Quanto tempo demora até conseguir a imunoglobulina humana na Justiça?

O tratamento com imunoglobulina humana é urgente e vital no tratamento de imunodeficiências primárias e secundárias, como:

• Pacientes infectados por HIV
• Imunodeficiência combinada
• Leucemia linfocíta crônica
• Doenças neurológicas
• Miopatias musculares

No entanto, muitas vezes os planos de saúde se negam a fornecer cobertura para os caros medicamentos indicados pelos médicos.

E a boa notícia é que você pode conseguir uma liminar em questão de poucos dias para garantir imediatamente o início do seu tratamento com imunoglobulina humana, ainda que seja impossível prever quanto tempo o processo em si irá durar. 

Esse assunto te interessa?

Então vem comigo porque só aqui neste artigo você vai encontrar:

1. Por que é sempre tão urgente iniciar o tratamento com imunoglobulina humana?
2. O paciente precisa estar internado para ter direito ao tratamento com imunoglobulina humana?
3. Quanto tempo demora até conseguir a imunoglobulina humana na Justiça?
4. O que diz a Justiça sobre a cobertura de imunoglobulina humana pela Justiça?

Eu garanto que aqui você vai descobrir informações valiosíssimas e finalmente entender direitinho o que pode ou não exigir do seu plano de saúde.
Vamos lá?! Aproveite a leitura!

1. Por que é sempre tão urgente iniciar o tratamento com imunoglobulina humana?

A imunoglobulina humana é um medicamento feito à base de plasma, utilizado em pacientes que precisam de anticorpos para a cura de determinadas doenças autoimunes.

Dentre elas:

• Imunodeficiência comum variável e imunodeficiência combinada grave
• Mieloma
• Leucemia linfocítica crônica
• Transplante de medula óssea
• Agamaglobulinemia
• Hipogamaglobulinemia
• Síndrome de Guillain-Barré
• Miopatias musculares

E por que é tão urgente iniciar um tratamento com imunoglobulina humana?

As imunodeficiências e doenças autoimunes atacam o sistema imunológico, criando condições de risco de vida ao paciente.

E você já vai entender o porquê.

O sistema imunológico ataca as células saudáveis como se fossem corpos estranhos, levando o corpo a atacar seus próprios tecidos.

Logo, o medicamento com imunoglobulina humana ajuda a manter os níveis de anticorpos e, assim, previne infecções.

Por isso o tratamento com imunoglobulina humana é urgente e vital no tratamento de imunodeficiências primárias e secundárias, e quanto antes for iniciado o tratamento, melhor.

2. O paciente precisa estar internado para ter direito ao tratamento com imunoglobulina humana?

O paciente NÃO precisa estar internado para ter direito ao tratamento com imunoglobulina humana.

Além disso, o tratamento com imunoglobulina humana pode ser prescrito por qualquer médico, e não necessariamente pelo especialista credenciado pelo seu plano de saúde.

Ainda que o tratamento seja considerado off-label, isto é, quando não existe indicação expressa para o tratamento da sua doença na bula do remédio, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento do medicamento na maioria dos casos.

Desde que exista respaldo científico para a indicação médica, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir o tratamento com imunoglobulina humana.

Mas, infelizmente, é bastante comum que os planos de saúde neguem procedimentos, tratamentos e medicamentos de alto custo, em especial a imunoglobulina humana. O que pode ser ilegal!

E, se o seu plano de saúde negar o tratamento com imunoglobulina humana, a saída é recorrer à Justiça.

3. Quanto tempo demora até conseguir a imunoglobulina humana na justiça?

Na grande maioria dos casos, quem entra com uma ação contra o plano de saúde precisa ter acesso ao tratamento com imunoglobulina humana com urgência.

Já que em casos mais graves, ter acesso ao tratamento mais eficaz pode ser uma questão de vida ou morte para o paciente. 

Por isso, uma das dúvidas que mais recebo aqui em meu escritório é: “Quanto tempo o processo vai levar?”

E a boa notícia é que você pode conseguir uma liminar em questão de poucos dias para garantir imediatamente o início do seu tratamento com imunoglobulina humana, ainda que seja impossível prever quanto tempo o processo em si irá demorar para chegar ao seu fim.

Isso quer dizer que é possível garantir o início do seu tratamento no começo do processo, e não apenas ao seu final.

É isso mesmo.

Em razão da urgência nos casos de saúde, seu advogado pode entrar com um pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o início imediato do tratamento.

Ou seja, o paciente não precisa esperar até o fim do processo para iniciar o tratamento. 

Justo, na minha opinião.

4. O que diz a justiça sobre a cobertura da imunoglobulina humana pelo plano de saúde?

Eu entendo a sua preocupação.

Então, saiba que a Justiça tem condenado os planos de saúde a fornecer a imunoglobulina humana, desde que exista prescrição médica detalhando a necessidade do tratamento com o medicamento de alto custo.

Confira algumas decisões recentes abaixo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada diagnosticada com Polimiosite (CID M 33.2.), mal este que gera perda progressiva dos movimentos dos músculos. Operadora que negou o fornecimento do medicamento IMUNOGLOBULINA HUMANA, sob o fundamento de tratar-se de medicamento de uso experimental, “off label”, e não possuir cobertura obrigatória. Descabimento. Abusividade. Precedentes desta Câmara. Pleito de reembolso que deve ser analisado em outro momento processual. Multa. Valor fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de sorte a conferir efetividade à decisão judicial. Recurso improvido.

AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso – Inconformismo – Desacolhimento – Parte agravada que é portadora de “Miopatia Hereditária do Tipo de Distrofia Muscular das Cinturas, autossônica recessiva” e comprovou que necessita do medicamento “Imunoglobulina endovenosa” – Abusividade da negativa de cobertura – Inteligência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Decisão mantida – Pretensão que é manifestamente improcedente – Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa – Inteligência do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil – Recurso desprovido com imposição de multa. 

Como se pode ver, o entendimento da Justiça vem sendo favorável aos segurados nesta discussão sobre a obrigatoriedade de cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana, ainda que o mesmo não conste expressamente do rol da ANS.

É abusiva, portanto, a negativa de cobertura apresentada pelo plano de saúde em muitos casos.

Conclusão

Com essas informações, agora você sabe que é possível conseguir uma liminar em poucos dias para conseguir o tratamento com imunoglobulina humana.  

Assim, mais recomendado é buscar rapidamente o auxílio de um advogado especialista para analisar o seu caso e te ajudar a entrar na Justiça para assegurar o seu direito ao tratamento.

Aqui eu mostrei também:

• Por que é sempre tão urgente iniciar o tratamento com imunoglobulina humana
• O paciente não precisa estar internado para ter direito ao tratamento com imunoglobulina humana
• O que diz a Justiça sobre a cobertura de imunoglobulina humana pelos planos de saúde

Leia também: 

Imunoglobulina humana: Como saber se o plano de saúde cobre medicamento de alto custo?

O paciente precisa estar internado para ter direito ao tratamento com imunoglobulina humana?

Por que o plano de saúde nega o tratamento com imunoglobulina humana?

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