07 Principais dúvidas sobre a violação de direitos autorais no Instagram

Você sabe quais são as regras para evitar violação de direitos autorais do Instagram?

Se a resposta for não, esse post é para você.

Postar conteúdo sem autorização, dar créditos ao autor apenas utilizando #repost, utilizar trechos de conteúdos de terceiros, dentre outras ações, podem levar à desativação do seu perfil.

E não é raro encontrar informações falsas sobre violação de direitos autorais no Instagram.

Por isso, eu preparei esse post.

Aqui, vou desvendar as principais dúvidas de direitos autorais no Instagram. São elas:

Como evitar violação de direitos autorais no Instagram?
O que é uso aceitável do conteúdo de terceiros?
Como o Instagram descobre se houve violação de direitos autorais?
O que acontece se o seu perfil for denunciado por violação de direitos autorais?
O que fazer se você for punido injustamente por suposta violação de direitos autorais?
Por que é possível recuperar o perfil desativado por violação de direitos autorais na Justiça?
O que acontece se você vencer na Justiça contra o Instagram?

Legal né?

Você vai descobrir informações valiosas sobre violação de direitos autorais no Instagram.

1. Como evitar violação de direitos autorais no Instagram?

Muitos acreditam que basta colocar #repost e dar créditos ao autor na legenda.

E se eu te disser que não é bem assim?

Mesmo que você tenha dado créditos ao autor e informado que não é o proprietário do conteúdo, você pode ser punido pelo Instagram.

Se você deseja postar um conteúdo de outra pessoa é fundamental pedir autorização escrita do autor original.

Isso inclui:

Vídeos produzidos por outras pessoas
Músicas: Isso inclui cenas de filmes, gravação de música tocando em segundo plano seja em um show ou uma festa
Obras escritas: Isto é, livros, peças, artigos, dentre outras, sem a expressa permissão do proprietário dos direitos autorais autorizando a publicação

Então, quando você for postar algum conteúdo que não é seu, não esqueça de pedir a autorização do proprietário dos direitos autorais ANTES de fazer a publicação.

Sem a permissão em mãos, você pode perder o perfil por violação de direitos autorais e até mesmo enfrentar um processo do autor na Justiça.

Inclusive, existem casos de usuários que tiveram o post deletado ou até mesmo perderam o perfil só por postarem conteúdos com músicas de fundo em ambientes públicos.

Cuidado para não violar direitos autorais.

2. O que é o uso aceitável de conteúdos de terceiros?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos usuários.

O uso aceitável é uma regra baseada na legislação dos EUA, Fair Use, em que é possível utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais sem precisar de autorização.

Lembrando que essas condições nem sempre se aplicam ao Brasil.

Nos Termos de Uso da Comunidade do Instagram é uso aceitável:

Montagem ou même à partir de uma imagem protegida por uso de direitos autorais
Uso limitado apenas de uma parte de uma música em um vídeo curto
Obras antigas em que os direitos autorais expiraram

De qualquer forma, afirmar que se trata de uso aceitável não protege o seu conteúdo das punições do Instagram.

Se você fizer uso de conteúdos de terceiros com alguma das finalidades permitidas por lei e for denunciado, pode tentar explicar ao reclamante que se trata de uso aceitável.

Mas pode ser que a pessoa ou empresa não aceite seus argumentos e você não consiga resolver o problema de forma amigável.

Neste caso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista e entrar na Justiça para discutir a punição. É o tribunal quem vai determinar se foi uso aceitável ou não.

3. Como o Instagram descobre se houve violação de direitos autorais?

Certamente você já se perguntou como o Instagram descobre se houve violação de direitos autorais.

O Instagram possui pelo menos três formas de identificar suposta violação de direitos autorais:

Tecnologia de reconhecimento de conteúdo: É um sistema de tecnologia avançada de reconhecimento de conteúdo automatizado capaz de reconhecer conteúdo protegido por direitos autorais. Isso permite que eles comparem o conteúdo carregado pelos usuários com uma vasta base de dados de obras registradas
Denúncias dos usuários: Se o proprietário acredita que seu conteúdo foi usado sem permissão, pode fazer a denúncia através de um formulário disponibilizado pelo Instagram
Parceria com titulares de direitos autorais: O Instagram mantém parcerias com detentores de direitos autorais, como gravadoras, estúdios de cinema e agências de fotografia. Essas organizações podem enviar avisos de violação de direitos autorais diretamente ao Instagram, que então toma medidas apropriadas

É por isso que você pode ser descoberto com facilidade se utilizar conteúdos de terceiros, em especial se o conteúdo pertence a grandes empresas.

Você sabia disso?

4. O que acontece se o seu perfil for denunciado por violação de direitos autorais?

O Instagram leva a violação de direitos autorais muito a sério e pode punir os usuários de diversas maneiras.

Dentre elas:

Remoção do conteúdo: Se o dono dos direitos autorais acreditar que houve algum tipo de violação, pode reivindicar o conteúdo e solicitar a remoção do conteúdo ao Instagram
Suspensão temporária: Em casos mais graves ou recorrentes de violação de direitos autorais, o Instagram pode suspender temporariamente a conta do usuário
Desativação permanente: Se o usuário continuar violando direitos autorais de forma deliberada, o Instagram pode desativar permanentemente o seu perfil
Notificação ao criador original: O Instagram pode ainda notificar o criador do conteúdo original sobre a violação de direitos autorais e tomar medidas legais, se necessário

Como você pode observar, o Instagram pode desativar um perfil de forma automática com base na simples existência de uma denúncia, sem fazer qualquer tipo de análise para verificar se quem reclama tem razão.

Um absurdo né?

5. O que fazer se você for punido injustamente por suposta violação de direitos autorais?

Infelizmente, existe a chance de você ser punido injustamente SEM ter violado direitos autorais de terceiros.

Como você já sabe, basta uma denúncia para que seu conteúdo seja removido. E, caso existam muitas denúncias, o seu perfil pode ser desativado.

Isso acontece SEM que o Instagram verifique se, de fato, a pessoa ou empresa que apresentou a denúncia é o verdadeiro proprietário do conteúdo.

O Instagram, portanto, não toma medidas para avaliar se o conteúdo violou ou não os direitos autorais de outra pessoa antes de aplicar a punição.

É até difícil de acreditar, mas é isso mesmo!

Sendo assim, se você foi punido injustamente e não conseguir recuperar o perfil de forma amigável, o caminho é entrar na Justiça contra o Instagram.

Neste caso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para te auxiliar da forma correta.

6. Por que é possível recuperar o perfil desativado por violação de direitos autorais na Justiça?

Ao criar um perfil no Instagram você se torna um consumidor dos serviços oferecidos pela plataforma.

Isso significa que você recebe todos os direitos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Sendo assim, a plataforma deve seguir o que diz a legislação na hora de aplicar qualquer punição aos usuários.

E, de acordo com a lei, a conta só pode ser desativada se o Instagram:

Indicar de forma clara qual irregularidade você cometeu e qual a regra de conduta exato você violou
Permitir que você exerça o seu direito de defesa antes da punição
Realizar uma revisão individualizada do seu caso

Vou explicar em detalhes.

A. Indicar de forma clara qual irregularidade você cometeu e qual o termo de conduta exato você violou

Quando você é punido, tem o direito de saber exatamente o que levou à desativação do seu perfil.

Portanto, o Instagram tem a obrigação de informar qual foi sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra essa conduta violou.

Mas, como você viu, a punição é aplicada sem nenhuma análise para verificar se os direitos autorais do reclamante foram, de fato, violados.

Sendo assim, na maioria das vezes, a plataforma não aponta de forma específica qual é a irregularidade ou direito violado.

B. Permitir que você exerça o seu direito de defesa antes da punição

Todo cidadão tem o direito de se defender antes de ser punido, inclusive quando falamos de ter o perfil desativado no Instagram.

Porém, como a plataforma não analisa as reclamações e pune de forma automática após denúncias recorrentes de suposta violação de direitos autorais de terceiros, você não tem uma chance real de se defender.

Pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa má intencionada denunciar seu perfil sem que você tenha cometido irregularidades.

De qualquer forma, você vai acabar punido sem provas e sem chances de apresentar sua versão dos fatos.

C. Realizar uma revisão individualizada do seu caso

Como eu já mencionei, o usuário pode ter o perfil desativado de forma automática, em questão de segundos e sem qualquer tipo de supervisão humana.

Neste caso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!

De acordo com essa lei, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.

Mas Pedro, e o que isso significa, afinal?

Bom, na prática, significa que o Instagram deve explicar de forma clara os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de desativar o seu perfil.

Isto é, esclarecer por quais motivos o algoritmo entendeu que você violou as regras.

É um direito pouco conhecido, mas que pode ser uma mão na roda para quem precisa recuperar o perfil no Instagram.

7. O que acontece se você vencer na Justiça contra o Instagram?

Se a justiça reconhecer que houve abuso na desativação, o seu perfil deve ser reativado.

E ainda: deve ser devolvido nas mesmas condições em que se encontrava no momento da punição.

Isto é, com todas as fotos e vídeos, com a mesma quantidade de seguidores, e sem qualquer indício de que você sofreu a penalidade.

Ah, também é importante mencionar os casos em que o usuário teve prejuízo financeiro por ficar sem acesso ao seu perfil.

Afinal, muitas pessoas usam as redes sociais para o trabalho, não é mesmo?

Então, se a sua atividade profissional foi prejudicada pela punição indevida, talvez você tenha direito a uma indenização pelo tempo em que ficou sem veicular o seu conteúdo, promover anúncios pagos para impulsionar as vendas ou se relacionar com os seus clientes.

Além disso, você também pode ter direito a uma indenização adicional caso a sua reputação tenha sido manchada com a desativação indevida do perfil.

Nada mais justo, na minha opinião!

Conclusão

Você chegou ao fim dessa leitura e desvendou as 07 principais dúvidas sobre a violação de direitos autorais no Instagram.

Agora você já sabe:

Como evitar violação de direitos autorais no Instagram
O que é uso aceitável do conteúdo de terceiros
Como o Instagram descobre se houve violação de direitos autorais
O que acontece se o seu perfil for denunciado por violação de direitos autorais
O que fazer se você for punido injustamente por suposta violação de direitos autorais
Por que é possível recuperar o perfil desativado por violação de direitos autorais na Justiça
O que acontece se você vencer na Justiça contra o Instagram

Além disso, você também viu que o Instagram abre espaço para punições injustas.

Felizmente, você está mais preparado para lidar com eventuais problemas de direitos autorais no futuro.

Bom, por enquanto é só.

OAB/RS 7.789