O Mercado Livre é rigoroso quando se trata de violação de direitos de propriedade intelectual.
Basta algumas denúncias de violação de direito de propriedade intelectual por terceiros, para a conta ser suspensa.
E o que fazer em caso de denúncia de violação de propriedade intelectual?
Você vai descobrir nesse post. Mas já adianto que é possível recuperar a sua conta!
Confira o que você vai encontrar aqui:
- O que é propriedade intelectual?
- Quais as denúncias mais comuns de violação a direito de propriedade intelectual no Mercado Livre?
- Como o Mercado Livre pune uma denúncia de violação a direito de propriedade intelectual?
- Fui denunciado no Mercado Livre: E agora o que fazer?
- O Mercado Livre pode suspender a minha conta automaticamente ao receber uma denúncia?
- É possível recuperar a conta suspensa por denúncia de violação a direito de propriedade intelectual?
- Quais são os direitos do vendedor ao vencer a ação na justiça?
Me acompanhe e ótima leitura.
1. O que é propriedade intelectual?
Antes de tudo, é preciso entender o que é propriedade intelectual.
Basicamente, é um conjunto de direitos que protege uma criação.
E quando falo a criação, estou me referindo a:
- Marca
- Produtos
- Invenções
- Desenhos
- Dentre outros
Assim, o titular desse direito, pode denunciar o anúncio no Mercado Livre que está infringindo a propriedade intelectual.
Atenção!
A simples menção da marca de um produto sem o oferecimento do produto original no canal de vendas, pode levar a denúncia de violação a direito de propriedade intelectual.
Falando nisso.
2. Quais as denúncias mais comuns de violação a direito de propriedade intelectual no Mercado Livre?
Eu listei as denúncias mais comuns de violação a direito de propriedade no Mercado Livre.
Dá uma olhada:
- Oferecimento de produtos falsificados
- Ou piratas
- Réplica de produtos de outras marcas
- Uso de outras marcas em seus anúncios
- Uso de logotipos ou marca de terceiros nas imagens ou anúncio
Essas são as denúncias mais comuns, tá?
Você precisa ter cuidado em seguir os Termos de Uso do Mercado Livre direitinho.
Como o Mercado Livre pune uma denúncia de violação a direito de propriedade intelectual?
Uma denúncia de violação a direito de propriedade intelectual pode levar à suspensão da sua conta no Mercado Livre e no Mercado Pago, inclusive com a retenção do seu saldo disponível por absurdos 90 dias!
Isso mesmo, o Mercado Livre pune sem dó a conta que supostamente violou a propriedade intelectual de terceiros.
A suspensão poderá ser temporária ou definitiva.
Não se preocupe que vou explicar cada uma delas.
Suspensão temporária
Significa que você não pode utilizar o seu canal de vendas do Mercado Livre por um tempo determinado.
Suspensão permanente
Nesse caso, você terá que recuperar a sua conta por meio de uma ação na justiça.
Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista para analisar e encontrar a melhor solução para o seu caso.
4. Fui denunciado no Mercado Livre: E agora?
Mesmo você tomando cuidado e seguindo as regras dos Termos de Uso do Mercado Livre, você pode ser denunciado por terceiros.
Pois é, o sistema de punição rigoroso do Mercado Livre abre espaço para suspensões injustas de milhares de contas.
Se você for denunciado por violação a direito de propriedade intelectual, você receberá um aviso de notificação do Mercado Livre.
Vejamos como funciona o sistema punitivo do Mercado Livre:
1. Notificação do vendedor
O vendedor será notificado para responder à denúncia, explicando por quais motivos entende que NÃO violou o direito de propriedade intelectual alegado. Em alguns casos, o próprio Mercado Livre já exige o envio de alguns documentos, como a Nota Fiscal de compra do produto e outros registros para comprovar a autenticidade do produto, ou a alteração da imagem contestada.
2. Decisão sobre a punição
Ao enviar a sua resposta, o denunciante (ou seja, a pessoa ou empresa que apresentou a denúncia) terá 4 dias corridos para revisar os seus argumentos.
Cabe, portanto, ao próprio denunciante (e NÃO ao Mercado Livre) aceitar a sua resposta e retirar a denúncia. Caso ele não faça isso e opte por manter a denúncia, o seu anúncio será excluído.
3. Exclusão do anúncio
Se a denúncia for mantida, o seu anúncio será excluído e você receberá um aviso do Mercado Livre.
4. Suspensão da conta
Se você receber muitas denúncias, o Mercado Livre poderá decidir pela suspensão permanente da sua conta. E não está claro quantas denúncias seriam necessárias para que essa medida drástica seja tomada.
Então, fique atento.
5. O Mercado Livre pode suspender minha conta automaticamente ao receber uma denúncia?
Não, não pode!
Saiba que ao ser denunciado por violação a direito de propriedade intelectual, é seu direito:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito a revisão individualizada
Vou explicar de forma bem simples cada um dos seus direitos. Vem comigo.
1. Direito à informação adequada e clara
Quando você é denunciado por violação a direito de propriedade intelectual, você tem o direito de saber exatamente o que levou à suspensão da sua conta.
Portanto, o Mercado Livre tem a obrigação de informar qual foi a sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra essa conduta violou.
Ficou claro?
2. Direito à ampla defesa
Todos têm o direito de se defenderem antes de serem punidos.
Mas, como vimos há pouco, o Mercado Livre não analisa as denúncias que recebe daqueles que alegam ter tido seus direitos de propriedade intelectual violados.
Isto é, o Mercado Livre pune vendedores de forma automática após o recebimento de um número incerto de denúncias de suposta violação a direito de propriedade intelectual, sem que você possa se defender realmente durante o processo punitivo.
Pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa má intencionada denunciar seu anúncio sem que você tenha infringido uma regra, só para ele sair do ar.
O fato é: Mesmo que você tenha violado um direito, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa exercer o seu direito à ampla defesa
E por fim…
3. Revisão Individualizada
O vendedor pode ter a conta suspensa temporária ou definitivamente pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Calma que tem como resolver!
Quando isso acontece, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode salvar a sua pele!
Conforme a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.
Dessa forma, o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.
Quer dizer, esclarecer por quais motivos o algoritmo entendeu que você violou o direito de propriedade intelectual de alguém, qual seria esse direito, e quem seria o seu titular.
Então, fique de olho!
6. É possível recuperar a conta suspensa por denúncia de violação a direito de propriedade intelectual?
É possível, e nesse caso, você tem duas saídas:
1. Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre
Você pode contestar a suspensão da sua conta por suposta violação a direito de propriedade intelectual de terceiro, diretamente na plataforma do Mercado Livre.
Mas, como a conta está suspensa, você não conseguirá fazer o login. Nesse caso, você deverá usar o login de um familiar ou amigo.
Você também pode enviar um e-mail ao suporte do Mercado Livre, informando que você não infringiu o direito de propriedade intelectual de terceiro.
Agora guarde essa dica que é valiosa:
Sempre faça esse contato por escrito e tire um print da tela, para comprovar que você tentou resolver o problema de forma amigável.
E já adianto que provavelmente você receberá uma resposta genérica e evasiva, que não explica o motivo claro da suspensão da conta.
Por isso, a outra alternativa, é recorrer à justiça.
2. Buscar na justiça a recuperação da conta
É possível entrar com uma ação judicial contra o Mercado Livre.
Como você viu, o Mercado Livre define os Termos de Uso para regular o comportamento dos usuários dentro da plataforma.
Quando você cria uma conta no Mercado Livre, você se torna um consumidor dos serviços prestados pela plataforma.
E todas as regras criadas pelo Mercado Livre devem respeitar o nosso Código de Defesa do Consumidor.
O que não acontece na maioria das vezes né?
O que faz com que muitos de seus direitos fundamentais sejam violados com a suspensão sem motivo da conta.
É por isso que você tem chances de conseguir recuperar a conta suspensa por denúncia de violação a direito de propriedade intelectual se entrar na Justiça contra o Mercado Livre.
7. Quais são os direitos do vendedor ao vencer a ação na justiça?
Se o juiz reconhecer que a punição foi abusiva e que você não violou a propriedade intelectual de terceiro, você vai receber a sua conta de volta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão.
Isso mesmo!
Com todos os anúncios, com o mesmo índice de reputação que você conquistou, etc.
Além do direito de ser ressarcido por eventuais prejuízos financeiros e também pelo lucro que deixou de receber quando ficou impedido de vender seus produtos na plataforma.
E mais: se a reputação da sua empresa for prejudicada de alguma forma, por conta da suspensão, você também pode ter direito a receber uma indenização adicional por isso.
Sem contar com o direito à imediata liberação de eventuais valores que tenham ficado retidos na conta do Mercado Pago.
É o mínimo, né, já que você ficou com o seu canal de vendas suspenso injustamente.
Conclusão
Bom, fico por aqui.
Agora você já sabe que é possível recuperar a sua conta em caso de denúncia por violação a direito de propriedade intelectual.
Você pode entrar na justiça, ter a sua conta reativada e ainda ser ressarcido por eventuais prejuízos sofridos.
Aqui você viu também:
- O que é propriedade intelectual
- Quais as denúncias mais comuns de violação a direito de propriedade intelectual no Mercado Livre
- Como o Mercado Livre pune uma denúncia de violação a direito de propriedade intelectual
- O que fazer se você receber uma denuncia no Mercado Livre
- O Mercado Livre não pode suspender a minha conta automaticamente ao receber uma denúncia
- É possível recuperar a conta suspensa por denúncia de violação a direito de propriedade intelectual
- Quais são os direitos do vendedor ao vencer a ação na justiça
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
E qualquer dúvida é só me chamar tá bom?
