Capital de giro retido: Posso processar o Mercado Livre?

Você está com o seu capital de giro retido no Mercado Livre, prejudicando os seus negócios?

O capital de giro pode ficar retido por diversas razões, como: reclamações e devoluções, contestações em aberto, dentre outros motivos.

Mas agora você não precisa mais perder o sono por causa disso.

Existem boas chances de você recuperar todo o seu capital de giro retido pelo Mercado Livre na Justiça.

Quer saber como?

Então vem comigo porque eu reuni aqui nesse post:

Por que o capital de giro fica retido no Mercado Livre?
Capital de giro retido: Posso processar o Mercado Livre?
Como entrar na Justiça para recuperar o capital de giro retido pelo Mercado Livre?
O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
Como contratar um advogado especialista em marketplaces?

Com essas informações valiosas em mãos, você vai saber o caminho para recuperar seu capital de giro retido pelo Mercado Livre no menor tempo possível.

Vamos começar?!

1. Por que o capital de giro fica retido no Mercado Livre?

Quando o capital de giro é retido, o vendedor fica sem os recursos financeiros que utiliza para as suas operações diárias, como:

Pagamento de fornecedores
Despesas operacionais
Reposição de estoque

Mas, afinal, por que o capital de giro fica retido?

O Mercado Livre pode reter o capital de giro por prevenção de fraudes e violações dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

E isso inclui:

Reservas financeiras para a garantia de transações

Uma das principais razões para o capital de giro ser retido pelo Mercado Livre é a necessidade de reservas financeiras para garantir transações.

O Mercado Livre pode reter uma parte dos pagamentos recebidos de vendas para garantir que haja fundos disponíveis para reembolsar compradores em caso de disputas ou problemas com os pedidos.

Prevenção de fraudes e chargebacks

Para proteger tanto os compradores quanto os vendedores, o Mercado Livre pode reter temporariamente o capital de giro para evitar fraudes e chargebacks.

Isso ocorre especialmente em transações suspeitas ou com alto potencial de risco, onde há a possibilidade de o comprador contestar a compra e solicitar o estorno do pagamento.

Você sabia disso?

Cumprimento de políticas e normas de segurança

O Mercado Livre tem políticas e normas de segurança rigorosas para garantir a integridade das transações na plataforma.

Em alguns casos, o capital de giro pode ser retido temporariamente para garantir que todas as políticas e normas estejam sendo seguidas pelos vendedores, especialmente em situações onde há indícios de violação das políticas de venda ou práticas suspeitas.

Reclamações de compradores

Se houver disputas ou reclamações de compradores sobre produtos ou serviços, o Mercado Livre pode reter o capital de giro do vendedor enquanto a situação é investigada.

Isso garante que os compradores sejam protegidos e que o vendedor não receba o pagamento até que a disputa seja resolvida de forma satisfatória para ambas as partes.

Suspensão da conta ou da sua funcionalidade de vendas por suposta violação aos Termos e Condições de Uso da plataforma

Caso o Mercado Livre tenha punido você com a suspensão da conta em si ou da sua funcionalidade de vendas, o saldo mantido junto ao Mercado Pago provavelmente será retido por pelo menos 90 dias.

Ocorre que, como sabemos, muitos vendedores precisam desses recursos para honrar os seus compromissos financeiros e NÃO tem condições de aguardar esse período de 90 dias para ter acesso aos recursos.

Processamento de pagamentos e antecipação de recebíveis

Em alguns casos, o Mercado Livre pode reter o capital de giro do vendedor durante o processamento dos pagamentos ou ao oferecer serviços de antecipação de recebíveis.

Isso pode ocorrer para garantir que os pagamentos sejam processados corretamente e que os fundos sejam transferidos de acordo com os Termos e Condições de Uso estabelecidos pelo Mercado Livre.

Então, tenha em mente que é de extrema importância ler os Termos e Condições de Uso da plataforma com bastante atenção, combinado?

2. Capital de giro retido: Posso processar o Mercado Livre?

Muitos vendedores nem imaginam, mas se o capital de giro ficar retido pelo Mercado Livre por um período excessivo ou sem um justo motivo, você pode entrar na Justiça para processar o Mercado Livre.

É isso mesmo que você leu!

A possibilidade existe porque a relação entre vendedores e o marketplace é de consumo, na qual os lojistas são consumidores dos serviços oferecidos pela plataforma.

Em outras palavras, a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante uma série de direitos aos lojistas.

E, de acordo com a lei, o Mercado Livre só pode ficar com o capital de giro retido se:

Explicar de forma clara qual é o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para resultar na retenção do capital de giro
Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido
Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de reter o seu capital de giro se dá de forma automática por meio de um algoritmo

Mas, como você já deve saber, a plataforma dá uma justificativa genérica ao reter o capital de giro e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada.

Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!

Por essa razão, talvez você consiga recuperar o seu capital de giro retido se entrar na Justiça.

3. Como entrar na Justiça para recuperar o seu capital de giro retido pelo Mercado Livre?

Se você decidir processar o Mercado Livre, antes de tudo é preciso escolher entre discutir o caso na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis (também chamado de pequenas causas).

E qual é o melhor caminho para o meu caso?

Bom, depende!

Para escolher a melhor opção, você deve levar em conta três aspectos:

Agilidade
Custos
Capacidade de recorrer

Isso porque é possível solicitar que o seu capital de giro seja liberado em caráter de exceção no início do processo (ou seja, antes mesmo do Mercado Livre apresentar a sua defesa) ou só depois de um julgamento favorável (o que pode demorar meses).

Neste sentido, é importante saber que na Justiça Comum é mais fácil conseguir a liberação do capital de giro retido no início do processo.

Aliás, você pode até recorrer da decisão inicial do juiz, caso ele não concorde com esse pedido de liberação imediata.

Já nos Juizados Especiais Cíveis, muitos entendem que você não tem para quem recorrer se a decisão inicial for desfavorável. Neste caso, é preciso aguardar o julgamento, o que pode levar um tempinho.

Portanto, se você precisa do acesso ao seu capital de giro com certa urgência, a Justiça Comum talvez seja o melhor caminho para você.

Ah, outro ponto a ser considerado.

Na Justiça Comum, você deve pagar taxas judiciais para iniciar o processo e, se perder ação, pagar também honorários para os advogados do Mercado Livre.

Por outro lado, caso escolha os Juizados Especiais Cíveis, você não precisa pagar taxas para iniciar o processo e nem pagar nada aos advogados do Mercado, mesmo se você perder ao final.

De todo modo, é importante buscar o auxílio de um profissional especialista no assunto da sua confiança para que possa ajudá-lo da forma mais apropriada, conforme forem as particularidades do seu caso.

Esse profissional pode avaliar a situação e explicar de modo assertivo quais os riscos de entrar na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis.

4. O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?

Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

Ter acesso ao capital de giro retido no Mercado Pago
Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Por isso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução para o seu caso.

5. Como contratar um advogado especialista em marketplaces?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em marketplaces.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente seja especialista em marketplaces.

E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre como resolver problemas com os principais marketplaces).
Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas.
Consultar as avaliações do advogado ou do escritório de advocacia no Google Meu Negócio (basta procurar no Google mesmo pelo nome do profissional ou da empresa).

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contração

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em marketplaces vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista em marketplaces.

É seguro contratar um advogado pela internet?

Como conseguimos fazer quase tudo online nos dias de hoje, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces pela internet.

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo problemas com marketplaces. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que, em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Com essas informações em amões, agora você já sabe que pode ficar com o capital de giro retido injustamente em sua conta no Mercado Pago. E também que, em muitos casos, você pode resolver essa situação na Justiça.

Isso porque, de acordo com a lei, o Mercado Livre só pode ficar com o capital de giro retido se:

Explicar de forma clara qual é o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para resultar na retenção do capital de giro
Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido
Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de reter o seu capital de giro se dá de forma automática por meio de um algoritmo

E que na prática não é bem isso o que acontece não é mesmo?

Justamente por isso você tem chances de recuperar o seu capital de giro retido pelo Mercado Livre na Justiça.

Para brigar pelos seus direitos, o mais indicado é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em marketplaces, para analisar o seu caso de forma assertiva.

Bom, por enquanto é só! Espero ter ajudado.

OAB/RS 7.789