Lojista, sem mais nem menos você perdeu o seu canal de vendas do Mercado Livre?
Eu entendo que não tem nada pior do que ser surpreendido com uma mensagem do Mercado Livre avisando que a sua conta foi suspensa.
Sem contar que, na maioria das vezes, o Mercado Livre não esclarece o motivo da suspensão.
Mas não é bem assim que as coisas funcionam.
O Mercado Livre NÃO pode suspender a sua conta sem informar o motivo.
A boa notícia é que, quando isso acontece, você pode conseguir reativar a sua conta na justiça e também brigar por uma indenização pelo seu prejuízo financeiro.
Ficou curioso e quer saber como?
Então, continue comigo que você está no lugar certo.
Dá só uma olhada no que você vai encontrar aqui:
- O Mercado Livre pode suspender a minha conta sem informar o motivo?
- 03 Direitos que o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta sem motivos.
- É possível recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre sem informar o motivo?
- Como recuperar a conta do Mercado Livre suspensa sem motivo claro?
- O que acontece se o vendedor vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
Com essas informações valiosas em mãos, você vai saber o caminho para recuperar a sua conta no Mercado Livre no menor tempo possível.
Vamos lá?!
1. O Mercado Livre pode suspender a minha conta sem informar o motivo?
Não é raro ouvir alguém por aí dizendo que teve a sua conta no Mercado Livre suspensa sem um motivo justo.
Em geral, isso acontece porque a plataforma possui um sistema automático para analisar o comportamento dos usuários, e identificar e suspender as contas que supostamente teriam violado os Termos e Condições de Uso da plataforma.
Mas existe um problema em utilizar um sistema 100% automatizado e sem qualquer tipo de revisão humana: o algoritmo também comete erros.
Isto é, o lojista do Mercado Livre não precisa realmente ter cometido uma conduta irregular para ter a sua conta suspensa.
Basta o algoritmo “achar” que você violou uma regra e pronto, sua conta poderá ser suspensa.
Mas guarde bem essa informação: O Mercado Livre não pode suspender a sua conta sem informar o motivo!
Mesmo que você tenha recebido uma mensagem genérica da plataforma, como:
“Identificamos um comportamento irregular nas negociações” ou
“Sua conta foi suspensa por motivos de segurança” ou
“Você pode ter violado os direitos de propriedade intelectual”
São mensagens que não explicam de forma clara o motivo da suspensão da conta.
Se isso acontecer, saiba que a sua conta está sendo suspensa injustamente!
O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Falando nisso…
2. 03 Direitos que o Mercado Livre pode violar ao suspender a sua conta sem informar o motivo.
A suspensão da sua conta, sem um justo motivo, pode colocar em risco alguns de seus direitos mais básicos. São eles:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à Revisão Individualizada
E não se preocupe. Vou explicar cada um deles. Me acompanhe.
1. Direito à informação adequada e clara
O Mercado Livre costuma deixar um aviso genérico ao suspender a conta dos usuários.
Por exemplo: “Foi necessário suspender a sua conta porque identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “Sua conta foi temporariamente bloqueada, pois detectamos atividade suspeita”.
Uma mensagem dessas é muito vaga e não esclarece nada sobre o motivo da suspensão, não é mesmo?
Pois saiba que esse tipo de prática pode ser uma violação aos seus direitos.
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Sendo assim, ainda que você tenha violado alguma das regras da plataforma, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
O Mercado Livre, então, tem o dever de informar, de forma clara e objetiva, qual foi a conduta irregular, quando ela aconteceu e qual regra específica foi violada.
Mas, infelizmente, a plataforma não costuma fornecer informações adequadas, deixando o vendedor na mão…
2. Direito à ampla defesa
Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido.
Mas, é claro, como é possível se defender se você não sabe com clareza do que está sendo acusado?
Por isso é tão importante que o Mercado Livre informe qual conduta específica está sendo punida.
Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.
Por exemplo.
Imagine que a sua conta tenha sido suspensa porque o algoritmo identificou mais de uma conta no CNPJ da sua empresa.
Talvez você esteja sendo vítima de fraude e os criminosos criaram uma conta usando seus dados.
Não seria justo, portanto, perder o seu canal de vendas nesse caso, não é mesmo?
No entanto, você não sabe que foi suspenso por manter múltiplas contas na plataforma.
A única informação que você tem é que supostamente violou algum dos Termos e Condições de Uso da plataforma.
Neste caso, como é possível verificar se de fato cometeu alguma irregularidade? Ou ainda, como vai comprovar para o Mercado Livre que não é você por trás da segunda conta?
Pode ser muito difícil.
Portanto, mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa se defender adequadamente.
3. Direito à revisão individualizada
Como você já sabe, o vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada, isto é, com base em algoritmos que afetem negativamente os seus interesses.
Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
✅Anotou aí?
3. É possível recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre sem motivo?
Se o Mercado Livre suspendeu a sua conta sem explicar de forma clara qual foi a sua conduta irregular, e sem permitir que você exercesse o seu direito de defesa antes de ser punido, você provavelmente pode recuperar a sua conta.
Nesse caso, você tem duas alternativas.
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender como isso tudo funciona.
4. Como recuperar a conta do Mercado Livre suspensa sem motivo claro?
Antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para encontrar a melhor solução, já que você terá duas saídas:
- Recuperar a conta de forma amigável
- Entrar com uma ação na justiça
Vou explicar as duas formas.
1. Recuperação da conta suspensa de forma amigável
Nesse caso, você deve entrar em contato com o suporte do Mercado Livre e explicar que a sua conta foi suspensa, sem que fosse explicado o motivo da punição.
Mas, como você está com a conta suspensa, você nem sempre consegue efetuar o login.
O jeito é enviar um e-mail ou tentar entrar em contato com o suporte por meio da conta de um familiar.
Uma dica valiosa: Sempre faça esse contato por escrito e tire um print da tela para registrar toda a sua comunicação com o Mercado Livre para comprovar que você, de fato, tentou resolver o problema de forma amigável.
Mas já adianto que provavelmente você receberá uma resposta genérica que não explica o motivo da punição.
A saída é tentar recuperar a conta na justiça…
2. Recuperação da conta suspensa na justiça
Por falta de conhecimento, muitos vendedores deixam de correr atrás de seus direitos.
Pois bem.
Essa possibilidade de entrar com uma ação na justiça existe porque o lojista é, antes de tudo, um consumidor dos serviços do Mercado Livre.
Logo, os Termos e Condições de Uso e o sistema de punição da plataforma devem seguir o nosso Código de Defesa do Consumidor.
E, segundo a lei, para que a suspensão seja aplicada da forma correta, como vimos há pouco, o Mercado Livre deve:
- Apontar de forma clara qual irregularidade você cometeu, quando ela teria acontecido, e qual regra exata você infringiu
- Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes de ser punido
- Realizar uma revisão individualizada do seu caso se for solicitado, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo
Mas, como você já sabe, não é bem isso que acontece…
Afinal, a plataforma não costuma informar o motivo da punição com clareza e não dá uma chance real de defesa a nenhum dos usuários antes de ser punido.
Na prática, significa que muitos de seus direitos fundamentais podem ser violados com a suspensão da conta.
E é justamente por isso que você tem chances de conseguir recuperar a conta suspensa injustamente se entrar na Justiça contra o Mercado Livre.
5. O que acontece se o vendedor vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:
- Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
- Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
- Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja
✅Anotou aí?
Por isso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Conclusão
Você chegou ao fim desse post e agora já sabe que o Mercado Livre NÃO pode suspender a sua conta sem informar o motivo.
E, se isso acontecer, saiba que o Mercado Livre está violando 3 direitos importantes:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito a uma revisão individualizada
Felizmente, agora você já tem seus direitos na ponta da língua e está mais tranquilo para lidar com o problema, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um excelente advogado especialista para analisar seu caso de forma assertiva.
Bom, por enquanto é só! Espero ter ajudado.
Leia também:
Como evitar a suspensão da sua conta no Mercado Livre?
Conta suspensa no Mercado Livre: 04 Direitos do vendedor.
E se ficou alguma dúvida, é só chamar a gente.
