enfermeira asiatica sorri segurando estetoscópio

Enfermeiro: Descubra como pedir restituição de INSS pago a maior!

Você é enfermeiro e tem mais de um emprego?

E mais: recolheu INSS em cada um desses trabalhos?

Se a resposta for sim, é bem capaz que você esteja recolhendo além do que deveria. Isso porque é comum que a soma dessas contribuições previdenciárias estejam acima do teto de contribuições do INSS.

Mas a boa notícia é que você tem direito de receber de volta aquilo que pagou a mais, se esse for o seu caso.

Quer saber como? 

Confira o que que preparei nesse post:

  • 1. O que é o Teto do INSS?
  • 2. Quando o enfermeiro tem direito de reaver o valor pago a maior ao INSS?
  • 3. Como saber se tenho algum valor a receber de INSS pago a maior?
  • 4. Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS?
  • 5. O que fazer se a Receita negar o pedido de restituição do INSS recolhido a maior?
  • 6. Como parar de contribuir acima do Teto do INSS?

Viu só como é um post completinho?

Depois dessa leitura, eu garanto que você vai entender de vez quais são os seus direitos e, se esse for o seu caso, qual é o melhor caminho para ir atrás do dinheiro que o INSS te deve.

Vamos lá!

1. O que é o Teto do INSS?

Antes de partir para como obter a restituição de valores pagos a maior por você, enfermeiro, é importante entender o que é o Teto do INSS.

Existe um valor máximo para o trabalhador receber de qualquer benefício previdenciário. Sabia disso? 

Esse limite é o que se chama de teto do INSS.

Portanto, o Teto do INSS nada mais é do que a quantia máxima que você pode receber de qualquer benefício da previdência, seja de uma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença  e etc.

Em 2022, o teto do INSS para qualquer benefício é de R$7.087,22, o que quer dizer que você não pode receber mais do que esse valor por mês.

Além disso, a Previdência Social considera o teto como o valor máximo de contribuição que pode ser realizado por você.

Isto é, mesmo se você ganha acima disso, o seu salário de contribuição será baseado no Teto do INSS, ok?

Por fim, é importante lembrar que o valor do teto do INSS é atualizado a cada ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Esse INPC é um indicador do poder de compra da população brasileira, feito com base na variação de preços de produtos e serviços essenciais para a sobrevivência.

Sendo assim, se os preços aumentam, a porcentagem do INPC sobe e, como consequência, o valor do teto também aumenta.

Bom, agora que você sabe o que é o teto do INSS, vamos entender melhor quando você tem direito a reaver valores pagos a maior?

Vem comigo.

2. Quando o enfermeiro tem direito de reaver o valor pago a maior ao INSS?

Como eu mencionei antes, existe a possibilidade de algumas pessoas contribuírem de forma incorreta para o INSS quando se recolhe acima do valor do teto previdenciário.

No caso dos enfermeiros, esse pagamento é comum por conta de trabalhos concomitantes. 

Quer dizer, quando a pessoa trabalha em duas ou mais empresas diferentes e recolhe INSS em todas elas.

Isso acontece porque os descontos no salário ocorrem de forma automática e o controle da quantia a ser recolhida deve ser feita pelo próprio enfermeiro. 

Porém, nem todo mundo sabe que precisa fazer esse tipo de controle, muito menos como fazer.  

Com isso, o enfermeiro, por muitas vezes, paga mais do que deve ao INSS e acaba saindo no prejuízo.

Pra ficar mais claro, vou te dar um exemplo:

  • Juliana é uma enfermeira que trabalha com carteira assinada em um hospital, onde a sua remuneração mensal é de R$ 5.000,00
  • Além disso, como autônoma (contribuinte individual), Juliana trabalha em uma agência de cuidadores de idosos. Na agência, ela recebe R$ 3.000,00

No total, a soma dos salários de Juliana é de R$8.000,00 nos dois trabalhos, certo?

E como a contribuição ao INSS é feita com base na remuneração recebida, o recolhimento ultrapassa o valor do Teto do INSS em 2022 (R$ 7.087,22).

Além disso, já que ela trabalha em regime de CLT no hospital, o valor é descontado de modo automático nas folhas de pagamento

Viu só? A Juliana não tem culpa, mas foi prejudicada com contribuições ao INSS maior do que deveria recolher.

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Felizmente, é possível recuperar valores pagos a maior ao INSS.

Melhor ainda: dá para receber essa quantia acrescida de juros e correção monetária.  Quer dizer, o valor é atualizado para compensar a inflação e você não perde poder de compra.

Mas muita atenção! Você, enfermeiro, só tem direito à restituição de valores excedentes pagos nos últimos 5 anos.

Então, é muito importante ir atrás de seus direitos o quanto antes para não perder dinheiro, ok?

A partir disso, aposto que você quer saber: onde verificar se tenho algum valor a ser reembolsado?

Leia no próximo tópico!

3. Como saber se tenho algum valor a receber de INSS pago a maior?

Para saber se o INSS te deve algum valor de contribuição paga maior, primeiro você deve consultar o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Esse documento é muito importante para todos os trabalhadores, pois traz informações sobre todos os vínculos de emprego e previdenciários da sua vida.

Ou seja, todas as contribuições que você fez ou que foram feitas no seu nome devem constar no CNIS.

Então, se você tem mais de um emprego e recolhe INSS em cada um deles, todos esses valores devem aparecer no documento!

Sendo assim, basta consultar seu CNIS para verificar se houve algum pagamento acima do teto.

É possível obter essas informações através do site ou aplicativo Meu INSS.

É só seguir o passo a passo abaixo para ter o acesso:

  • Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS
  • Clique em “entrar com gov.br”
  • Digite seu CPF para entrar ou crie a sua conta se ainda não for cadastrado
  • Já na página inicial, busque a palavra “extrato” na caixa de pesquisa e selecione a opção “Extrato de Contribuições (CNIS)”

Pronto! Você vai encontrar o extrato CNIS.

Ah, e você também pode salvar o documento em PDF ou imprimir. 

Ótimo, não é?

Ao analisar, você pode verificar se recolheu a maior e se ainda dá tempo de pedir o ressarcimento dos valores.

Com essas informações em mãos, fica mais fácil mostrar como solicitar esse reembolso!

Veja a seguir.

4. Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS?

Em primeiro lugar, é importante destacar que o pedido de restituição não é feito para o INSS, mas sim para a Receita Federal.

Essa solicitação pode ser realizada totalmente online, por meio do PER/DCOMP Web, uma aplicação que existe no Portal e-CAC.

Pra isso, siga os seguintes passos:

  • Acesse o Portal e-CAC
  • Faça login usando os mesmos dados que você utiliza pra entrar no Meu INSS
  • Acesse “Restituição e Compensação”
  • Escolha a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”
  • No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”

Depois disso, basta seguir as instruções do site para solicitar a restituição dos valores de recolhimentos acima do teto. Tudo está bem explicadinho no site.

Simples, não é?

No entanto, por alguma razão, pode acontecer de você não conseguir fazer a solicitação online.

Inclusive, de acordo com a Receita Federal, você pode enfrentar dificuldades por dois motivos:

  • Existe no sistema alguma informação que impede de solicitar a restituição
  • Existe uma falha no programa que impede a finalização do pedido eletrônico de sua restituição.

Se isso aconteceu com você, não precisa se preocupar!

Também é possível fazer a solicitação de forma presencial.

Pra isso, você deve:

Lá, o atendente vai te explicar direitinho o que precisa ser feito, certo?.

Mesmo assim, tenho que avisar que também pode acontecer da Receita Federal negar o seu pedido.

Pra entender o que fazer nesta situação, confira o tópico a seguir.

5. O que fazer se a Receita negar o pedido de restituição do INSS recolhido a maior?

Apesar de ser um direito de todos os trabalhadores, na prática pode acontecer da Receita Federal analisar o seu pedido e negar a restituição ou aceitar parcialmente (ou seja, apenas uma parte do valor é devolvida).

Ou ainda: é possível que a Receita Federal demore muito tempo pra analisar o seu pedido e não dar uma resposta.

Então, pra evitar desperdício de tempo ou a dificuldade e os desgastes do processo, muitas pessoas optam por entrar com uma ação judicial pra solicitar o pagamento da restituição.

Neste caso, você deve reunir documentos pra comprovar que contribuiu com valores acima do Teto do INSS.

Entre os documentos que podem provar o seu direito, separe esses aqui: 

  • Carteira de Trabalho
  • Cópia do Extrato Previdenciário (CNIS)
  • Carta de concessão de aposentadoria (somente para os aposentados)
  • Guias da Previdência Social (GPS)

Importante: quanto mais documentos você conseguir reunir, melhor!

Ah, e tenha sempre em mente que é importante buscar o auxílio de um advogado especialista.

Um excelente profissional entende todo o processo previdenciário e tem experiências em casos parecidos, o que faz toda diferença para o seu caso, pode acreditar!

Por último, depois de saber de tudo isso, vem conferir como para de incorrer nessas contribuições a maior ao INSS.

6. Como parar de contribuir acima do Teto do INSS?

Eu já te mostrei como solicitar a restituição de recolhimentos feitos acima do teto, certo?

Mas imagina se você tivesse que pedir esse reembolso de 5 em 5 anos? Ninguém quer ter essa complicação, não é verdade?

Portanto, se você ainda não se aposentou, é importante saber como evitar o pagamento a maior para que o problema não volte a acontecer!

E o primeiro passo para contribuir da forma certa é definir qual é a sua fonte pagadora principal, isto é, sobre qual renda vai incidir a contribuição previdenciária.

Em regra, a fonte principal é aquela em que você é melhor remunerado.

Se a fonte principal for inferior ao teto máximo do salário de contribuição, a fonte secundária é responsável por complementar a quantia a ser recolhida até o limite imposto, ou seja, até o Teto previdenciário. 

Quer um exemplo pra entender melhor? É pra já!

Imagine que Ricardo atua como enfermeiro em dois lugares: no Hospital Privado (A) e na Clínica Privada (B), ambos em regime CLT.

No Hospital Privado (A), a sua remuneração mensal é de 3.500,00.

Já na Clínica Privada (B), seu salário mensal é de R$ 4.000,00.

Neste caso, Ricardo deve escolher a Clínica Privada (B) como sua fonte pagadora principal por ser a de maior valor. Neste caso, o desconto previdenciário é norma e índice sobre os R$ 4.000.

Depois, ele deve informar o Hospital Privado (A), que eles são a sua fonte secundária, pois assim o recolhimento do INSS não será  feito sobre o salário total de R$ 4.000,00, mas sim sobre a diferença entre o valor base de recolhimento da fonte pagadora principal e o Teto do INSS em 2022.

O recolhimento vai ficar assim nessa segunda renda: R$ 7.087,22 (teto do inss em 2022) – R$ 4.000,00 (fonte primária) = R$ 3.087,22.

Ficou claro?

Então, o primeiro passo é escolher qual vai ser a sua fonte de pagamento primária e secundária.

Em seguida, você precisa informar o empregador da fonte secundária para que o desconto previdenciário seja feito com base no valor que falta pra atingir o Teto do INSS. 

Neste caso, o certo é fazer uma declaração formal seguindo o modelo criado pela Receita Federal.

Você pode encontrar o modelo neste link, mas basicamente, a declaração deve conter informações como:

  •  os empregadores, discriminados na ordem em que efetuaram ou efetuarão o desconto de sua contribuição
  • o valor sobre o qual é descontada a contribuição ou a declaração de que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário-de-contribuição
  • o nome empresarial e número do CNPJ da empresa (ou empresas) que efetuou ou efetuará o desconto sobre o valor por ele declarado

Ah, e se você trabalha em mais de dois lugares, a declaração deve ser entregue pra todas as empresas que atuam como fonte secundária. 

Só assim pra evitar futuros recolhimentos a maior!

Na dúvida, busque o auxílio de um advogado. 

Conclusão

Todos os enfermeiros que contribuem acima do teto do INSS podem requerer as contribuições previdenciárias pagas a maior. 

No entanto, esse reembolso não acontece de forma automática!

Primeiro é preciso solicitar junto à Receita Federal, mas se não der certo, cabe requer judicialmente.

Ainda bem que agora você tem esses direitos na ponta da língua, não é mesmo?

Afinal, depois de ler esse post, você já sabe: 

  • Quando o enfermeiro tem direito de reaver o valor pago a maior de INSS
  • Como pedir a restituição dos valores pagos acima do Teto do INSS
  • O que fazer se o pedido de restituição for negado pela Receita Federal
  • Como parar de contribuir acima do Teto do INSS
  • E muito mais!

Espero que esse conteúdo tenha respondido as suas dúvidas sobre restituição de INSS pago a maior.

Mas se ficou alguma questão, não esqueça que o ideal é sempre contar com o auxílio de um advogado.

E qualquer coisa, é só chamar a gente!

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