternativas.
Continue comigo.
Realizar uma reclamação no site RECLAME AQUI
Um outro caminho para entrar em contato com o próprio Instagram é registrar uma reclamação formal no site Reclame Aqui.
É provável que a rede social responda a sua reclamação com dicas sobre o que fazer para ter o perfil de volta.
Em geral, essas dicas são genéricas e não ajudam em nada a resolver o problema. E, inclusive, é bem provável que você já tenha tentado todas estas alternativas e não obteve sucesso.
Mas talvez funcione para o seu caso!
Próxima alternativa!
Entrar na Justiça
Você sabia que é possível processar o Instagram?
É isso mesmo que você leu.
O Instagram define as diretrizes da comunidade e os Termos de Uso da plataforma para regular o comportamento dos seus usuários.
E, como a rede social presta serviços em todo o mundo, foi criado um documento genérico o suficiente para funcionar em todos os lugares.
Por essa razão, nem todas as regras fazem sentido ou são válidas aqui no Brasil.
Isso porque a relação do usuário com a plataforma é uma típica relação de consumo.
Sendo assim, todas as regras criadas pelo Instagram devem respeitar o nosso Código de Defesa do Consumidor, o que não acontece na maioria das vezes.
Grave essa informação:
No Brasil, o Instagram é obrigado a informar com clareza qual foi a irregularidade que você cometeu, assim como a regra específica dos Termos de Uso violada, além de permitir que você se defenda da acusação antes da punição.
E, como você viu, a punição raramente respeita essas regras, o que significa que muitos de seus direitos fundamentais podem ser violados com a desativação do seu perfil no Instagram.
É justamente por isso que você tem chances de conseguir restaurar o perfil se entrar na Justiça contra a rede social.
A partir disso, uma dúvida comum é:
Quanto tempo demora para recuperar um perfil desativado injustamente na Justiça?
O tempo de espera até a reativação do perfil vai depender de diversos fatores, incluindo da sua própria escolha entre discutir o caso:
- Na Justiça Comum
- Ou nos Juizados Especiais Cíveis, também conhecidos como pequenas causas
Isso porque seu perfil pode ser reativado em caráter de exceção no início do processo em questão de poucos dias (ou seja, antes mesmo do Instagram apresentar a sua defesa) ou somente após um julgamento favorável (o que pode demorar um pouco).
Na Justiça Comum é mais fácil conseguir essa reativação imediata da conta.
Logo, se você precisa da sua conta de volta com certa urgência, a Justiça Comum pode ser o melhor caminho.
Você também pode recorrer da decisão inicial do juiz, caso ele não concorde com o seu pedido de reativação imediata do perfil.
Já nos Juizados Especiais Cíveis, você não tem para quem recorrer caso o juiz não determine a imediata reativação do seu perfil no aplicativo – aí o caminho será aguardar o julgamento mesmo.
E claro: existem outros fatores que você deve analisar antes de escolher onde discutir o caso.
Diante disso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para analisar qual é a melhor opção para você.
Tudo certo?
3. E se o usuário sofreu algum prejuízo financeiro?
Não é novidade que o Instagram faz parte do nosso dia a dia e vai muito além de diversão.
A rede se tornou um instrumento de trabalho para bastante gente.
E se a plataforma é a sua principal fonte de renda, o que acontece se você perde o acesso?
Imagine só: você é um influenciador digital que passou anos construindo a carreira no Instagram, reuniu uma boa quantidade de seguidores e faz publicações remuneradas para algumas marcas bacanas…
Até que um dia, sem mais nem menos, seu perfil é desativado.
A partir disso, você pode enfrentar reclamações de parceiros, rescisão de contratos, perda de oportunidades profissionais, etc.
Percebeu o tamanho do problema? O seu esforço de anos é prejudicado!
Por ser tão importante na vida desses profissionais, o Instagram deveria ter um cuidado especial antes de desativar um perfil. Não concorda?
Mas como você já sabe, muitas vezes a plataforma demora para responder ou responde os pedidos de forma automatizada.
Por isso, você tem o direito a uma indenização para cobrir os prejuízos pelo tempo em que seu perfil ficou desativado.
Ah, e isso serve tanto para prejuízo financeiro quanto para eventuais prejuízos à sua reputação.
Por exemplo: imagine que você tem uma loja de calçados no Instagram.
=
E aí o seu perfil acaba sendo desativado injustamente de um dia para o outro. Logo, você perde o contato com todos os clientes, inclusive aqueles que estavam no meio de uma negociação.
O seguidor, com certeza, vai achar o seu sumiço estranho e, além de desistir da compra, pode fazer reclamações online e manchar a sua reputação.
Sendo assim, se a imagem da sua empresa for prejudicada de alguma forma, talvez você tenha direito a receber uma indenização adicional por isso.
Então, se você for entrar na Justiça é MUITO importante reunir documentos (contratos, conversas no WhatsApp, extratos bancários, etc) que comprovam a renda mensal adquirida com a sua atividade no Instagram.
Também é importante documentar os transtornos e prejuízos enfrentados com a retirada do perfil do ar, como as reclamações que você recebe de clientes.
Conclusão
Você chegou ao fim desse post e agora já sabe que a punição injusta pelo Instagram pode colocar em risco os seus direitos mais fundamentais:
- Direito à informação clara e adequada
- Direito à ampla defesa
- Direito à uma revisão individualizada
Felizmente, agora você já tem os seus direitos na ponta da língua e está mais tranquilo para lidar com o problema, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um excelente advogado especialista para analisar seu caso de forma assertiva.
Bom, espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Mas se ficou alguma questão, é só chamar a gente.
