Conheça os seus direitos para NÃO perder o seu direito de dirigir e seguir trabalhando normalmente.
Você recebeu uma multa ao fazer entregas para o Ifood? Então, Se você faz entregas com a sua moto para o IFood, Uber Eats, Rappi ou qualquer outro aplicativo, provavelmente já levou uma ou mais multas de trânsito.
O risco que você não deve conhecer é que UMA ÚNICA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO pode resultar na suspensão do seu direito de dirigir por até 2 anos e exigir gastos expressivos com curso de reciclagem, independentemente do número de pontos que você tenha na sua carteira.
É isso mesmo: uma única infração de trânsito pode impedir você de trabalhar, caso você perca o prazo do recurso!
E a gente sabe que, por mais que você se cuide, qualquer um está sujeito a uma infração de trânsito na correria diária. Afinal, você precisa fazer muito malabarismo para conseguir fazer todas as entregas que precisa para pagar as suas contas.
Então fique ligado para ter os seus direitos na ponta da língua, pois MUITAS multas por infração de trânsito são aplicadas de forma irregular e podem ser contestadas para que você possa seguir trabalhando!
Quais infrações de trânsito podem resultar na suspensão imediata do seu direito de dirigir?
Caso você perca o prazo para a apresentação de recurso, as infrações de trânsito mais comuns cometidas pelos motociclistas que podem resultar na suspensão do seu direito de dirigir, independentemente do número de pontos que você tenha na sua carteira, são:
- Condutor ou passageiro sem o capacete (infração do art. 244, I, do CTB).
- Fazer malabarismo em via pública (infração do art. 244, II, do CTB).
- Transitar com farol apagado (infração do art. 244, IV, do CTB).
- Transitar com criança com menos de 10 anos em motocicleta (infração do art. 244, V, do CTB).
- Ameaçar pedestre que esteja na via (infração do art. 170 do CTB).
- Excesso de velocidade superior à máxima em mais de 50% (infração do art. 218, III, do CTB).
Quais são as outras infrações comuns na vida dos motociclistas?
As infrações de trânsito mais comuns que podem acarretar em pontos na sua carteira são:
- Transitar em calçada – 7 pontos na carteira(infração do art. 193 do CTB).
- Transitar na contramão de direção – 7 pontos na carteira (infração do art. 203, V, do CTB).
- Avanço de sinal vermelho – 7 pontos na carteira (infração do art. 208 do CTB).
- Falar ao celular com fone de ouvidos – 4 pontos na carteira (infração 252, VI, do CTB).
- Segurar ou manusear celular – 7 pontos na carteira (infração 252, parágrafo único, do CTB).
Se cometi qualquer uma dessas infrações de trânsito, como posso evitar a suspensão do meu direito de dirigir?
Frequentemente, as multas por infração de trânsito são aplicadas de forma irregular e podem ser contestadas.
As irregularidades mais comuns são:
- Erros no preenchimento do auto de infração.
- Notificação do motorista fora do prazo ou realizada em endereço inválido.
- Enquadramento legal irregular com base no tipo de multa aplicada.
Analisando a sua multa, é possível identificar qualquer uma dessas irregularidades e justificar um procedimento administrativo ou judicial para contestar a multa, preservando o seu direito de dirigir e economizando o seu dinheiro suado.
Se eu pagar a multa, resolve o problema?
Não, pagar a multa não resolve o problema.
A notícia boa é que ainda que você tenha pago a multa, você pode, sim, contestar a penalidade aplicada, evitar a suspensão do seu direito de dirigir e ainda recuperar o seu dinheiro!
Quais documentos preciso para correr atrás dos meus direitos e cancelar minha multa ao fazer entregas no Ifood?
- Documento da Motocicleta (cópia).
- CNH (cópia).
- Multa (cópia).
- Comprovante de residência.
E se eu não tiver todos esses documentos?
Fique tranquilo, pois podemos ajudar na obtenção da documentação necessária para que você possa analisar o seu caso.