Buscando aprimorar a experiência de uso, o Instagram investe cada vez mais na atualização de suas políticas de privacidade e seus algoritmos.
A ideia é dificultar a manutenção de perfis que possam realizam práticas que impactam negativamente os processos da rede social.
Dessa forma, quem não segue as Diretrizes da Comunidade ou os Termos de Uso pode ter o perfil desativado sem aviso prévio.
Ou seja, se você teve seu perfil bloqueado ou desativado, significa que a plataforma entendeu que você, de algum modo, transgrediu os termos de uso ou que algum usuário denunciou o seu perfil.
Existem diversos motivos para isso, como o uso de robô, posts contendo nudez, múltiplos acessos ao seu perfil, infração de direitos autorais, e até mesmo compartilhar fotos de crianças.
Neste artigo, vamos abordar especificamente a violação dos direitos autorais, esclarecendo o que são esses direitos, como evitar infringi-los e o que fazer caso tenha seu perfil bloqueado injustamente.
Acompanhe e boa leitura:
- 1. O que são direitos autorais?
- 2. Como funcionam os direitos autorais no Brasil?
- 3. O que acontece se a minha publicação no Instagram infringir direitos autorais?
- 4 Como evitar denúncias por violação de direitos autorais?
- 4.1 O que é domínio público?
- 5. O meu perfil foi desativado injustamente, o que fazer?
- 6. Como entrar na Justiça para recuperar o meu perfil?
- 7. O que acontece se eu for prejudicado financeiramente?
- 8. Conclusão
1. O que são direitos autorais?
Antes de entendermos como o Instagram lida com a transgressão aos direitos autorais, precisamos entender o que, afinal, são direitos autorais.
Direitos autorais são normas estabelecidas pela legislação para proteger o que uma pessoa ou empresa cria.
Elas resguardam as relações entre o criador e a utilização de suas criações, determinando que o autor de uma uma obra intelectual pode fazer dela o que desejar.
Ou seja, pode escolher manter sua obra oculta ou publicar; permitir que terceiros a modifiquem, além de exigir os créditos por ela.
As normas, portanto, impedem que terceiros se apropriem da obra indevidamente, garantindo aos autores vantagens morais e econômicas sobre suas obras.
Os direitos autorais sempre levantaram muita discussão, visto que, dependendo do contexto, pode não ser tão simples identificar o criador de um texto, filme ou música.
E a popularização da internet aumentou ainda mais a distribuição das obras, dificultando a manutenção desses direitos.
Ao contrário do que muitos pensam, o simples fato de um conteúdo estar disponível online não significa que você poderá utilizar ou realizar alterações.
2. Como funcionam os direitos autorais no Brasil?
Todos os conteúdos criados em território brasileiro são protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais ou LDA).
A lei determina que qualquer utilização, reprodução ou modificação deve ter autorização prévia do autor.
Segundo o Art. 7º da Lei de Direitos Autorais:
“São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.”
Como o trecho destaca, a lei engloba conteúdos disponibilizados em qualquer suporte e em qualquer meio – ou seja, inclui conteúdos digitais que estão presentes na internet.
O direito autoral cobre uma grande variedade de obras, como:
- Áudio: músicas, composições musicais, gravações de som, gravações de voz;
- Texto: livros, peças, manuscritos, artigos, partituras musicais;
- Arte visual ou audiovisual: vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, videogames, fotografias, pinturas.
Por se enquadrarem nas criações descritas na Lei de Direitos Autorais, essas obras contam com proteção aos direitos morais e patrimoniais.
Os direitos morais são aqueles relacionados ao reconhecimento do autor, e não podem ser renunciados ou repassados a outra pessoa.
Já os direitos patrimoniais se referem ao uso econômico da obra e podem ser cedidos ou transferidos pelo criador do conteúdo.
O uso, apropriação ou exploração indevida dos direitos morais e patrimoniais consiste em violação ao direito autoral – o que é considerado crime.
Dessa forma, quem infringir direitos autorais está sujeito à punição, que pode ser o pagamento de multa ou até mesmo detenção.
3. O que acontece se a minha publicação no Instagram infringir direitos autorais?
De acordo com os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade do Instagram, não é permitido publicar conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas.
O Instagram não identifica automaticamente a propriedade do conteúdo publicado, deixando o trabalho de reivindicação para o proprietário da obra ou detentor dos direitos.
Logo, se você violar os direitos autorais de terceiros em alguma publicação, o detentor desses direitos poderá fazer uma denuncia ao Instagram e você será punido pela plataforma.
Em um primeiro momento, o post será deletado e você receberá uma notificação do Instagram.
Essa notificação poderá incluir o nome e email do dono dos direitos, além de detalhes da denúncia.
Dessa forma, se você acredita que o conteúdo não deveria ter sido removido, pode entrar em contato diretamente com o dono dos direitos para tentar resolver o problema.
E no caso de infrator reincidente?
Se o usuário for denunciado repetidamente por violar direitos autorais, as punições do Instagram serão mais severas.
A penalidade vai depender da natureza do conteúdo denunciado e de onde ele foi publicado, mas incluem:
- Sua capacidade de postar fotos ou vídeos poderá ser limitada;
- Você poderá perder o acesso a determinados recursos ou funcionalidades do Instagram;
- Seu perfil poderá ser encerrado.
4. Como evitar denúncias por violação de direitos autorais no Instagram?
Muitos usuários acabam infringindo direitos autorais sem ter intenção. Portanto, é importante saber em quais situações você poderá ser denunciado.
Inclusive, de acordo com a própria plataforma, a melhor forma de garantir que o conteúdo não viole a lei de direitos autorais é publicar somente aquilo que você mesmo criou.
No Instagram, você pode violar direitos autorais mesmo se:
- Dar créditos ao autor da obra ou detentor dos direitos autorais;
- Avisar no post que não é sua intenção violar direitos autorais;
- Não utilizar o conteúdo para fins lucrativos;
- Acreditar que não há problemas em utilizar o conteúdo;
- Modificar a obra ou adicionar material próprio original a ela;
- Encontrar o conteúdo disponível no Google ou qualquer outro site;
- Comprar ou baixar o conteúdo (por exemplo, uma música que você adquiriu através do iTunes ou outra plataforma de download pago);
- Vir que outros usuários também publicaram o conteúdo;
- Gravar o conteúdo em um dispositivo de gravação pessoal (por exemplo, publicar vídeo no qual uma música toca em segundo plano – como é o caso de festas, shows, entre outros).
Portanto, antes de fazer qualquer publicação, é importante que você se pergunte: Todo o conteúdo foi criado por mim? Tenho permissão para usar todo o conteúdo? Ou ele viola direitos autorais de terceiros?
Caso você não seja o criador, poderá utilizar o conteúdo de outra pessoa se tiver autorização dela.
Assim, o ideal é pedir permissão por escrito para o autor da obra antes de publicá-la no Instagram.
Além disso, você também pode publicar o conteúdo de terceiros se ele estiver em domínio público.
4.1 O que é domínio público?
De acordo com a Lei de Direitos Autorais, o direito patrimonial não é eterno.
Dessa forma, quando uma obra cai em domínio público, ela pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem autorização.
Atenção: mesmo no caso de domínio público, é importante que os créditos sejam dados ao autor.
Como estabelece o artigo 41 da LDA, o tempo para que uma obra entre em domínio público depois de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro seguinte à morte do autor.
No caso de obras criadas por dois ou mais autores, deve-se levar em consideração o falecimento do último coautor.
No entanto, a regra muda um pouco quando falamos de obras audiovisuais e fotográficas.
Essas produções também são resguardadas por 70 anos, mas não a partir da morte do autor e, sim, da data de sua divulgação.
5. O meu perfil foi desativado injustamente, o que fazer?
Pode acontecer de você ter seu perfil desativado mesmo sem ter cometido nenhuma violação.
Portanto, se você acredita que recebeu a penalidade injustamente, a primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o Instagram.
Se você conseguir provar que não deveria ter recebido a punição, o Instagram pode entender tudo como um mal entendido e devolver seu perfil.
A única forma de entrar em contato com a plataforma é através da Central de Ajuda do Facebook – como ambas as empresas são do mesmo grupo, a central de atendimento é a mesma.
Na Central de Ajuda, você deverá preencher um formulário e solicitar a reativação do perfil.
Porém, como o sistema que lida com os formulários é automatizado, pode ser que você não receba uma resposta satisfatória para seu problema.
Em alguns casos, há pessoas que não recebem resposta alguma.
Caso você não consiga recuperá-lo dessa forma, também é possível registrar uma reclamação através do site Reclame Aqui.
O Instagram provavelmente responderá a reclamação com uma série de dicas sobre o que fazer para recuperar o perfil.
Mas, se o problema persistir, você terá que entrar na Justiça para tentar reativar seu perfil no Instagram.
6. Como entrar na Justiça para recuperar o meu perfil do Instagram?
Se você precisar recorrer à Justiça para ter seu perfil de volta,poderá optar por discutir o caso nos Juizados Especiais Cíveis ou na Justiça Comum.
Sua escolha terá impacto sobre o tempo de espera para receber seu perfil de volta.
Isso porque você poderá solicitar que o perfil seja reativado em caráter de exceção no início do processo – antes mesmo de todas as provas serem apresentadas.
Porém, na Justiça Comum é mais fácil conseguir a reativação imediata do perfil do que nos Juizados Especiais Cíveis.
Portanto, a Justiça Comum é mais recomendada caso você precise do perfil com certa urgência.
Recomendamos que entre em contato com um advogado especialista para entender melhor sobre os riscos e benefícios de entrar na Justiça Comum.
Ter o auxílio de um profissional com conhecimento e experiência na área aumenta exponencialmente as chances de recuperação do seu perfil.
7. O que acontece se eu for prejudicado financeiramente?
Não é segredo que o Instagram se tornou uma fonte de renda para usuários.
Seja no caso de influenciadores digitais, ou mesmo pessoas que estão começando um negócio online, ficar sem o acesso à plataforma pode ser bastante prejudicial.
Felizmente, caso você tenha sofrido algum dano financeiro, um de seus direitos é justamente ser ressarcido pelos prejuízos.
Logo, se o Instagram aplicou a punição de maneira indevida, você tem o direito de ser ressarcido.
Conclusão
Concluímos então que é importante estar de acordo com as leis de direitos autorais mesmo na internet.
Caso contrário, além de estar sujeito à punição estabelecida pela LDA, você poderá perder seu perfil no Instagram.
No entanto, existem casos em que a rede social encerra o perfil de forma indevida. Neste caso, você poderá buscar seus direitos na Justiça.
Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:
1. O que são direitos autorais
2. Como funcionam os direitos autorais no Brasil
3. O que acontece se a sua publicação no Instagram infringir direitos autorais
4. Como evitar denúncias por violação de direitos autorais
5. O que fazer caso seja banido injustamente
6. Como entrar na Justiça para recuperar meu perfil
7. O que acontece se você for prejudicado financeiramente
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado!
Mas se ficou alguma dúvida sobre a desativação do perfil do Instagram, entre em contato clicando no botão abaixo.