O que acontece se o vendedor violar as regras do Mercado Livre?

Não é raro encontrar vendedores do Mercado Livre que não sabem o que é ou não permitido pelo Mercado Livre.

Como resultado, muitos são pegos de surpresa ao entrar na plataforma e descobrir de um dia para o outro que a sua conta foi suspensa por violar as regras da política.

É o seu caso?

Neste artigo você vai entender o que acontece se o vendedor violar as regras do Mercado Livre, se é possível recuperar a conta suspensa e muito mais.

Confira só um pouquinho do que você vai encontrar aqui:

  1. Quais são as regras dos Termos e Condições de Uso do Mercado Livre?
  2. O que acontece se o vendedor violar as regras do Mercado Livre?
  3. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
  4. O que fazer quando o Mercado Livre suspende a conta?
  5. Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Com todas essas informações você vai entender o que acontece se for informado que a sua conta foi suspensa de forma permanente.

Vamos lá?

1. Quais são as regras dos Termos e Condições de Uso do Mercado Livre?

Para criar uma conta no Mercado Livre, todos os usuários devem aceitar os Termos e Condições de Uso da plataforma.

Esse documento traz algumas regras de comportamento no Mercado Livre e também prevê a suspensão (temporária ou permanente) da conta para quem adotar certas condutas.

Então, se a plataforma entender que você desrespeitou alguma destas regras, ela pode te punir.

Alguns exemplos de ações que o Mercado Livre não permite são:

  • Anunciar armas, drogas, medicamentos, animais em risco de extinção, entre outros produtos e serviços proibidos pela plataforma.
  • Ter mais de uma conta por CPF/CNPJ
  • Utilizar linguagem imprópria (como palavrões e palavra ofensivas) 
  • Desistir de vendas com frequência
  • Tentar concluir vendas fora da plataforma
  • Violar os direitos de propriedade intelectual de grandes marcas

✅Anotou tudo aí?

Sendo assim, é importante ler os Termos e Condições de Uso para entender melhor quais são os riscos de ser punido.

Por falar nisso…

2. O que acontece se o vendedor violar as regras do Mercado Livre?

O fato é que anunciar qualquer uma das condutas descritas acima pode fazer a sua conta ser suspensa para sempre.

É isso mesmo que você leu.

A suspensão da conta é imediata?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui no escritório.  

A suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

Nesses casos, você provavelmente receberá uma notificação por e-mail bem genérica, informando que você desrespeitou alguma das regras dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

Em muitos casos, fica até difícil saber o motivo da punição.

Em outros casos, quando a suspensão NÃO for imediata, o procedimento funciona assim:

Aviso de violação

Basicamente é um aviso formal de que o vendedor violou uma ou mais regras dos Termos e Condições de Uso.

Razões para advertência

Logo, a advertência pode ser emitida por diferentes motivos, como por exemplo: práticas comerciais desonestas, linguajar inadequado com o cliente, desrespeito às regras dos produtos, dentre outros motivos.

Notificação por escrito

Em regra, a advertência é feita por escrito por meio do painel de controle do Mercado Livre ou por e-mail.

Ações corretivas recomendadas 

A advertência pode incluir recomendações sobre ações corretivas que o vendedor deve seguir para evitar punições mais severas, dentre elas, a suspensão definitiva da conta.

Processo de revisão

A advertência permite que o vendedor apresente uma defesa ou recurso para a revisão do caso.

Nesses casos, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

3. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?

E a resposta é: Sim.

Em geral, isso acontece porque a plataforma possui um sistema automático para analisar o comportamento dos usuários, e identificar e suspender as contas que supostamente teriam violado os Termos e Condições de Uso do Mercado Livre.

Mas existe um problema em utilizar um sistema 100% automatizado e sem qualquer tipo de revisão humana: o algoritmo também comete erros.

Isto é, o lojista do Mercado Livre não precisa, de fato, infringir as regras para levar a punição.

Basta o algoritmo “entender” que você teve uma conduta irregular para aplicar a punição, mesmo que você não tenha feito nada de errado.

Em outras palavras, você pode acabar sendo punido de forma injusta.

E, para piorar, o Mercado Livre não é transparente ao bloquear uma conta, se resumindo a mandar mensagens mecânicas como: “identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “sua conta foi suspensa por motivos de segurança” ou ainda “as políticas de propriedade intelectual podem ter sido infringidas”.

São informações totalmente genéricas e que não explicam, de fato, o motivo da punição.

Complicado, né?

Mas calma!

O Mercado Livre NÃO tem o direito de punir o vendedor nestas condições.

Continue comigo para entender melhor!

4. O que fazer quando o Mercado Livre suspende a conta?

E se eu disser que você não precisa mais se desesperar?

Eu reuni duas ações que você pode tomar para recuperar a sua conta:

  • Entrar em contato com o Mercado Livre
  • Recorrer à Justiça

Vamos entender cada uma delas? Vem comigo.

1. Entrar em contato com o Mercado Livre

O primeiro passo é entrar em contato diretamente com o Mercado Livre para tentar recuperar a conta de forma amigável.

Você pode entrar em contato com o suporte da plataforma, informar sua situação e perguntar o motivo específico da punição.

Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o Mercado Livre…

Isso porque, para ter acesso ao canal de atendimento do Mercado Livre, é preciso estar logado na plataforma. E, claro, se você teve a conta suspensa, é impossível fazer login.

Neste caso, uma das alternativas é tentar entrar em contato através de uma conta de algum familiar ou amigo.

Também existe a opção do contato com o Mercado Pago que, além do chat na plataforma, disponibiliza o número de telefone 0800 637 7246.

Outra alternativa seria realizar uma reclamação no Reclame Aqui, na plataforma www.consumidor.gov.br ou no PROCON.

Na queixa, é importante explicar o seu caso e informar que você está tendo prejuízos por não conseguir acessar o seu canal de vendas ou se comunicar com os seus clientes.

Guarde essa dica: ao fazer essa solicitação, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento por telefone. Combinado?

Você vai precisar disso, caso decida entrar na justiça

Infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica e ficar sem saber qual foi o motivo exato da suspensão da conta.

 2. Recorrer à Justiça

Agora, se você não tiver sorte em recuperar a conta de forma amigável, o segundo passo é tentar recuperar a conta na Justiça.

Vai por mim: Existem boas chances de reativar a conta na Justiça.

Isso porque o lojista deve ser considerado um consumidor dos serviços oferecidos pelo Mercado Livre.

Sendo assim, você tem uma porção de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E, ao aplicar suspensões indevidas, o Mercado Livre costuma infringir os direitos mais básicos dos lojistas.

Como assim?! Que direitos são esses?

Bom, em primeiro lugar, saiba que o Mercado Livre só pode aplicar a suspensão após:

  • Explicar de forma clara qual é o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para perder a conta
  • Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido
  • Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

Mas, como você já deve saber, a plataforma dá uma justificativa genérica ao suspender uma conta e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada. Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!

Por essa razão, talvez você consiga recuperar a sua conta se entrar na Justiça.

O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

  • Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
  • Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
  • Ter acesso ao seu estoque mantido no Full
  • Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Por isso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução para o seu caso.

5. Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces?

Em geral, as pessoas preferem contratar um advogado recomendado por um familiar ou por um amigo que já contratou os serviços desse profissional.

Porém, saiba que o advogado recomendado por alguém de sua confiança pode não ser o mais indicado para o seu caso. 

É importante verificar, por exemplo, se o advogado é um especialista em recuperação de contas em marketplaces.

E, mesmo sendo uma recomendação, você nunca deve deixar de fazer a própria pesquisa sobre o profissional para acertar na sua escolha ao contratar.

Para te ajudar, eu listei 03 dicas valiosas. Me acompanhe.

1. Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil

Esse é o primeiro passo.

Você vai precisar de apenas 2 informações:

  • Número da OAB
  • Nome completo do advogado

Com essas informações, basta entrar no site da OAB do Estado correspondente.

Em Porto Alegre/RS, o site é este: Consulta Cadastros.

Se o status do cadastro constar “ativo” o advogado está habilitado para cuidar de seus interesses.

Mais uma dica.

2. Verificar a área de especialização do advogado 

Agora que você já sabe da importância de contar com o auxílio de um advogado, é fundamental se certificar que o profissional realmente é especialista na área de marketplaces.

E com o Google ficou mais fácil fazer essa checagem.

Você pode entrar no site do advogado ou do escritório que irá te defender, e verificar algumas informações básicas, como:

  • Blogs e conteúdo produzido pelo advogado: Verifique, por exemplo, se há comentários positivos e como ele responde, se publica conteúdo jurídico de qualidade (em especial, sobre reativar contas em marketplaces).
  • Consultar na plataforma do Tribunal de Justiça, por meio do número da OAB do advogado, os processos em que o profissional atua, se tem êxito nas causas

Dessa forma, você pode encontrar opiniões de outros clientes e informações importantes sobre a forma que esse profissional trabalha. 

Se você não sentir confiança após essa pesquisa, talvez seja necessário buscar outro profissional que te deixe mais confortável.

3. Conversar com o advogado antes da contratação

Antes de contratar o advogado, o ideal é agendar uma reunião por videoconferência.

Nesse momento, o advogado especialista em marketplaces vai avaliar a sua situação e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Com essas dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado especialista na reativação de contas em marketplaces.

É seguro contratar um advogado pela internet?

Como conseguimos fazer quase tudo online nos dias de hoje, saiba que é seguro contratar um advogado especialista em marketplaces pela internet. 

Por mais que a advocacia digital esteja crescendo a cada dia, muitas pessoas ainda têm receio de dispensar o atendimento presencial.

E está tudo bem pensar assim…

Afinal, estamos acostumados com a figura do advogado em sua mesa de escritório, rodeado de documentos e livros enormes.

Mas a verdade é que, hoje em dia, diversas áreas do Direito deixaram de exigir a presença física de um advogado no fórum, incluindo as controvérsias envolvendo a suspensão de contas em marketplaces. Sabia disso?

Ou seja, é possível acompanhar tudo que acontece no processo em tempo real, de qualquer lugar do país.

Então, pode ficar bem tranquilo, pois esse formato digital também te permite acompanhar o trabalho desenvolvido pelo advogado escolhido.

Ah, e vale lembrar que em caso de má prestação de serviços, o profissional está sujeito às normas disciplinares da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), hein!

Sendo assim, podemos dizer que, além de prático, contratar um advogado pela internet é mais inteligente do que contratá-lo pessoalmente justamente por te permitir buscar o profissional mais capacitado no país inteiro para a sua causa.

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe o que acontece se o vendedor violar as regras do Mercado Livre.

Aliás, como você viu, mesmo sem ter violado nenhuma regra, pode acabar sendo punido injustamente.

Mas, antes de tudo, você deverá ser informado do motivo específico para a punição com o propósito de permitir que você se defenda da acusação.

Aqui eu mostrei ainda:

  • Quais são as regras dos Termos e Condições de Uso do Mercado Livre
  • Como funciona a advertência por violação de regras do Mercado Livre
  • O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente
  • O que fazer quando o Mercado Livre suspende a conta
  • Como encontrar um bom advogado especialista em recuperação de contas em marketplaces

Bom, por enquanto é só.

Leia também:

Por que o Mercado Livre suspende a conta de vendedores?

Como evitar a suspensão da sua conta no Mercado Livre?

Conta suspensa no Mercado Livre: 04 Motivos para buscar a ajuda de um advogado especialista em marketplaces. 

E se você ficou com alguma dúvida, é só entrar em contato com a gente, combinado? 

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