Você sabia que se a sua conta foi suspensa você pode processar o Mercado Livre por isso?
E se o juiz reconhecer que a punição foi abusiva e sem motivo claro, você vai ter a sua conta liberada imediatamente.
Além disso, você poderá ser ressarcido de todos os prejuízos durante o período em que ficou com a conta suspensa e sem acesso ao dinheiro das vendas já realizadas.
Esse assunto te interessa?
Então vem comigo porque eu separei nesse artigo:
- Conta suspensa: O vendedor pode processar o Mercado Livre?
- Como entrar na Justiça para recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre?
- O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
Com essas informações você vai conhecer na ponta da língua todos os seus direitos se vier a vencer ama ação na Justiça contra o Mercado Livre.
Vamos lá?!
1. Conta suspensa: O vendedor pode processar o Mercado Livre?
Muitos vendedores nem imaginam, mas se o Mercado Livre suspender a conta de forma injusta, você não precisa aceitar a decisão e ficar sem esse importante canal de vendas.
Se você não conseguir resolver o problema de forma amigável, pode entrar na justiça para tentar reativar a sua conta!
E você já vai entender o porquê.
A possibilidade existe porque a relação entre vendedores e o marketplace é de consumo, na qual os lojistas são consumidores dos serviços oferecidos pela plataforma.
Em outras palavras, a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante uma série de direitos aos lojistas.
E, de acordo com a lei, o Mercado Livre só pode suspender a conta ou aplicar qualquer tipo de punição se:
- Indicar de forma clara qual irregularidade você cometeu e qual regra exata você infringiu
- Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes da punição
- Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo
Vem comigo que vou explicar cada um desses direitos.
1. Direito à informação adequada e clara
O Mercado Livre costuma deixar um aviso genérico ao suspender a conta dos usuários.
Por exemplo: “Foi necessário suspender a sua conta porque identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “Sua conta foi temporariamente bloqueada, pois detectamos atividade suspeita” ou “As políticas de propriedade intelectual podem ter sido infringidas”.
Uma mensagem dessas é muito vaga e não esclarece nada sobre o motivo da suspensão, não concorda?
Pois saiba que esse tipo de prática pode ser uma violação aos seus direitos.
Como vimos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Sendo assim, ainda que você tenha violado alguma das regras da plataforma, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
O Mercado Livre, então, tem o dever de informar, de forma clara e objetiva, qual foi a conduta irregular, quando ela aconteceu e qual regra específica foi violada.
Mas, como você deve saber, infelizmente não é o que acaba acontecendo na prática…
2. Direito à ampla defesa
Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido.
Mas, é claro, como é possível se defender se você não sabe com clareza do que está sendo acusado?
Por isso é tão importante que o Mercado Livre informe qual conduta específica está sendo punida.
Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.
Por exemplo.
Imagine que a sua conta tenha sido suspensa porque o algoritmo identificou mais de uma conta no CNPJ da sua empresa.
Talvez você esteja sendo vítima de fraude e os criminosos criaram uma conta falsa usando os seus dados.
Não seria justo, portanto, perder o seu canal de vendas nesse caso, não é mesmo?
No entanto, você não sabe que foi suspenso por manter múltiplas contas na plataforma.
A única informação que você tem é que supostamente violou algum dos Termos e Condições de Uso da plataforma.
Neste caso, como é possível verificar se você de fato cometeu alguma irregularidade? Ou ainda, como vai comprovar para o Mercado Livre que não é você por trás da segunda conta?
Pode ser muito difícil.
Portanto, mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa se defender adequadamente.
3. Direito à revisão individualizada
Como você já sabe, o vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada, isto é, com base em algoritmos que afetem negativamente os seus interesses.
Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
Você sabia disso?
É justamente por isso que existem boas chances de recuperar a sua conta na justiça!
Continue comigo para entender o que você deve fazer.
2. Como entrar na Justiça para recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre?
Se você decidir processar o Mercado Livre, antes de tudo é preciso escolher entre discutir o caso na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis (também chamado de pequenas causas).
E qual é o melhor caminho para o meu caso?
Depende!
Para escolher a melhor opção, você deve levar em conta três aspectos:
- Agilidade
- Custos
- Capacidade de recorrer
Isso porque é possível solicitar que a sua conta seja reativada em caráter de exceção no início do processo (ou seja, antes mesmo do Mercado Livre apresentar a sua defesa) ou só depois de um julgamento favorável (o que pode demorar meses).
Neste sentido, é importante saber que na Justiça Comum é mais fácil conseguir reativar a sua conta suspensa no início do processo.
Aliás, você pode até recorrer da decisão inicial do juiz, caso ele não concorde com esse pedido de reativação imediata.
Já nos Juizados Especiais Cíveis, muitos entendem que você não tem para quem recorrer se a decisão inicial for desfavorável. Neste caso, é preciso aguardar o julgamento, o que pode levar um tempinho.
Portanto, se você precisa reativar a sua conta com certa urgência, a Justiça Comum talvez seja o melhor caminho para você.
De todo modo, é importante buscar o auxílio de um profissional especialista no assunto da sua confiança para que possa ajudá-lo da forma mais apropriada, conforme forem as particularidades do seu caso.
Esse profissional pode avaliar a situação e explicar de modo assertivo quais os riscos de entrar na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis.
3. O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
Se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:
- Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
- Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
- Ter acesso às suas mercadorias mantidos no Full
- Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja
✅Anotou aí?
Mas, antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Conclusão
Com essas informações em mãos, agora você já tem todos os seus direitos na ponta da língua se vencer a ação na Justiça contra o Mercado Livre:
- Liberação imediata da sua conta
- Acesso ao saldo do Mercado Pago
- Acesso às mercadorias mantidas no Full
- Indenização por eventuais prejuízos financeiros e à sua reputação
Bom, por enquanto é só! Espero ter ajudado.
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E se ficou alguma dúvida, é só chamar a gente, combinado?
