Como o YouTube pune violação de direitos autorais?

Se você é criador de conteúdo para o YouTube, deve saber que a plataforma é rígida quando o assunto é violação de direitos autorais.

E nesse artigo, você vai entender como o YouTube pune violação de direitos autorais, se é possível recuperar o canal excluído e muito mais.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui: 

1. O que acontece se você receber uma denúncia de violação de direitos autorais no YouTube?
2. Como o YouTube pune a violação de direitos autorais?
3. O que fazer se você for punido injustamente pelo YouTube?
4. 03 Direitos que o YouTube pode violar ao excluir ou suspender um canal injustamente.
5. O que acontece se você vencer na Justiça contra o YouTube?

Essas informações valiosas vão te ajudar se você tiver algum problema de violação de direitos autorais com o seu canal do YouTube.

Vamos lá?!

1. O que acontece se você receber uma denúncia de violação de direitos autorais no YouTube?

Se o dono dos direitos autorais acreditar que houve algum tipo de violação, ele pode reivindicar o conteúdo ou solicitar a remoção do vídeo.

Ao reivindicar o conteúdo, o YouTube fornece três alternativas ao reclamante:

1. Bloquear a visualização do conteúdo
2. Monetizar o conteúdo com anúncios e, às vezes, compartilhar a receita com você
3. Monitorar as estatísticas de visualização do conteúdo

Outro caminho é o reclamante pedir para o YouTube remover o seu vídeo da plataforma. 

Neste caso, o conteúdo vai ser excluído de forma automática e você receberá um aviso de violação de direitos autorais.

Na primeira vez que o usuário recebe um aviso, é obrigado a participar de um minicurso de direitos autorais para que possa entender melhor o assunto e evitar novas violações.

Porém, se você receber três reclamações em menos de 90 dias, a punição é bem mais rigorosa. 

2. Como o YouTube pune a violação de direitos autorais?

Dá só uma olhada no que pode acontecer:

• Sua conta e os canais associados a ela podem ser encerrados
• Todos os vídeos enviados na sua conta podem ser removidos
• Você nunca mais vai poder criar canais novos na plataforma

Complicado, não é mesmo?

E o grande problema nessa punição é que o YouTube encerra o canal de forma automática, sem fazer qualquer tipo de análise para verificar se quem denuncia tem razão.

Melhor dizendo, basta uma pessoa ou empresa realizar 3 denúncias para o seu canal sair do ar, independentemente de você ter, de fato, violado os direitos autorais de alguém.

É totalmente absurdo, eu concordo!

3. O que fazer se você for punido injustamente pelo YouTube?

Existem pelo menos 03 medidas que você pode adotar para tentar recuperar o seu canal do YouTube que foi excluído injustamente por denúncia de violação de direitos autorais.

São elas:

1. Entrar em contato com o YouTube
2. Fazer uma reclamação no site do RECLAME AQUI ou no PROCON
3. Entrar na Justiça

Vamos conhecer cada uma delas? Então me acompanhe.  

1. Entrar em contato com o YouTube

Primeiro, o ideal é entrar em contato com o próprio YouTube para tentar recuperar o canal de forma amigável.

Você deve pedir a reativação do canal e exigir da plataforma o motivo específico para a punição. Depois, você deve apresentar sua defesa sobre o que ocorreu e pedir uma análise humana do processo que resultou na exclusão.

Para isso, acesse o suporte do YouTube, preencha os seus dados no formulário e conteste a punição que você recebeu.

Antes de apertar o botão “Enviar”, tire um print da sua tela e pronto!

Mas já adianto: é bem possível que o YouTube não preste qualquer tipo de esclarecimento sobre o motivo da punição.

Isso porque a plataforma utiliza um sistema automatizado para lidar com os formulários. 

Por essa razão, existem grandes chances de você receber uma explicação genérica sobre o motivo da punição e ainda ficar sem resolver o problema.

Ou pior, o usuário entra em contato com o YouTube para avisar sobre a punição injusta e não recebe sequer uma resposta.

Que dor de cabeça, né?

Se isso acontecer, você tem mais algumas alternativas.

Continue comigo.

2. Fazer uma reclamação no site do RECLAME AQUI ou no PROCON

Uma outra alternativa é registrar uma reclamação formal no site RECLAME AQUI, na plataforma www.consumidor.gov.br ou no PROCON.

É provável que o YouTube responda a sua reclamação com dicas sobre o que fazer para ter o canal de volta. 

Em geral, essas dicas são genéricas e não ajudam em nada a resolver o problema. E, inclusive, provavelmente você já tenha tentado todas as alternativas apresentadas e não obteve sucesso.

Mas talvez funcione para o seu caso!

E se não funcionar…

É importante que você registre cada um dos passos para comprovar que tentou de tudo para resolver o problema de forma amigável.

Isso porque a próxima medida que você pode tomar é entrar com uma ação na justiça.

 3. Entrar na Justiça

A última alternativa é entrar na Justiça contra o YouTube e solicitar a reativação do canal.

É isso mesmo que você leu.

O YouTube define um conjunto de regras para regular o comportamento dos usuários.

E, como a plataforma presta serviços em todo o mundo, foi criado um documento genérico o suficiente para funcionar em todos os lugares.

Por essa razão, nem todas as regras fazem sentido ou são válidas aqui no Brasil.

Isso porque a relação do usuário com a plataforma é uma típica relação de consumo. 

Sendo assim, todas as regras criadas pelo YouTube devem respeitar o nosso Código de Defesa do Consumidor, o que não acontece na maioria das vezes. 

Na prática, portanto, o YouTube pode punir você com regras que nem são válidas no Brasil, colocando em risco os seus direitos mais fundamentais.

Quer saber quais direitos são esses? Continue me acompanhando no próximo tópico. 

4. 03 Direitos que o YouTube pode violar ao excluir um canal injustamente. 

É importante ter os seus direitos na ponta da língua.

Conforme a lei, se o Youtube suspender o seu canal a empresa tem a obrigação de garantir a você:

1. Direito à informação adequada e clara
2. Direito à ampla defesa
3. Direito à revisão individualizada

Vamos conhecer cada um deles?

A. Direito à informação adequada e clara

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito básico à informação adequada e clara sobre os serviços prestados pelas empresas.

Logo, não importa se você violou ou não alguma regra do YouTube, você tem o direito de saber o motivo exato para a punição do seu canal.

Então, é obrigação do YouTube dizer, de forma clara e objetiva, qual foi sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra específica essa conduta violou. 

Mas a plataforma raramente faz isso ao punir um usuário, acredite!

Afinal, o YouTube tira do ar um canal automaticamente se ele vier a receber três denúncias de suposta violação de direitos autorais em um espaço de tempo de 90 dias, SEM analisar se as denúncias são verdadeiras ou se, de fato, o direito autoral de um terceiro foi realmente violado.

E é aí que começa o problema.

B. Direito à ampla defesa

Saiba que você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação. 

Mas, afinal, como alguém pode se defender sem conhecer de forma precisa a acusação que foi feita?

É por isso que o YouTube precisa dizer qual conduta específica está sendo punida, qual foi o suposto direito autoral violado e quem seria o titular deste direito. Só assim o usuário pode exercer o seu direito constitucional à ampla defesa.

Ora, receber um email notificando que o seu canal foi excluído não é suficiente para permitir que você apresente uma defesa contra a acusação feita.

Muitos podem dizer “ah, mas se você fez besteira, merece mesmo ser punido.” 

Mas como é possível analisar se o usuário cometeu mesmo alguma irregularidade se a plataforma se recusa a explicar o contexto da punição ou identificar o direito autoral violado?

Ou seja, você perde o canal em questão de segundos, sem ter a oportunidade de se defender, e ainda fica sem entender o motivo da punição…

É impossível você se defender daquilo que desconhece.

Ainda que você tenha, de fato, violado alguma regra, você não pode ser punido até o YouTube apontar com clareza o motivo que resultou na exclusão do seu canal e te dar uma chance de se defender. 

Aliás, já que a punição é aplicada automaticamente, talvez nem o YouTube saiba qual regra ou direito autoral você violou.

Logo, não tem o direito de punir o consumidor nestas condições.

É por este motivo que grande parte dos canais acabam sendo reativados na justiça.

Ficou claro?

Vamos para mais um direito!

 C. Direito à revisão individualizada

Assim como a grande maioria das redes sociais, o YouTube usa algoritmos para analisar a conduta dos usuários e identificar possíveis violações às suas regras.

Com isso, você acaba sendo punido pela máquina sem qualquer tipo de revisão humana ou oportunidade para se defender.

É o que chamamos de ditadura do algoritmo. O usuário é acusado, julgado e punido em questão de segundos e não tem a quem recorrer desta “sentença”.

Bem injusto, não é mesmo?

Sem falar que, por mais preciso que o algoritmo seja, ele opera com base em uma programação humana.

E nós, humanos, não somos infalíveis. 

Logo, os robozinhos do YouTube também não!

Felizmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode te ajudar.

De acordo com essa lei, você tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (ou seja, com base em algoritmos) que afetem negativamente os seus interesses.

Ou seja, o YouTube tem a obrigação de explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pela máquina para tomar a decisão de punir você.

Este é um direito pouco conhecido, mas importante para te proteger da ditadura do algoritmo!

5. O que acontece se você vencer na Justiça contra o YouTube?

Se a justiça reconhecer que houve abuso na exclusão, o seu canal no Youtube deve ser reativado. 

E ainda: deve ser devolvido nas mesmas condições em que se encontrava no momento da punição.

Isto é, com todos os vídeos, com a mesma quantidade de inscritos, e sem qualquer indício de que você sofreu a penalidade.

Ah, também é importante mencionar os casos em que o usuário teve prejuízo financeiro por ficar sem a monetização do seu canal.

Afinal, muitos criadores de conteúdo no YouTube recebem valores expressivos na monetização do seu canal, não é mesmo?

Então, se a sua atividade profissional foi prejudicada pela punição indevida, talvez você tenha direito a uma indenização pelo tempo em que ficou sem a monetização do seu cliente.

Além disso, você também pode ter direito a uma indenização adicional caso a sua reputação tenha sido manchada com a exclusão indevida do seu canal.

Nada mais justo, na minha opinião!

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em processos contra o YouTube para entender melhor o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e agora já sabe como o YouTube pune os usuários por violação de direitos autorais:

• Sua conta e os canais associados a ela podem ser encerrados
• Todos os vídeos enviados na sua conta podem ser removidos
• Você nunca mais vai poder criar canais novos

E o grande problema nessa punição é que o YouTube encerra o canal de forma automática, sem fazer qualquer tipo de análise para verificar se quem apresentou a denúncia de direitos autorais tem razão.

Então, se você foi punido injustamente, não deixe de ir em busca de um advogado especialista de sua confiança.

Leia também:

Canal excluído no YouTube: Como recuperar em 03 passos?

E se você tiver alguma dúvida na recuperação de canal no Youtube ou outra rede social, é só deixar uma mensagem aqui nos comentários, combinado?