Se você foi vítima de alguma falha na prestação de serviços de casas de apostas esportivas, tem, sim, como processá-las pelos seus prejuízos.
Mesmo se a empresa for estrangeira.
Quer saber como?
Então fica comigo até o final desse post que aqui você vai encontrar:
- Como funcionam as casas de apostas esportivas?
- Quais os principais problemas dos consumidores nas casas de apostas esportivas?
- Tem como processar as casas de apostas?
- Por que você tem boas chances de vencer na Justiça a ação contra a casa de apostas esportivas?
- O que acontece se o jogador vencer na Justiça contra a casa de apostas esportivas?
Com todas essas informações você vai descobrir como ingressar com uma ação na justiça e exigir todos os seus direitos.
Vamos começar?
1. Como funcionam as casas de apostas esportivas?
As casas de apostas esportivas estabelecem uma série de regras sobre a conduta dos jogadores.
Essas regras fazem parte de um contrato de adesão que você aceita ao usar o serviço do site.
E, claro, você confirma que concorda em seguir essas regras antes de fazer o primeiro depósito e começar a apostar.
Após aceitar o termo de adesão, as casas de apostas esportivas permitem que o jogador aposte em um evento esportivo e ficam com o seu dinheiro caso você erre o seu palpite.
Para ganhar dinheiro dentro de uma casa de apostas, é preciso que o jogador faça a previsão exata de um resultado de um evento esportivo.
Dessa forma, com o valor pré definido pela casa de apostas, com o resultado alcançado você receberá o seu dinheiro de volta, somado com um lucro.
Deu pra entender direitinho?
2. Quais os principais problemas das casas de apostas esportivas?
Você sabia que as casas de apostas e casinos online estão entre as principais empresas reclamadas no Reclame Aqui?
E as queixas mais frequentes são:
Relacionadas a saques
Os jogadores não conseguem realizar os saques para receber o seu dinheiro.
Em outras palavras, ao solicitar o seu valor a uma conta bancária, o jogador não consegue ver o dinheiro em sua conta.
Muitas vezes, o problema dos saques estão relacionados a motivos, como:
- Verificação da conta
- Rollover
- Saldo insuficiente
Mas, nem sempre, a casa de apostas informa de forma adequada e clara o motivo pelo qual o jogador não consegue efetuar o saque.
Bloqueio injusto da conta
As casas de apostas podem bloquear a conta do jogador por diversos motivos, como:
- Violação dos Termos e Condições de Uso do site de apostas
- Ter mais de uma conta em nome do mesmo jogador
- Problemas com a verificação de identidade do titular da conta
- Cadastro de menor de idade
- Prática de garfo de apostas
O fato é que, mesmo quando não há nenhuma aposta desonesta, o algoritmo pode “entender” que o jogador violou as regras de conduta da plataforma.
Em outras palavras, você pode acabar sendo punido de forma injusta.
E, na maioria das vezes, o jogador recebe apenas uma mensagem genérica dizendo: “poderão ser aplicadas determinadas restrições à sua conta”.
São informações totalmente genéricas e que não explicam, de fato, o motivo da punição.
Complicado, né?
Ainda mais se você está com dinheiro retido na conta bloqueada.
Falta de retorno no atendimento on-line
Quando o jogador tem um problema com a casa de apostas, seja relacionado a saques, ou bloqueio e suspensão de contas, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa pelos canais de atendimento oferecidos.
E é aí que está o problema.
Infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica e continuar sem resolver o problema.
➡️ Por isso, guarde sempre essa dica: ao fazer qualquer solicitação no canal de atendimento da casa de apostas esportivas, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento pelo telefone. Combinado?
3. Tem como processar as casas de apostas esportivas online?
Essa é uma das maiores dúvidas dos jogadores.
Se a troca de e-mails com a casa de apostas esportivas ou a reclamação na plataforma do Reclame Aqui não funcionar, você tem chances de recorrer à Justiça para resolver o seu problema.
É isso mesmo que você leu.
Tem como processar as casas de apostas esportivas on-line.
E tem mais. Você tem boas chances de vencer a ação na Justiça.
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.
4. Por que você tem boas chances de vencer na Justiça a ação contra as casas esportivas?
Como você acabou de ver, a casa de apostas esportivas define os Termos e Condições de Uso para regular o comportamento dos usuários dentro da plataforma.
E todas as regras criadas pela plataforma devem respeitar o nosso Código de Defesa do Consumidor.
O que, convenhamos, não acontece na maioria das vezes, não é mesmo?
Segundo a lei, antes de punir você, aa casa de apostas tem a obrigação de:
- Apontar de forma clara qual irregularidade você cometeu, quando ela teria acontecido, e qual regra exata você violou
- Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes de ser punido
- Realizar uma revisão individualizada do seu caso se aplicou uma punição por meio de algoritmo
Na prática, isso significa que é possível recorrer à Justiça para brigar pela reativação da sua conta, pela devolução do seu dinheiro e também por uma indenização adicional na maioria dos casos.
Nesses casos, o ideal é contar com a ajuda de um advogado especialista em jogos on-line para encontrar a melhor estratégia possível.
E se a casa de apostas esportivas for estrangeira?
Nesse caso pode ser um pouco mais complicado.
Existem alguns caminhos que um bom advogado pode encontrar para que a discussão se dê no Brasil de forma bastante ágil.
Mas, no pior cenário, se a casa de apostas esportivas não possuir representação ou parceiros comerciais no Brasil, será necessário enviar uma Carta Rogatória para a Justiça do país onde fica a sede da empresa.
E aí o processo pode levar MUITO tempo ou não seguir em frente, infelizmente.
Por isso, você precisa contar com a ajuda de um profissional capacitado, ok?.
5. O que acontece se o jogador vencer na Justiça contra a casa de apostas esportivas?
Se o juiz reconhecer que a punição foi abusiva e sem motivo claro, você vai ter a sua conta liberada imediatamente.
Além disso, você poderá ser ressarcido pelos prejuízos financeiros durante o período que ficou com a sua conta bloqueada na plataforma sem acesso ao seu dinheiro.
Sem contar que poderá ser indenizado por danos morais pela má prestação de serviços da casa de apostas.
Justo, na minha opinião.
Conclusão
Agora você já sabe que tem como processar as casas de apostas esportivas.
Neste caso, não posso deixar de destacar que o advogado especialista é a peça chave no sucesso da sua briga pelos seus direitos.
Aqui você viu também:
- Como funcionam as casas de apostas esportivas
- Quais os principais problemas dos consumidores nas casas de apostas esportivas
- Por que você tem boas chances de vencer na Justiça a ação contra a casa de apostas esportivas
- O que acontece se o jogador vencer na Justiça contra a casa de apostas esportivas
Bom, por enquanto é só!
Espero ter ajudado.
Leia também:
05 Dicas para não ter a conta bloqueada pelas casas de apostas esportivas.
Como as casas de apostas identificam a arbitragem e os riscos para a sua conta.
O que fazer quando a conta da BET365 é bloqueada?
Mas se ficou alguma dúvida, é só chamar a gente.
