Por que é possível recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre na Justiça?

Sua conta do Mercado Livre foi suspensa de um dia para o outro e você não sabe nem o motivo da punição?

Se é o seu caso, não precisa se desesperar mais.

Quando você não violou nenhuma regra, existem boas chances de recuperar a sua conta na Justiça.

Quer saber como?

Então vem comigo porque eu separei nesse artigo:

  • Por que existem chances de recuperar a sua conta suspensa na Justiça?
  • Como entrar na Justiça para recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre?
  • O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?
  • Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Com essas informações você vai encontrar o caminho das pedras para recuperar a sua conta na Justiça.

Legal né?

1. Por que existem chances de recuperar a sua conta na Justiça?

Muitos vendedores nem imaginam, mas se o Mercado Livre suspender a conta de forma injusta, você não precisa aceitar a decisão e ficar sem esse importante canal de vendas.

Se você não conseguir resolver de forma amigável, pode entrar na justiça para tentar reativar a sua conta!

É isso mesmo que você leu! 

A possibilidade existe porque a relação entre vendedores e o marketplace é de consumo, na qual os lojistas são consumidores dos serviços oferecidos pela plataforma.

Em outras palavras, a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante uma série de direitos aos lojistas.

E, de acordo com a lei, o Mercado Livre só pode suspender a conta ou aplicar qualquer tipo de punição se:

  • Indicar de forma clara qual irregularidade você cometeu e qual regra exata você infringiu
  • Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes da punição
  • Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

Vem comigo que vou explicar cada um desses direitos.

1. Direito à informação adequada e clara

O Mercado Livre costuma deixar um aviso genérico ao suspender a conta dos usuários.

Por exemplo: “Foi necessário suspender a sua conta porque identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ouSua conta foi temporariamente bloqueada, pois detectamos atividade suspeitaouAs políticas de propriedade intelectual podem ter sido infringidas”.

Uma mensagem dessas é muito vaga e não esclarece nada sobre o motivo da suspensão, não concorda? 

Pois saiba que esse tipo de prática pode ser uma violação aos seus direitos.

Como vimos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.

Sendo assim, ainda que você tenha violado alguma das regras da plataforma, tem o direito de saber o motivo exato da punição.

O Mercado Livre, então, tem o dever de informar, de forma clara e objetiva, qual foi a conduta irregular, quando ela aconteceu e qual regra específica foi violada.

Mas, infelizmente, não é o que acaba acontecendo na prática…

2. Direito à ampla defesa

Você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido. 

Mas, é claro, como é possível se defender se você não sabe com clareza do que está sendo acusado?

Por isso é tão importante que o Mercado Livre informe qual conduta específica está sendo punida.

Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.

Por exemplo.

Imagine que a sua conta tenha sido suspensa porque o algoritmo identificou mais de uma conta no CNPJ da sua empresa.

Talvez você esteja sendo vítima de fraude e os criminosos criaram uma conta usando seus dados.

Não seria justo, portanto, perder o seu canal de vendas nesse caso, não é mesmo?

No entanto, você não sabe que foi suspenso por manter múltiplas contas na plataforma.

A única informação que você tem é que supostamente violou algum dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

Neste caso, como é possível verificar se de fato cometeu alguma irregularidade? Ou ainda, como vai comprovar para o Mercado Livre que não é você por trás da segunda conta?

Pode ser muito difícil.

Portanto, mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa se defender adequadamente.

3. Direito à revisão individualizada

Como você já sabe, o vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.

Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!

Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada, isto é, com base em algoritmos que afetem negativamente os seus interesses.

Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta. 

É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.

Você sabia disso?

 É justamente por isso que existem boas chances de recuperar sua conta na justiça!

Continue comigo para entender o que você deve fazer.

2. Como entrar na Justiça para recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre?

Se você decidir processar o Mercado Livre, antes de tudo é preciso escolher entre discutir o caso na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis (também chamado de pequenas causas).

E qual é o melhor caminho para o meu caso?

Depende! 

Para escolher a melhor opção, você deve levar em conta três aspectos: 

  • Agilidade
  • Custos
  • Capacidade de recorrer

Isso porque é possível solicitar que a sua conta seja reativada em caráter de exceção no início do processo (ou seja, antes mesmo do Mercado Livre apresentar a sua defesa) ou só depois de um julgamento favorável (o que pode demorar meses).

Neste sentido, é importante saber que na Justiça Comum é mais fácil conseguir reativar a conta suspensa no início do processo. 

Aliás, você pode até recorrer da decisão inicial do juiz, caso ele não concorde com esse pedido de reativação imediata.

Já nos Juizados Especiais Cíveis, você não tem para quem recorrer se a decisão inicial for desfavorável. Neste caso, é preciso aguardar o julgamento, o que pode levar um tempinho.

Portanto, se você precisa reativar a sua conta com certa urgência, a Justiça Comum talvez seja o melhor caminho para você.

Ah, outro ponto a ser considerado.

Na Justiça Comum, você deve pagar taxas judiciais para iniciar o processo e, se perder, pagar também honorários para os advogados do Mercado Livre.

Por outro lado, caso escolha os Juizados Especiais Cíveis, você não precisa pagar taxas para iniciar o processo e nem pagar nada aos advogados do Mercado, mesmo se você perder ao final.

De todo modo, é importante buscar o auxílio de um profissional especialista no assunto da sua confiança para que possa ajudá-lo da forma mais apropriada, conforme forem as particularidades do seu caso.

Esse profissional pode avaliar a situação e explicar de modo assertivo quais os riscos de entrar na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais Cíveis.

3. O que acontece se você vencer na Justiça a ação contra o Mercado Livre?

Se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

  • Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
  • Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
  • Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Nada mais justo, na minha opinião.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado para recuperar a sua conta e garantir todos os seus direitos.

4. Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso. 

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em recuperação de contas em marketplaces.

E, mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

  • Número da OAB
  • Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de marketplaces.

E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

  • Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre reativar contas em marketplaces).
  • Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha. 

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em marketplaces vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista na reativação de contas em marketplaces.

É seguro contratar um advogado pela internet?

Como hoje conseguimos fazer quase tudo online, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em marketplaces pela internet. 

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo a suspensão de contas em marketplaces. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Você chegou ao fim desse post e agora já sabe que o Mercado Livre pode suspender a conta do lojista, apenas se:

  • Indicar de forma clara qual irregularidade você cometeu e qual regra exata você infringiu
  • Permitir que você exerça o seu direito de defesa, antes da punição
  • Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

E que na prática não é bem isso o que acontece não é mesmo?

Justamente por isso você tem chances de recuperar a sua conta na Justiça.

Para brigar pelos seus direitos, o mais indicado é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces, para analisar o seu caso de forma assertiva.

Bom, por enquanto é só! Espero ter ajudado.

Leia também:

Conta suspensa no Mercado Livre: 04 Motivos para buscar a ajuda de um advogado especialista em marketplaces.

Conta suspensa no Mercado Livre: Conheça 04 direitos do vendedor. 

O que fazer quando o Mercado Livre suspende a conta?

E se ficou alguma dúvida, é só chamar a gente, combinado?

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