Mercado Livre: O que fazer se a sua conta for suspensa por violação de direitos de propriedade intelectual?

Imagine num piscar de olhos perder a sua conta por suposta violação de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre?

E pior: Ficar com o saldo das vendas realizadas retido por absurdos 90 dias.

É claro que muitas vezes não há o que discutir, pois o vendedor vacilou e infringiu as regras dos Termos e Condições de Uso do Mercado Livre.

Mas deixa eu te contar um segredo: Existe a chance de você ser punido injustamente, SEM ter violado qualquer direito de propriedade intelectual.

Foi pensando nisso que criei esse artigo.

Aqui você vai encontrar tudo sobre:

  1. Quais são as regras de direitos de propriedade intelectual do Mercado Livre?
  2. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor automaticamente ao receber uma denúncia?
  3. Quais direitos o Mercado Livre pode violar ao suspender a conta injustamente?
  4. O que fazer se a sua conta for suspensa por suposta violação de direitos de propriedade intelectual?
  5. O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Essas informações valiosas vão te ajudar se você tiver algum problema com a sua conta no Mercado Livre.

Vamos lá?!

1. Quais são as regras de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre?

As regras de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre estão dispostas nos Termos e Condições de Uso.

São aqueles termos que você deve aceitar na hora de criar a conta antes de começar a vender.

Isso significa que o Mercado Livre não permite:

  • Venda de produtos falsificados
  • Réplica de produtos de outras marcas
  • Fazer referência a outras marcas no título dos seus anúncios
  • Usar logotipos ou marcas de terceiros nos seus anúncios

Lembrando que essas são apenas algumas regras. Por isso é tão importante ler direitinho os Termos e Condições de Uso da plataforma.

A simples menção da marca de um produto sem o oferecimento do produto original no canal de vendas pode levar a uma denúncia de violação a direito de propriedade intelectual.

Logo, se o proprietário dos direitos de propriedade intelectual se incomodar com o uso do material, poderá denunciar para a plataforma. E, com base nesta denúncia, o Mercado Livre também pode decidir punir a sua conta com uma suspensão.

Sabia disso?

2. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor automaticamente ao receber uma denúncia?

Guarde essa informação: O Mercado Livre NÃO pode suspender a conta do lojista automaticamente ao receber uma denúncia.

Se você for denunciado por suposta violação a direito de propriedade intelectual, você receberá um aviso de notificação do Mercado Livre.

Vejamos como funciona o sistema punitivo do Mercado Livre:

1. Notificação do vendedor

O vendedor será notificado para responder à denúncia, explicando por quais motivos entende que NÃO violou o direito de propriedade intelectual alegado.

Em alguns casos, o próprio Mercado Livre já exige o envio de alguns documentos, como a Nota Fiscal de compra do produto e outros registros para comprovar a autenticidade do produto, ou a alteração da imagem contestada.

2. Decisão sobre a punição

Ao enviar a sua resposta, o denunciante (ou seja, a pessoa ou empresa que apresentou a denúncia) terá 4 dias corridos para revisar os seus argumentos.

Cabe, portanto, ao próprio denunciante (e NÃO ao Mercado Livre) aceitar a sua resposta e retirar a denúncia. Caso ele não faça isso e opte por manter a denúncia, o seu anúncio será excluído.

3. Exclusão do anúncio

Se a denúncia for mantida, o seu anúncio será excluído e você receberá um aviso do Mercado Livre.

4. Suspensão da conta

Se você receber muitas denúncias, o Mercado Livre poderá decidir pela suspensão permanente da sua conta. E não está claro quantas denúncias seriam necessárias para que essa medida drástica seja tomada.

O grande problema nessa punição é que, na maioria das vezes, o Mercado Livre suspende a conta do lojista de forma automática, sem fazer qualquer tipo de análise para verificar se quem fez a denúncia tem razão.

Ou seja, a sua conta pode ser suspensa MESMO que você não tenha violado qualquer regra da plataforma!

É totalmente absurdo, eu concordo. 

3. Quais direitos o Mercado Livre pode violar ao suspender a conta injustamente?

A suspensão indevida do Mercado Livre pode colocar em risco alguns dos seus direitos mais básicos, que são:

  • Direito à informação adequada e clara
  • Direito à ampla defesa
  • Direito à revisão individualizada

Não se preocupe, vou explicar certinho cada um deles. Me acompanhe.

1. Direito à informação adequada e clara

Quando você é denunciado por violação a direito de propriedade intelectual, você tem o direito de saber exatamente o que levou à suspensão da sua conta.

Portanto, o Mercado Livre tem a obrigação de informar qual foi o direito de propriedade intelectual violado, quem é o seu titular e qual dos seus anúncios seriam irregulares. .

Mas, infelizmente, a plataforma não costuma fornecer informações adequadas, deixando o vendedor na mão…

 2. Direito à ampla defesa

Todos têm o direito de se defenderem antes de serem punidos.

É justamente aí que está o problema. O Mercado Livre não analisa as denúncias que recebe daqueles que alegam ter tido seus direitos de propriedade intelectual violados.

Ou seja, o Mercado Livre pune vendedores de forma automática após o recebimento de um número incerto de denúncias de suposta violação a direito de propriedade intelectual, sem que você possa se defender realmente durante o processo punitivo.

Um absurdo né?

Pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa má intencionada denunciar seu anúncio sem que você tenha infringido uma regra, só para ele sair do ar.

O fato é: Mesmo que você tenha violado um direito, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa exercer o seu direito à ampla defesa

E por fim…

3. Direito à revisão Individualizada

O vendedor pode ter a conta suspensa temporária ou definitivamente pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.

A boa notícia: Tem como resolver!

Quando isso acontece, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode salvar a sua pele!

Conforme a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.

Dessa forma, o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta. 

Quer dizer, esclarecer por quais motivos o algoritmo entendeu que você violou o direito de propriedade intelectual de alguém, qual seria esse direito, e quem seria o seu titular.

Então, fique de olho!

4. O que fazer se a sua conta for suspensa por suposta violação de direitos de propriedade intelectual?

Se o Mercado Livre suspendeu a sua conta sem explicar de forma clara o direito de propriedade intelectual violado, e sem permitir que você exercesse o seu direito de defesa antes de ser punido, você provavelmente pode recuperar a sua conta.

Nesse caso, você tem duas alternativas.

  • Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre
  • Recorrer à Justiça

Vou explicar em detalhes cada uma delas. Vem comigo.

1. Tentar resolver de forma amigável diretamente com o Mercado Livre

A primeira alternativa é entrar em contato diretamente com o Mercado Livre para tentar recuperar a sua conta e resolver a situação de forma amigável.

Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o Mercado Livre…

Isso porque, para ter acesso ao canal de atendimento do Mercado Livre, é preciso estar logado na plataforma em muitos casos. E, claro, se você teve a sua conta suspensa, será impossível fazer login.

Neste caso, uma das alternativas é tentar entrar em contato através de uma conta de algum familiar ou amigo.

Também existe a opção do contato com o Mercado Pago que, além do chat na plataforma, disponibiliza o número de telefone 0800 637 7246.

Outra alternativa seria realizar uma reclamação no Reclame Aqui, na plataforma www.consumidor.gov.br ou no PROCON.

2. Recorrer à Justiça

Agora, se você não conseguir recuperar a conta de forma amigável, aí não tem jeito: você provavelmente vai ter que recorrer à Justiça.

A boa notícia é que existem boas chances de reativar a conta na Justiça.

Isso porque o lojista deve ser considerado um consumidor dos serviços oferecidos pelo Mercado Livre.

Sendo assim, você tem uma porção de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E, ao aplicar suspensões automáticas, o Mercado Livre costuma infringir os direitos mais básicos dos lojistas.

Como assim?! Que direitos são esses?

Bom, em primeiro lugar, saiba que o Mercado Livre só pode aplicar a suspensão após:

  • Explicar de forma clara qual foi o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para perder a conta
  • Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido
  • Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

Mas, como você já deve saber, a plataforma dá uma justificativa genérica ao suspender uma conta e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada. Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!

Por essa razão, talvez você consiga recuperar a sua conta se entrar na Justiça.

5. O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

  • Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
  • Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
  • Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Nada mais justo, na minha opinião.

Conclusão

Aqui você viu que nem sempre a suspensão de contas no Mercado Livre é justa e você pode ficar impedido de realizar as suas vendas, mesmo sem ter violado uma regra da plataforma.

Mas isso não significa que você precisa aceitar a decisão do marketplace.

E agora vai ficar mais fácil garantir os seus direitos, já que você descobriu aqui:

  • Quais são as regras de direitos de propriedade intelectual no Mercado Livre
  • Se o Mercado Livre pode suspender automaticamente a conta do lojista ao receber uma denúncia
  • Quais direitos o Mercado Livre pode violar ao suspender uma conta injustamente
  • O que fazer se a sua conta for suspensa por suposta violação de direitos de propriedade intelectual
  • O que acontece se você vencer a ação na Justiça

Lembrando que esse artigo não substitui o auxílio de um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplace.

Bom, por enquanto é só.

Leia também:

Por que o Mercado Livre suspende a conta de vendedores?

O que fazer quando o Mercado Livre suspende a conta?

Como evitar a suspensão da sua conta no Mercado Livre?

E se você ficou com alguma dúvida, é só entrar em contato com a gente, combinado? 

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