Sua conta no TikTok foi derrubada sem mais nem menos?
E, para piorar, nem explicou o motivo da punição?
Calma, você não precisa se desesperar.
Saiba que o usuário do TikTok tem direitos e talvez você consiga recuperar a conta.
Quer conhecer todos os direitos dos usuários do TikTok?
Então vem comigo e dá uma olhada no que eu separei para você:
- O TikTok pode banir a conta do usuário injustamente?
- Quais são os 04 direitos mais importantes dos usuários do TikTok?
- Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas de redes sociais?
Eu tenho certeza que você vai sair daqui mais confiante para ir em busca de seus direitos.
Vamos lá?
1. O TikTok pode banir a conta do usuário injustamente?
A resposta é sim.
E, na maioria das vezes, o TikTok nem explica o motivo da punição.
Mas saiba que essa conduta da plataforma é ilegal.
Sabemos que o TikTok estabelece uma porção de regras de conduta para os usuários da plataforma.
Essas regras estão nas Diretrizes da Comunidade e nos Termos de Uso do TikTok, aquele documento que você concordou em respeitar ao criar uma conta na plataforma.
Acontece que o TikTok, assim como a maioria das redes sociais, faz uso de algoritmos para analisar a conduta dos usuários e aplicar punições de forma automatizada.
E o grande problema em punir de modo 100% automatizado, sem qualquer revisão humana, é que os robozinhos do TikTok também cometem erros!
Isto é, na prática, o usuário NÃO precisa de fato desrespeitar as regras para levar a punição.
Logo, basta o algoritmo “entender” que as regras foram violadas para banir a conta.
É por essa razão que, muitas vezes, as pessoas acabam perdendo a conta “sem um justo motivo”.
Se isso acontecer com você, saiba que a sua conta está sendo banida injustamente!
E, ao suspender a sua conta de forma automática, a plataforma pode violar alguns de seus direitos mais básicos.
Continue comigo para entender melhor!
2. Quais são os 04 direitos mais importantes do usuário do TikTok?
Quando a conta é banida injustamente, você deve ter todos os seus direitos na ponta da língua.
Saiba quais são:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
- Direito de ser ressarcido dos seus prejuízos
Vamos conhecer cada um deles? Me acompanhe.
1. Direito à informação adequada e clara
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito básico à informação adequada e clara sobre os serviços prestados pelas empresas.
Logo, não importa se você violou ou não alguma regra do TikTok, você tem o direito de saber o motivo exato do banimento da sua conta.
Então, é obrigação do TikTok dizer, de forma clara e objetiva, qual foi sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra específica essa conduta violou.
Mas a plataforma raramente faz isso ao punir um usuário, acredite! E é aí que começa o problema.
2. Direito à ampla defesa
Saiba que você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação.
Mas, afinal, como alguém pode se defender sem conhecer de forma precisa a acusação que foi feita?
É por isso que o TikTok precisa dizer qual conduta específica está sendo punida. Só assim o usuário pode exercer o seu direito constitucional à ampla defesa.
Ora, afirmar que a “Sua conta foi banida” ao tentar iniciar a sessão não é suficiente para permitir que você apresente uma defesa contra a acusação feita.
Muitos podem dizer “ah, mas se você fez besteira, merece mesmo ser punido.”
Mas como é possível analisar se o usuário cometeu mesmo alguma irregularidade se o TikTok não explicar o contexto da punição?
Quer um exemplo? É prá já!
Imagine que você é acusado de violar as regras das Diretrizes da Comunidade e Termos de Uso, porém não pode saber qual foi a regra violada, qual foi a suposta conduta irregular e quando essa regra foi violada.
Como se defender neste caso?
É impossível você se defender daquilo que desconhece.
Ainda que você tenha, de fato, violado alguma regra, você não pode ser punido até o TikTok apontar com clareza o motivo que resultou no banimento do seu perfil e te dar uma chance de se defender.
E pode parecer absurdo, mas o TikTok realmente não consegue dizer de forma clara e objetiva qual foi a irregularidade cometida na imensa maioria dos casos.
Logo, não tem o direito de punir o consumidor nestas condições.
É por este motivo que grande parte das contas acabam sendo reativadas na justiça.
Ficou claro?
Vamos para mais um direito.
3. Direito à Revisão Individualizada
Assim como a grande maioria das redes sociais, o TikTok usa algoritmos para analisar a conduta dos usuários e identificar possíveis violações às suas regras.
Com isso, você acaba sendo punido pela máquina sem qualquer tipo de revisão humana ou oportunidade para se defender.
É o que chamamos de ditadura do algoritmo. O usuário é acusado, julgado e punido em questão de segundos e não tem a quem recorrer desta “sentença”.
Bem injusto, não é mesmo?
Sem falar que, por mais preciso que o algoritmo seja, ele opera com base em uma programação humana.
E nós todos, humanos, não somos infalíveis.
Logo, os robozinhos do Instagram também não!
Felizmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode te ajudar.
De acordo com essa lei, você tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (ou seja, com base em algoritmos) que afetem negativamente os seus interesses.
Ou seja, o Instagram tem a obrigação de explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pela máquina para tomar a decisão de punir você.
Este é um direito pouco conhecido, mas importante para te proteger da ditadura do algoritmo!
E ainda tem mais.
4. Direito de ser ressarcido dos seus prejuízos
Não é novidade que o TikTok faz parte do nosso dia a dia e vai muito além de diversão.
A rede social se tornou um instrumento de trabalho para bastante gente.
E se a plataforma é a sua principal fonte de renda, o que acontece se você perde o acesso?
Imagine só: Você é um influenciador que passou meses se esforçando para criar vídeos originais e crescer na plataforma.
Após conquistar uma base de seguidores fiéis, você já consegue fechar contratos com patrocinadores e garantir uma boa grana só com os seus vídeos.
Mas, de repente, sem mais nem menos, a sua conta é banida de forma pouco transparente.
Por esse motivo, infelizmente, você acaba perdendo contratos com as marcas que divulgava.
Percebeu o tamanho do problema?
Por ser tão importante na vida desses profissionais, o TikTok deveria ter um cuidado especial antes de banir uma conta. Não concorda?
Mas como você já sabe, muitas vezes a plataforma demora para responder ou responde os pedidos de forma automatizada.
Por isso, você tem o direito a uma indenização para cobrir os prejuízos pelo tempo em que sua conta ficou inacessível.
Ah, e isso serve tanto para prejuízo financeiro (ou seja, os valores que você deixou de lucrar por ficar impossibilitado de acessar a rede social) e eventuais prejuízos à sua reputação perante seguidores, patrocinadores e parceiros.
Então, se você for entrar na Justiça é MUITO importante reunir documentos (contratos, conversas no WhatsApp, extratos bancários, etc) que comprovam a renda mensal adquirida com a sua atividade no TikTok.
Também é importante documentar os transtornos e prejuízos enfrentados com a retirada da conta do ar, como as reclamações que você recebe de seguidores, patrocinadores e parceiros.
Deu para entender direitinho?
Nesses casos, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista para recuperar a sua conta no menor tempo possível e também assegurar uma reparação justa para o seu prejuízo.
3. Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas em redes sociais?
Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.
Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.
É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em recuperação de contas em redes sociais.
E, mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.
Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.
1. Consultar o registro do Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Esse é o primeiro passo.
Você vai precisar de apenas 2 informações:
1. Número da OAB
2. Nome completo do advogado
Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.
Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.
Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.
Mais uma dica.
2. Verificar a área de especialização do advogado
Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista em redes sociais.
E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.
Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:
- Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre reativar contas em redes sociais).
- Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas
- Consultar as avaliações do advogado ou escritório de advocacia no Meu Negócio do Google (basta procurar no Google mesmo pelo nome do profissional ou da empresa).
Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.
Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.
3. Conversar com o advogado antes da contratação
Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.
Nesse momento, o advogado especialista vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.
Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista na reativação de contas em redes sociais.
É seguro contratar um advogado pela internet?
Como conseguimos fazer quase tudo online nos dias de hoje, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em redes sociais pela internet.
Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.
E está tudo bem pensar assim…
Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.
Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo a suspensão de contas em redes sociais. Sabia disso?
Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.
Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.
Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!
Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.
Conclusão
Você chegou ao fim desse post e agora já sabe que a lei garante uma série de direitos aos usuários do TikTok:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
- Direito de ser ressarcido dos seus prejuízos
E que a plataforma não pode te banir de forma pouco transparente, sem identificar com clareza o motivo da punição.
Felizmente, agora você já tem seus direitos na ponta da língua e está mais tranquilo para lidar com o problema, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um excelente advogado especialista para analisar seu caso de forma assertiva.
Bom, espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Leia também:
TikTok: 06 atitudes que fazem uma conta ser banida.
TikTok: 04 Dicas para não ter a conta banida em 2024.
Mas se ficou alguma questão, é só chamar a gente.
