Por que usar diferentes dispositivos pode bloquear a sua conta no Mercado Livre?

Usar diferentes dispositivos para acessar a sua conta no Mercado Livre pode levar ao bloqueio por motivos de segurança.

Como resultado, muitos vendedores são pegos de surpresa ao entrar na plataforma e descobrir que de um dia para o outro a sua conta foi suspensa.

Quer saber o que você precisa fazer?

Então me acompanhe neste artigo até o final e dá só uma olhada no que separei para você:

Por que usar diferentes dispositivos pode bloquear a sua conta no Mercado Livre?
O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
Como recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre?

Legal né?

Com tudo isso em mãos, você vai entender direitinho como evitar a suspensão da sua conta no Mercado Livre e como recuperá-la caso tenha sido suspensa.

Me acompanhe e boa leitura.

1. Por que usar diferentes dispositivos pode bloquear a sua conta no Mercado Livre?

Para criar uma conta no Mercado Livre, todos os usuários devem aceitar os Termos e Condições de Uso da plataforma.

Esse documento traz algumas regras de comportamento no Mercado Livre e também prevê a suspensão (temporária ou permanente) da conta para quem adotar certas condutas.

E usar diferentes dispositivos para acessar a sua conta é uma dessas condutas.

Relaxe porque vou explicar direitinho.

É que se o Mercado Livre entender que a sua conta está sendo invadida por pessoas não autorizadas, o sistema de segurança é acionado e a sua conta vai ser suspensa (ao menos de forma temporária) para evitar que os criminosos abusem deste acesso.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

A pessoa erra múltiplas vezes na hora de fazer login
A conta é acessada de dispositivos diferentes
Se houver tentativas de transferir valores que já foram retirados da conta

Enfim, sempre que houver movimentação suspeita, o Mercado Livre pode suspender temporariamente a conta do vendedor para garantir a sua segurança.

2. O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?

Infelizmente a resposta é: Sim.

Nós sabemos que existe uma porção de condutas que são proibidas pelo Mercado Livre e que as regras do que é permitido ou não fazer na plataforma estão contidas nos Termos e Condições de Uso.

Mas o fato é: em muitos casos, a plataforma suspende a conta do vendedor por uma questão de segurança, porém não realiza a reativação após o titular da conta comprovar a sua titularidade.

Em geral, isso acontece porque a plataforma possui um sistema automático para analisar o comportamento dos usuários, e identificar e suspender a conta que supostamente teria violado os Termos e Condições de Uso.

Mas existe um problema em utilizar um sistema 100% automatizado e sem qualquer tipo de revisão humana: o algoritmo também comete erros.

Isto é, o lojista do Mercado Livre NÃO precisa, de fato, infringir as regras para levar a punição.

Basta o algoritmo “entender” que você teve uma conduta irregular para aplicar a punição, mesmo que você não tenha feito nada de errado.

Em outras palavras, você pode acabar sendo punido de forma injusta.

E o que fazer nessa situação? Continue comigo para entender melhor.

3. Como recuperar a conta suspensa pelo Mercado Livre?

Antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em marketplaces para encontrar a melhor solução, já que você terá essas duas saídas:

Tentar resolver a situação de forma amigável diretamente com o Mercado Livre
Entrar com uma ação na Justiça

Vou explicar cada uma delas.Continue me acompanhando.

1. Tentar resolver a situação de forma amigável diretamente com o Mercado Livre

Você pode entrar em contato diretamente com o Mercado Livre para tentar recuperar a sua conta e resolver a situação de forma amigável.

Mas já adianto que pode ser um pouco complicado entrar em contato com o Mercado Livre…

Isso porque, para ter acesso ao canal de atendimento do Mercado Livre, é preciso estar logado na plataforma em muitos casos.

E, claro, se você teve a sua conta suspensa, será impossível fazer login.

Neste caso, uma das alternativas é tentar entrar em contato através de uma conta de algum familiar ou amigo.

Também existe a opção do contato com o Mercado Pago que, além do chat na plataforma, disponibiliza o número de telefone 0800 637 7246.

Outra alternativa seria realizar uma reclamação no Reclame Aqui, na plataforma www.consumidor.gov.br ou no PROCON.

E guarde essa dica: ao fazer qualquer uma destas solicitações, não deixe de gravar a tela ou tirar prints do envio (caso entre em contato por meio escrito) ou de gravar o seu atendimento por telefone. Combinado?

Você vai precisar disso, caso decida entrar na justiça.

E, infelizmente, você corre o risco de receber uma resposta genérica do Mercado Livre e ficar sem saber qual foi o motivo exato da suspensão da sua conta.

2. Entrar com uma ação na Justiça

Agora, se você não tiver sorte em recuperar a conta de forma amigável, aí não tem jeito: você provavelmente vai ter que recorrer à Justiça.

A boa notícia é que existem boas chances de reativar a conta na Justiça.

Isso porque o lojista deve ser considerado um consumidor dos serviços oferecidos pelo Mercado Livre.

Sendo assim, você tem uma porção de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

E, ao aplicar suspensões automáticas, o Mercado Livre costuma infringir os direitos mais básicos dos lojistas.

Como assim?! Que direitos são esses?

Bom, em primeiro lugar, saiba que o Mercado Livre só pode aplicar a suspensão após:

Explicar de forma clara qual foi o motivo da punição e apontar a regra exata que você violou para perder a conta

Ao bloquear uma conta, o Mercado Livre costuma deixar mensagens como: “identificamos um comportamento irregular nas suas negociações” ou “sua conta foi suspensa por motivos de segurança”.

São informações totalmente genéricas e que não explicam, de fato, o motivo da punição, concorda?

Ao fazer isso, a empresa pode estar violando um de seus direitos!

Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito à informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.

Então, mesmo se o lojista realmente tiver violado alguma das regras, tem o direito de saber o motivo exato da punição.

Logo, o Mercado Livre tem a obrigação de informar qual foi a sua conduta, quando ela aconteceu e qual regra essa conduta violou.

Infelizmente, não é o que acaba acontecendo na prática…

Dar uma oportunidade para você se defender antes de ser punido

De acordo com a lei, você tem o direito de usar todos os meios e recursos possíveis para se defender de uma acusação antes de ser punido. Sabia disso?

Agora me responda: como é possível se defender se você não tem certeza do que exatamente está sendo acusado?

É justamente por essa razão que o Mercado Livre deve dizer qual conduta específica está sendo punida.

Do contrário, você não consegue apresentar uma defesa sólida contra a acusação.

Pode acontecer, por exemplo, de uma pessoa má intencionada denunciar seu anúncio sem que você tenha cometido irregularidades, só para ele sair do ar.

Nesses casos, você acaba sendo punido sem provas e sem chances de apresentar sua versão dos fatos.

Não seria justo perder o seu principal canal de vendas por este motivo, né?

Ah, e mesmo que você tenha violado alguma regra, não pode ser suspenso até que o Mercado Livre informe com clareza o motivo da punição para que você possa exercer o seu direito à ampla defesa.

E vai por mim: na grande maioria das vezes, a plataforma não sabe dizer qual irregularidade o vendedor teria cometido e não consegue comprovar que houve conduta imprópria.

Realizar uma revisão individualizada do seu caso, já que a decisão de suspender a sua conta se dá de forma automática por meio de um algoritmo

O vendedor pode ter a conta suspensa pelo algoritmo em questão de segundos, sem qualquer tipo de supervisão humana.

Quando isso acontece, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode salvar a sua pele!

Segundo a LGPD, você pode solicitar a revisão das decisões tomadas de forma automatizada (isto é, com base em algoritmos) que afetem seus interesses.

Na prática, significa que o Mercado Livre deve explicar com clareza os critérios e procedimentos usados pelo algoritmo para tomar a decisão de suspender a sua conta.

Quer dizer, esclarecer por quais motivos o algoritmo entendeu que você violou o direito de propriedade intelectual de alguém, qual seria esse direito, e quem seria o seu titular.

É um direito pouco conhecido, mas que pode te livrar de decisões injustas das máquinas.

Mas, como você deve saber, a plataforma dá uma justificativa genérica ao suspender uma conta e não permite que o vendedor se defenda de forma apropriada. Então, a sua punição pode ter sido aplicada de forma irregular!

Por essa razão, talvez você consiga recuperar a sua conta se entrar na Justiça.

4. O que acontece se você vencer a ação na Justiça?

Diante disso, se a justiça reconhecer que houve abuso na punição, alguns de seus direitos são:

Recuperar a sua conta nas mesmas condições em que se encontrava no momento da suspensão (mesmos anúncios, mesmo nível de reputação, mesma pontuação na Qualidade de Estoque, etc)
Ter acesso ao saldo depositado no Mercado Pago
Ter acesso às suas mercadorias mantidas no Full
Receber uma indenização por eventuais prejuízos financeiros ou à imagem da sua loja

✅Anotou aí?

Nada mais justo, na minha opinião.

Conclusão

Você chegou ao final dessa leitura e viu que usar diferentes dispositivos para acessar a sua conta pode levar à suspensão da conta por questões de segurança.

Isso pode acontecer, quando:

A pessoa erra múltiplas vezes na hora de fazer login
A conta é acessada de dispositivos diferentes
Se houver tentativas de transferir valores que já foram retirados da conta

Felizmente, agora você tem todos os seus direitos na ponta da língua e já sabe o que fazer se a sua conta for suspensa injustamente.

Bom, por enquanto é só.

OAB/RS 7.789