Lutécio-177 negado: 03 Dicas para contratar um advogado especialista em direito da saúde.

Seu tratamento com Lutécio-177 foi negado, você precisa de um advogado na área da saúde e não sabe por onde começar a procurar?

Eu sei que esse é um momento de preocupações e incertezas para o paciente e seus familiares.

Por isso, eu decidi mostrar nesse post 03 dicas para contratar um bom advogado especialista em direito da saúde.

E tem muito mais.

Você vai descobrir aqui:

1. O que faz um advogado especialista em direito da saúde?
2. Por que contratar um advogado especialista em direito da saúde?
3. Cobertura para Lutécio-177 negado: Como um advogado de saúde poderá te ajudar?
4. 03 Dicas para contratar um advogado especialista em direito da saúde.
5. É seguro contratar um advogado de saúde pela internet?

A partir dessa leitura, você vai entender a importância do advogado especialista em direito da saúde para o seu caso e qual o melhor caminho para assegurar o seu direito ao tratamento com Lutécio-177.
Legal né?! Aproveite a leitura!

1. O que faz um advogado especialista em direito da saúde?

Antes de tudo, é preciso entender quem é o advogado de saúde.

Afinal, é natural essa dúvida.

O advogado de saúde é aquele profissional que se especializa em defender o paciente dos abusos dos planos de saúde, inclusive:

• Aumento abusivo de mensalidade
• Cancelamento de apólice de saúde sem a concordância do paciente
• Dificuldade em receber o devido atendimento dentro do cronograma médico
• Negativa de atendimento por prazo de carência
• Negativa de cobertura para tratamentos, procedimentos e medicamentos de alto custo, inclusive com o medicamento Lutécio-177

Deu pra entender direitinho?

Feitos esses esclarecimentos…

2. Por que contratar um advogado de saúde?

Assim, como na área da administração, da engenharia, dentre outras, no ramo do direito também existe diversas especialidades, como:

• Consumidor
• Cível
• Previdenciário
• Tributário
• Família
• Penal
• Trabalhista
• Saúde
• Etc

Você deve estar pensando: Mas porque um advogado especialista em direito da saúde?

Um excelente advogado especialista passou anos analisando a relação entre pacientes e os planos de saúde, e aprofundando o seu conhecimento sobre as manobras utilizadas pelos planos de saúde para deixar de fornecer as coberturas obrigatórias previstas em lei.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista.

E se você ainda está em dúvidas, vou te dar 03 motivos para contratar um advogado de saúde:

03 Motivos para contratar um advogado de saúde

1. O advogado generalista pode ter dificuldade em conduzir uma ação para cobertura de tratamento ou medicamento de alto custo, como o Lutécio-177, por estar acostumado a lidar com demandas mais básicas
2. Somente o advogado especializado em direito da saúde conhece as linhas de argumentação que são mais aceitas, além dos documentos que podem auxiliar no convencimento do juiz
3. O advogado de saúde sabe se o processo está dentro do prazo ou demorando demais, em qual instância a lide está e quais serão as próximas etapas processuais

Viu só?

O advogado de saúde será o seu maior aliado na busca de seus direitos e cobertura imediata do tratamento com PSMA Lutécio-177.

3. Cobertura para Lutécio-177 negado: Como um advogado de saúde poderá te ajudar?

E a resposta é: Depende!

Isso porque, antes de tudo, cada caso deve ser analisado com base nas regras contratuais estabelecidas na apólice de seguro saúde.

Diferentes contratos costumam ter coberturas distintas, o que é totalmente normal.

Mas, se for necessário ingressar com uma ação judicial, veja como o advogado poderá te ajudar.

1. Falta de cobertura no rol da ANS

Um dos principais motivos para a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é a falta de menção ao tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Para esclarecer…

O rol da ANS é basicamente uma lista com tratamentos, consultas, exames e procedimentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer em todas as suas apólices de saúde aqui no Brasil.

Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o rol da ANS deve ser considerado taxativo (ou seja, como regra, o plano de saúde só estaria obrigado a cobrir os tratamentos que constam expressamente no rol da ANS).

E o tratamento com Lutécio-177 ainda não tem previsão no rol da ANS.

Mas calma!

O Congresso já sancionou uma lei revertendo o entendimento do Poder Judiciário ao estabelecer que o rol da ANS é uma cobertura MÍNIMA para todas as apólices de saúde emitidas no Brasil, sendo possível, sim, exigir tratamentos terapêuticos NÃO previstos no rol em algumas situações.

Quais são as exceções para o rol taxativo da ANS?

Como regra, deve haver base científica bem documentada para justificar o tratamento ou procedimento não previsto no rol da ANS.

Os requisitos legais são:

• Não ter tido a sua incorporação no rol da ANS negado expressamente pela agência
• Apresentar comprovada eficácia do tratamento, baseada em evidências científicas
• Possuir recomendação de pelo menos um órgão técnico nacional ou internacional para o tratamento da doença em questão

Em outras palavras: Desde que exista respaldo científico para a indicação, o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir o tratamento com Lutécio-177.

E, caso o plano de saúde não possua em sua rede credenciada profissionais capacitados para realizar a aplicação do Lutécio-177, poderá ser obrigado pela Justiça a pagar por sua realização em um local adequado, ainda que fora da sua rede credenciada.

Quer dizer, o plano de saúde pode ser obrigado a custear o tratamento com Lutécio-177, cuja dose pode custar dezenas de milhares de reais, mesmo sem previsão no rol da ANS.

2. Valor do tratamento com PSMA-Lutécio- 177.

O tratamento com Lutécio-177 é um tipo de radioterapia molecular que combate as células cancerígenas.

A aplicação do PSMA Lutécio-177 é realizada em ambiente hospitalar e exige que o paciente permaneça em observação da equipe médica por algumas horas.

Já o ciclo necessário para o tratamento com Lutécio-177 varia de caso para caso, mas em geral fica entre 08 e 12 semanas.

A aplicação de uma dose de Lutécio-177 pode custar mais de R$30.000,00 (trinta mil reais).

E o tratamento completo pode chegar a centenas de milhares de reais.

Muitas vezes, para não arcar com medicamentos de alto custo, os planos de saúde negam o tratamento com PSMA Lutécio-177. 

Nesse caso, o advogado de saúde poderá avaliar a possibilidade de entrar com uma ação na justiça para exigir que o plano de saúde forneça o medicamento de alto custo PSMA Lutécio-177.

E, já adianto, os tribunais têm entendido que a recusa de cobertura para o tratamento com Lutécio-177 por parte dos planos de saúde pode ser considerada abusiva em muitos casos.

Por isso é muito importante contratar um advogado especialista em direito da saúde para analisar o seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas e, se for necessário, ingressar com uma ação judicial.

4. 03 Dicas para contratar um advogado especialista em direito de saúde. 

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso. 

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em Direito da Saúde.

E mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

• Número da OAB
• Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de saúde.

E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

• Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre a área de saúde).
• Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha. 

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em direito à saúde vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista em direito da saúde.

5. É seguro contratar um advogado de saúde pela internet?

Como quase tudo hoje em dia é online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em direito à saúde pela internet. 

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo a área de saúde. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Com essas 03 dicas, você está mais preparado para contratar um advogado especialista em saúde e buscar o seu direito ao tratamento com Lutécio-177:

• Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
• Verificar a área de especialização do advogado
• Conversar com o advogado antes da contratação

Aqui você viu também que é seguro contratar um advogado de saúde pela internet e que nada muda em termos de procedimento legal.

Então, se você teve o tratamento com Lutécio-177 negado, não deixe de procurar um advogado especialista no assunto, combinado?

Leia também:

Justiça pode obrigar plano de saúde a cobrir o Lutécio-177 para o tratamento de câncer.

PSMA Lutécio-177: Saiba para que serve e como conseguir pelo plano de saúde. O plano de saúde pode exigir período de carência para o tratamento com Lutécio-177?

E já sabe, né? Qualquer dúvida sobre o tema, é só entrar em contato com a gente.