Lutécio-177 negado: Sou obrigado a contratar um advogado para entrar na Justiça?

O seu tratamento com Lutécio-177 foi negado pelo plano de saúde?

Antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em direito à saúde.

Um excelente profissional pode analisar o seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas e, se for necessário, ingressar com a ação judicial.

Quer saber mais sobre o papel do advogado no processo contra o plano de saúde?

Então vem comigo porque só aqui neste artigo você vai encontrar:

Quem é o advogado de saúde?
Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito de saúde?
Tratamento com Lutécio-177 negado: Como um advogado poderá me ajudar?
Lutécio-177 negado: Sou obrigado a contratar um advogado para entrar na justiça?
Quais documentos devo ter em mãos quando procurar o advogado de saúde?
03 Dicas para não errar na hora de contratar um advogado especialista em direito de saúde.

A partir dessa leitura, você vai entender a importância do advogado para o seu caso e qual o melhor caminho para assegurar o seu direito ao tratamento com Lutécio-177.

Vamos lá?! Aproveite a leitura!

1. Quem é o advogado de saúde?

Antes de tudo, é preciso entender quem é o advogado de saúde.

Afinal, é natural essa dúvida.

O advogado de saúde é aquele profissional que se especializa em defender o paciente dos abusos dos planos de saúde, inclusive:

Aumento abusivo de mensalidade
Cancelamento de apólice de saúde sem a concordância do paciente
Dificuldade em receber o devido atendimento dentro do cronograma médico
Negativa de atendimento por prazo de carência
Negativa de cobertura para tratamentos, procedimentos e medicamentos de alto custo, inclusive com o medicamento Lutécio-177

Deu pra entender direitinho?

Feitos esses esclarecimentos…

2. Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito de saúde?

Assim, como na área da administração, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:

Consumidor
Previdenciário
Família
Penal
Trabalhista
Saúde
Etc

Você deve estar pensando: Mas porque um advogado especialista de saúde?

Um excelente advogado especialista passou anos analisando a relação entre pacientes e os planos de saúde, e aprofundando o seu conhecimento sobre as manobras utilizadas pelos planos de saúde para deixar de fornecer as coberturas obrigatórias previstas em lei.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista.

3. Tratamento com Lutécio-177 negado: Como um advogado poderá me ajudar?

E a resposta é: Depende!

Isso porque, antes de tudo, cada caso deve ser analisado com base nas regras contratuais estabelecidas na apólice de seguro saúde.

Diferentes contratos costumam ter coberturas distintas, o que é totalmente normal.

Mas, se for necessário ingressar com uma ação judicial, veja como o advogado poderá te ajudar.

1. Falta de cobertura no rol da ANS

Um dos principais motivos para a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é a falta de menção ao tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para esclarecer…

O rol da ANS é basicamente uma lista com tratamentos, consultas, exames e procedimentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer em todas as suas apólices de saúde aqui no Brasil.

Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o rol da ANS deve ser considerado taxativo (ou seja, como regra, o plano de saúde só estaria obrigado a cobrir os tratamentos que constam expressamente no rol da ANS).

E o tratamento com Lutécio-177 ainda não tem previsão no rol da ANS.

Mas calma!

O Congresso já sancionou uma lei revertendo o entendimento do Poder Judiciário ao estabelecer que o rol da ANS é uma cobertura MÍNIMA para todas as apólices de saúde emitidas no Brasil, sendo possível, sim, exigir tratamentos terapêuticos NÃO previstos no rol em algumas situações.

Quais são as exceções para o rol taxativo da ANS?

Como regra, deve haver base científica bem documentada para justificar o tratamento ou procedimento não previsto no rol da ANS.

Os requisitos legais são:

Não ter tido a sua incorporação no rol da ANS negado expressamente pela agência
Apresentar comprovada eficácia do tratamento, baseada em evidências científicas
Possuir recomendação de pelo menos um órgão técnico nacional ou internacional para o tratamento da doença em questão

Em outras palavras: Desde que exista respaldo científico para a indicação, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir o tratamento com Lutécio-177.

E, caso o plano de saúde não possua em sua rede credenciada profissionais capacitados para realizar a aplicação do Lutécio-177, poderá ser obrigado pela Justiça a pagar por sua realização em um local adequado, ainda que fora da sua rede credenciada.

Quer dizer, o plano de saúde pode ser obrigado a custear o tratamento com Lutécio-177, cuja dose pode custar dezenas de milhares de reais, mesmo sem previsão no rol da ANS.

2. Valor do tratamento com PSMA-Lutécio- 177.

O tratamento com Lutécio-177 é um tipo de radioterapia molecular que combate as células cancerígenas.

A aplicação do PSMA Lutécio-177 é realizada em ambiente hospitalar e exige que o paciente permaneça em observação da equipe médica por algumas horas.

Já o ciclo necessário para o tratamento com Lutécio-177 varia de caso para caso, mas em geral fica entre 08 e 12 semanas.

A aplicação de uma dose de Lutécio-177 pode custar mais de R$30.000,00 (trinta mil reais).

E o tratamento completo pode chegar a centenas de milhares de reais.

Muitas vezes, para não arcar com medicamentos de alto custo, os planos de saúde negam o tratamento com PSMA Lutécio-177.

Nesse caso, o advogado de saúde poderá avaliar a possibilidade de entrar com uma ação na justiça para exigir que o plano de saúde forneça o medicamento de alto custo PSMA Lutécio-177.

E, já adianto, os tribunais têm entendido que a recusa de cobertura para o tratamento com Lutécio-177 por parte dos planos de saúde pode ser considerado abusivo em muitos casos.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em direito de saúde para analisar o seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas e, se for necessário, ingressar com a ação judicial.

4. Lutécio-177 negado: Sou obrigado a contratar um advogado para entrar na justiça?

Nesse caso, a saída é recorrer à justiça.

E para isso é imprescindível contratar um advogado para entrar na justiça.

Como vai funcionar a ação judicial?

Na grande maioria dos casos, quem entra com uma ação contra o plano de saúde precisa ter acesso ao tratamento com Lutécio-177 com urgência.

Já que em casos mais graves, ter acesso ao tratamento mais eficaz pode ser uma questão de vida ou morte para o paciente em sua luta contra o câncer.

Por isso, o advogado pode entrar com um pedido de liminar para garantir imediatamente o início do seu tratamento com Lutécio-177, ainda que seja impossível prever quanto tempo o processo em si irá demorar para chegar ao seu fim.

Isso quer dizer que é possível garantir o início do seu tratamento no começo do processo, e não apenas ao seu final.

É isso mesmo.

Em razão da urgência nos casos de saúde, seu advogado pode entrar com um pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o início imediato do tratamento.

Justo né?

5. Quais documentos devo ter em mãos quando procurar o advogado de saúde?

Os documentos necessários podem variar de acordo com cada caso, mas é sempre bom ter os seguintes em mãos:

Relatório e prescrição médica, indicando o Lutécio 177 como tratamento adequado para o seu caso
Contrato assinado com a administradora do plano de saúde (ou as Condições Gerais da Apólice, que é um documento longo com todas as regras do plano)
Carteirinha de beneficiário emitido pelo plano de saúde
Carta formal do plano de saúde com o motivo para a negativa de cobertura ao tratamento

✅Anotou tudo aí?

Enfim, esses são apenas alguns exemplos de documentos que você deve encontrar para viabilizar uma análise técnica sobre o seu caso.

Mas não precisa se preocupar!

O seu advogado pode analisar o caso de forma mais assertiva e apontar direitinho quais outras provas você deverá apresentar.

6. 03 Dicas para não errar na hora de contratar um advogado especialista em direito da saúde.

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso.

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito da Saúde.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

Número da OAB
Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de saúde.

E com o google ficou mais fácil.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área de saúde).
Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha.

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em direito à saúde vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista em direito à saúde.

É seguro contratar um advogado de saúde pela internet?

Como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em direito à saúde pela internet.

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo a área de saúde. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Como você sabe, na hora que você menos espera o plano de saúde pode te deixar na mão ao recusar a cobertura para o tratamento com Lutécio-177.

E, se isso acontecer com você, saiba que o primeiro passo deve ser a busca por um advogado especialista em direito de saúde.

Afinal, ele tem a expertise em casos como o seu para entrar na justiça e resguardar todos os seus direitos.

Só aqui eu mostrei:

Quem é o advogado de saúde
Qual a importância de contar com o auxílio de um advogado especialista em direito de saúde
Tratamento com Lutécio-177 negado: Como um advogado poderá te ajudar
Lutécio-177 negado: Você é obrigado a contratar um advogado para entrar na justiça
Quais documentos você deve ter em mãos quando procurar o advogado de saúde
03 Dicas para não errar na hora de contratar um advogado especialista em direito de saúde.

Então, não deixe de procurar um advogado especialista no assunto.

OAB/RS 7.789