Ei apostador, grave bem essa informação sobre a casa de apostas:
As casas de apostas esportivas não podem bloquear a sua conta sem um justo motivo, sem informar esse motivo para você de forma transparente e sem permitir que você se defenda antes de ser punido.
E se isso acontecer?
As casas de apostas esportivas estão violando os seus direitos mais fundamentais.
Saiba quais são os seus direitos e o que fazer se eles forem violados neste post.
Veja só:
- 03 Direitos que a casa de apostas esportivas pode violar ao bloquear a sua conta.
- É possível recuperar a conta bloqueada injustamente pela casa de apostas esportivas?
- Como recuperar a conta bloqueada injustamente pela casa de apostas esportivas?
- O que acontece se você vencer a ação na Justiça contra a casa de apostas esportivas?
Legal né? Com essas informações, vai ficar mais fácil recuperar a sua conta e voltar a fazer apostas.
Vamos começar!!
1. 03 Direitos que a casa de apostas esportivas pode violar ao bloquear a sua conta.
O bloqueio indevido de contas pelas casas de apostas esportivas pode colocar em risco alguns de seus direitos mais básicos, que são:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito a uma revisão individualizada
E não se preocupe, pois vou explicar certinho cada um deles. Me acompanhe.
Direito à informação adequada e clara
As casas de apostas costumam deixar um aviso genérico ao bloquear a conta dos usuários.
Por exemplo: “poderão ser aplicadas determinadas restrições à sua conta”.
São informações totalmente genéricas e que não explicam, de fato, o motivo da punição.
Complicado, né?
Afinal, uma mensagem dessas é muito vaga e não esclarece nada sobre o motivo da suspensão.
Pois saiba que esse tipo de prática viola os seus direitos.
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.
Sendo assim, ainda que você tenha violado alguma das regras da plataforma, tem o direito de saber o motivo exato da punição.
A casa de apostas esportivas, então, tem o dever de informar, de forma clara e objetiva, qual foi a conduta irregular, quando ela aconteceu e qual regra específica foi violada.
Mas, infelizmente, as casas de apostas esportivas não costumam fornecer informações adequadas, deixando o apostador na mão…
Direito à ampla defesa
Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido.
Mas, é claro, como é possível se defender se você não sabe com clareza do que está sendo acusado?
Por isso é tão importante que a casa de apostas informe qual conduta específica está sendo punida.
Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.
Por exemplo.
Imagine que a sua conta tenha sido suspensa porque o algoritmo identificou mais de uma conta no seu CPF.
Talvez você esteja sendo vítima de falsidade ideológica e os criminosos criaram uma conta usando seus dados.
Não seria justo, portanto, perder a sua conta nesse caso, não é mesmo?
No entanto, você não sabe que foi suspenso por manter múltiplas contas na plataforma.
A única informação que você tem é que supostamente violou algum dos Termos de Uso.
Neste caso, como é possível verificar se você de fato cometeu alguma irregularidade?
Ou ainda, como vai comprovar para a casa de apostas esportivas que não é você por trás da segunda conta?
É impossível!
‼️Portanto, mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que a casa de apostas esportivas informe com clareza o motivo da punição para que você possa se defender adequadamente.
Direito a uma revisão individualizada
O apostador pode ter a conta suspensa pelo algoritmo da plataforma em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.
Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!
Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada ( isto é, com base em algoritmos) que afetem negativamente os seus interesses.
Na prática, significa que a casa de apostas esportivas deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de bloquear a sua conta.
É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.
🖊️Anotou aí?
2. É possível recuperar a conta bloqueada injustamente pela casa de apostas esportivas?
Se a casa de apostas esportivas bloqueou a sua conta sem explicar de forma clara qual foi a sua conduta irregular, e sem permitir que você exercesse o seu direito de defesa antes de ser punido, você provavelmente pode recuperar a sua conta.
Nesse caso, você tem 3 alternativas:
- Entrar em contato com a casa de apostas esportivas
- Formalizar uma reclamação no Reclame Aqui
- Recorrer à Justiça
Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender como isso tudo funciona.
3. Como recuperar a conta bloqueada injustamente pela casa de apostas esportivas?
O ideal é contar com a ajuda de um advogado especialista em jogos on-line para encontrar a melhor estratégia para o seu caso, já que você tem essas 3 saídas:
Entrar em contato com a casa de apostas esportivas
O primeiro passo é entrar em contato com o atendimento ao cliente da casa de apostas esportivas para tentar recuperar a conta de forma amigável.
Para isso, você pode entrar em contato diretamente no chat ao vivo, ou então por e-mail ou telefone, para informar a sua situação e perguntar o motivo específico do bloqueio da conta.
Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o atendimento ao cliente.
➡️Guarde essa dica: ao fazer essa solicitação, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento por telefone. Combinado?
Infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica e ficar sem saber qual foi o motivo exato do bloqueio da conta.
Se você achar que a casa de apostas bloqueou a sua conta injustamente, você ainda tem mais duas alternativas…
Fazer uma reclamação no RECLAME AQUI
Se o atendimento do suporte da casa de apostas esportivas não funcionar, você pode recorrer à plataforma do Reclame Aqui.
No site, você deve registrar uma reclamação formal contra a casa de apostas esportivas.
Na queixa, é importante explicar o seu caso e informar que você está tendo prejuízos por não conseguir acessar a sua conta.
Além disso, não esqueça de pedir para a plataforma esclarecer qual foi o motivo exato da punição e qual regra específica você violou.
Depois, é só aguardar a resposta.
E já adianto que talvez você receba mais uma resposta automatizada e genérica, que não vai te ajudar a recuperar a conta.
Mas não deixe de registrar essa reclamação, combinado?
Ela é importante para o caso de você decidir brigar pelos seus direitos na justiça.
Isso porque ela comprova que você fez de tudo para resolver o problema de forma amigável e que a via judicial foi sua última opção.
Recorrer à Justiça
Nem todas as pessoas sabem, mas é possível recorrer à Justiça para recuperar a conta bloqueada nas casas de apostas.
Como você viu, a casa de apostas esportivas define os Termos de Uso para regular o comportamento dos usuários dentro da plataforma.
E todas as regras criadas pela plataforma devem respeitar o nosso Código de Defesa do Consumidor.
O que não acontece na maioria das vezes, não é mesmo?
Na prática, significa que muitos de seus direitos podem ser violados com o bloqueio da conta sem um justo motivo.
Afinal, a plataforma não costuma informar o motivo da punição com clareza e não dá uma chance real de defesa.
Justamente por isso, se você teve a conta bloqueada e foi impedido de sacar ou ter acesso ao seu dinheiro dentro da casa de apostas esportivas é possível recorrer à Justiça para brigar pelos seus direitos.
4. O que acontece se você vencer a ação na Justiça contra a casa de apostas esportivas?
Se o juiz reconhecer que a punição foi abusiva e sem motivo justo, você vai ter a sua conta liberada imediatamente.
Além disso, você poderá ser ressarcido pelos prejuízos financeiros durante o período em que ficou com a sua conta bloqueada na plataforma sem acesso ao seu dinheiro.
Sem contar que poderá ser indenizado por danos morais pela má prestação de serviços da casa de apostas.
Nada mais justo, na minha opinião.
Conclusão
Com essas informações agora você já sabe que se a casa de apostas esportivas bloquear a sua conta injustamente, viola 03 direitos fundamentais, quais sejam:
- Direito à informação clara e adequada
- Direito à ampla defesa
- Direito a uma revisão individualizada
Felizmente, agora você já tem seus direitos na ponta da língua e está mais tranquilo para lidar com o problema, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um excelente advogado especialista para analisar seu caso de forma assertiva.
Bom, espero que esse conteúdo tenha ajudado.
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Mas se ficou alguma dúvida, é só chamar a gente.
