Ei vendedor, NUNCA tente vender suas mercadorias FORA da plataforma da Shopee.
Se você desviar as transações para fora da Shopee, a sua conta poderá ser suspensa.
E ninguém quer passar por esse transtorno, né?
Mas se isso aconteceu com você, calma!
Existem boas chances de recuperar a sua conta na Justiça.
Ficou curioso e quer saber como? Então você está no lugar certo.
Dá só uma olhada no que eu vou mostrar neste post:
- Por que você nunca deve tentar vender fora da plataforma da Shopee?
- É possível recuperar a conta suspensa por vendas fora da plataforma da Shopee?
- Como entrar na Justiça para recuperar a conta suspensa pela Shopee?
- O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra a Shopee?
- Como contratar um advogado especialista em marketplaces?
Com tudo isso em mãos, você vai entender direitinho como evitar a suspensão da sua conta na Shopee e como recuperá-la caso tenha sido suspensa.
Vamos lá?!
1. Por que você nunca deve tentar vender fora da plataforma da Shopee?
Para criar uma conta na Shopee, todos os usuários devem aceitar os Termos de Serviço da plataforma!
Esse documento traz algumas regras de comportamento na Shopee e também prevê a suspensão (temporária ou permanente) da conta para quem adotar certas condutas.
E TENTAR concluir vendas FORA da plataforma é uma dessas condutas que pode levar à suspensão da sua conta de vendedor na Shopee.
É muito comum o comprador se interessar pelo produto no anúncio e, ao pedir informações para a loja, o vendedor insistir em concluir a venda fora da plataforma.
Em geral, a loja faz isso para não ter que pagar a taxa sobre a venda para a Shopee.
E é aí que começa o problema.
É proibido tentar convencer o usuário a concluir as negociações ou realizar pagamentos fora da plataforma.
Isto é, você não pode utilizar o anúncio ou o chat privado para solicitar que o cliente entre em contato por meio de outras plataformas, como WhatsApp, e-mail ou outro marketplace, por exemplo.
Também não é permitido enviar dados de PIX ou links para sites externos na tentativa de desviar as transações para fora da Shopee.
Então, não esqueça que você pode levar a pior se tentar vender fora da plataforma da Shopee.
2. É possível recuperar a conta suspensa por vendas fora da plataforma da Shopee?
Ainda que você tenha violado uma regra da plataforma, é possível recuperar a sua conta.
E você já vai entender o porquê.
Saiba que a Shopee só pode aplicar a suspensão após garantir a você:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
Vem comigo para entender melhor cada um desses direitos.
A. Direito à informação adequada e clara
Ao bloquear uma conta, a Shopee costuma deixar mensagens como: “Somos do Suporte Shopee e, após análises, foram identificadas atividades em sua conta que não estão de acordo com nossos Termos de Serviço e, por isso, a mesma permanecerá desativada”.
São informações totalmente genéricas e que não explicam, de fato, o motivo da punição, concorda?
Ao fazer isso, a empresa pode estar violando um de seus direitos!
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.
Então, mesmo se o lojista realmente tiver violado alguma das regras, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
Grave essa informação: A Shopee tem a obrigação de informar qual foi a sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra essa conduta violou.
Infelizmente, não é o que acaba acontecendo na prática…
B. Direito à ampla defesa
De acordo com a lei, você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido. Sabia disso?
Agora me responda: como é possível se defender se você não tem certeza do que exatamente está sendo acusado?
É justamente por essa razão que a Shopee deve dizer qual conduta específica está sendo punida.
Ah, e mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que a Shopee informe com clareza o motivo da punição para que você possa exercer o seu direito à ampla defesa.
E vai por mim: na grande maioria das vezes, a plataforma não sabe dizer qual irregularidade o vendedor de fato cometeu e não consegue comprovar que houve conduta imprópria.
Por este motivo, muitas contas acabam sendo reativadas na justiça.
C. Direito à revisão individualizada
O vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.
Na prática, significa que a Shopee deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
E o fato é: Se você NÃO sabe o motivo da suspensão da sua conta na Shopee por falta de clareza na comunicação da plataforma e você não teve o direito de se defender, você provavelmente tem boas chances de ter a sua conta de volta.
Mas, como vimos há pouco, a plataforma dá uma justificativa genérica ao suspender uma conta e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada. Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!
Por essa razão, talvez você consiga recuperar a sua conta se entrar na Justiça.
3. Como entrar na Justiça para recuperar a conta suspensa pela Shopee?
Se você decidir processar a Shopee, antes de tudo é preciso escolher entre discutir o caso na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis (também chamado de pequenas causas).
E qual é o melhor caminho para o meu caso?
Bom, depende!
Para escolher a melhor opção, você deve levar em conta três aspectos:
- Agilidade
- Custos
- Capacidade de recorrer
Isso porque é possível solicitar que a sua conta seja reativada em caráter de exceção no início do processo (ou seja, antes mesmo da Shopee apresentar a sua defesa) ou só depois de um julgamento favorável (o que pode demorar meses).
Neste sentido, é importante saber que na Justiça Comum é mais fácil conseguir a reativação da conta no início do processo.
Aliás, você pode até recorrer da decisão inicial do juiz, caso ele não concorde com esse pedido de reativação imediata.
Já nos Juizados Especiais Cíveis, muitos entendem que você não tem para quem recorrer se a decisão inicial for desfavorável. Neste caso, é preciso aguardar o julgamento do caso, o que pode levar um tempinho.
Portanto, se você precisa da sua conta suspensa injustamente com certa urgência, a Justiça Comum talvez seja o melhor caminho para você.
Ah, outro ponto a ser considerado.
Na Justiça Comum, você deve pagar taxas judiciais para iniciar o processo e, se perder ação, pagar também honorários para os advogados da Shopee.
Por outro lado, caso escolha os Juizados Especiais Cíveis, você não precisa pagar taxas para iniciar o processo e nem pagar nada aos advogados da Shopee, mesmo se você perder ao final, desde que não apresente um recurso.
De todo modo, é importante buscar o auxílio de um profissional especialista no assunto da sua confiança para que possa ajudá-lo da forma mais apropriada, conforme forem as particularidades do seu caso.
Esse profissional pode avaliar a situação e explicar de modo assertivo quais os riscos de entrar na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis.
4. O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra a Shopee?
Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:
- Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, etc)
- Ter acesso ao saldo retido na plataforma
- Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja
✅Anotou aí?
Por isso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução para o seu caso.
5. Como contratar um advogado especialista em marketplaces?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em marketplaces.
E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista em marketplaces.
E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre como resolver problemas com os principais marketplaces).
- Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas.
- Consultar as avaliações do advogado ou do escritório de advocacia no Google Meu Negócio (basta procurar no Google mesmo pelo nome do profissional ou da empresa).
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.
3. Conversar com o advogado antes da contração
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.
Nesse momento, o advogado especialista em marketplaces vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.
Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista em marketplaces.
É seguro contratar um advogado pela internet?
Como conseguimos fazer quase tudo online nos dias de hoje, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces pela internet.
Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.
E está tudo bem pensar assim…
Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.
Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo problemas com marketplaces. Sabia disso?
Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.
Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.
Ah, e vale lembrar que, em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!
Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.
Conclusão
Como você viu, tentar concluir vendas fora da plataforma pode levar à suspensão da sua conta.
Mas, se isso aconteceu com você, existem boas chances de você recuperar a sua conta na Justiça.
Isso porque, a Shopee só pode aplicar a suspensão após garantir a você:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
E não é o que acaba acontecendo na prática…
Felizmente agora você tem todos os seus direitos na ponta da língua e já sabe o que fazer se a sua conta for suspensa.
Bom, por enquanto é só. Espero ter ajudado.
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E se você ficou com alguma dúvida, é só entrar em contato com a gente, combinado?
